Editorial da 24ª edição

(...continuação)

Todos os textos desta edição tratam de um ou mais aspectos desse balanço: os riscos de segurança ampliados com o avanço da chamada Internet das Coisas (IoT); os riscos para todos os envolvidos ao confiar em algoritmos que automatizam atividades e processos; a defesa da neutralidade da rede em sistemas cada vez mais complexos; e o direito essencial a criptografar os dados pessoais.

A chamada interação máquina-a-máquina (ou sensores-a-sensores), conhecida pela sigla M2M, já existia mesmo antes da generalização da Internet e independente desta: sensores que permitem que veículos passem automaticamente por pedágios, prevenção de furtos em lojas e muitos outros. Bruce Schneier alerta que o novo tsunami de inovação na Internet motivado pela generalização da IoT em que bilhões de sensores de todos os tipos estarão conectados e terão algum poder de computação embarcado traz novos desafios para a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Veículos podem ser remotamente desativados em movimento, fechaduras podem ser violadas ou bloqueadas, redes elétricas sabotadas, e até assassinatos podem ser cometidos por comando remoto de sistemas médico-hospitalares – resultados possíveis do fato que os dispositivos, equipamentos e sistemas passam a conter computadores embarcados e conectados à Internet.

Virgilio Almeida e Danilo Doneda alertam para riscos similares no uso de algoritmos para automatizar processos que envolvem coleta, armazenagem e manipulação de dados de pessoas e organizações, tanto em serviços de e-governo como em outros e-serviços, e para a necessidade de códigos de conduta para desenvolvedores, operadores e administradores desses sistemas. Fazem assim um chamamento para a necessidade de critérios de governança de algoritmos.

A poliTICs inaugura nesta edição uma parceria entre o Instituto Nupef e a Internet Society, para a publicação periódica em português de documentos relevantes de políticas relacionadas aos direitos na Internet. O primeiro texto é uma revisão detalhada dos conceitos de neutralidade da rede, traduzido e adaptado por Raquel Gatto. Agradecemos a Raquel, coordenadora de desenvolvimento de capítulos e a Raúl Echeberría, vicepresidente de engajamento global da Internet Society.

A defesa do direito básico que tem cada pessoa ou entidade de codificar seus dados está em risco. Governos têm sugerido leis ou regulações para de algum modo impedir ou limitar esse direito. O manifesto do movimento “Secure the Internet” (“mantenha a Internet segura”) faz uma forte defesa do direito à criptografia e cita o Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão: “a criptografia, o anonimato e os conceitos de segurança a eles relacionados, oferecem a privacidade e segurança necessárias para o exercício do direito à liberdade de opinião e de expressão na era digital.”

Boa leitura!

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