Editorial da 22ª edição

(...continuação)

Adriano Belisário trata do tema do espectro eletromagnético como um patrimônio dos comuns, defendendo a importância de advogar por uma regulação que efetivamente democratize o acesso ao mesmo para explorar as inúmeras possibilidades de serviços locais de comunicação apropriados pelas próprias comunidades. Essas possibilidades são especialmente relevantes com a liberação de faixas do espectro pela transição para a TV digital, e com as novas tecnologias que permitem uso secundário ou compartilhado de faixas de frequência. Sobre o tema o Instituto Nupef promoverá, com o apoio do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) uma mesa redonda no próximo Fórum de Governança da Internet (IGF) de João Pessoa, em novembro de 2015.

Ainda a propósito do tema do espectro, Gregory Taylor, Catherine Middleton e Paul Goodrick fazem um resumo da atual situação de políticas regulatórias no Canadá, onde já se utiliza o espectro liberado pela TV digital para acesso à Internet em áreas de população esparsa. Taylor et al. enfatizam a importância de regulação que priorize o uso compartilhado do espectro, bem como o abandono, pelo governo, da abordagem de telefonia para as políticas de atribuição e designação do espectro.

Os pesquisadores da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) Cristiana Gonzalez e Mohammad Tarakiyee analisam os desafios apresentados pelas modalidades de zero-rating em contratos de acesso móvel à Internet, em especial a proposta Free Basics da empresa Facebook. O artigo contém uma proposta de discussão sobre uma modalidade alternativa de facilitação do acesso, o bônus universal de dados (UDA, ou “universal data allowance”) que garantiria acesso irrestrito à Internet por tempo limitado a qualquer cidadão.

Boa leitura!

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