poliTICs 21

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Esta edição da poliTICs procura trazer pontos de vista e informações aprofundadas sobre as práticas de acesso patrocinado à Internet, do ponto de vista dos direitos do usuário e dos princípios de governança e uso da Internet, em especial os expressos pelo Marco Civil. Traz também uma descrição detalhada da iniciativa de certificação criptográfica gratuita Let’s Encrypt, liderada pela Electronic Frontier Foundation (EFF) e que deve ser ativada ainda em 2015.
(continua...)

Agosto 2015 | Expediente | Índice

Zero-rating: uma introdução ao debate

O objetivo deste artigo é apresentar um panorama geral de como os estudos acadêmicos têm abordado os efeitos econômicos e sociais de estratégias zero-rating no mercado mobile, e como essa discussão tem afetado o posicionamento dos principais stakeholders no Brasil. Este ensaio está dividido em três partes: na primeira, vamos rapidamente contextualizar o que é zero-rating, sua relação com a neutralidade da rede e algumas de suas espécies. Em seguida, elencaremos os principais modelos de análise que têm sido utilizados para o estudo sobre zero-rating na literatura acadêmica, especialmente nas áreas de Direito, Economia e Ciências Sociais.

Zero-rating, planos de serviço limitados e o direito de acesso à Internet

Durante disputado processo para a aprovação do Marco Civil da Internet (MCI) no Congresso Nacional em 2012 e 2013, um dos principais e mais polêmicos temas foi a garantia da neutralidade da rede e seus possíveis impactos para as empresas provedoras de serviço de conexão à Internet, para seus planos de negócios e para os consumidores. A discussão continua, pois estamos na fase de debates para edição do Decreto Presidencial que regulamentará alguns dispositivos da Lei 12.965/2014, estando entre eles as exceções à garantia da neutralidade, previstas no art.

A Internet.org arrisca o futuro da Web no Paquistão*

O esforço de Zuckerberg-Telenor para trazer a Internet para o mundo em desenvolvimento é contraproducente. A Internet.org, parceria entre o presidente da Facebook Mark Zuckerberg e a operadora de telecomunicações norueguesa Telenor, procura oferecer o acesso à Internet para dois terços da população mundial que ainda não está conectada e trazer para todos as mesmas oportunidades que o mundo conectado tem nos dias de hoje. O projeto foi lançado em julho de 2014 na Zâmbia, em seguida na Tanzânia, Quênia, Colômbia, Gana, Índia, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Bangladesh e Malavi.

A autoridade certificadora Let’s Encrypt: uma oportunidade para criptografar toda a Web

Em uma Internet cada vez menos segura e confiável, vemos ainda muito pouco uso de tecnologias de segurança como o protocolo HTTPS para acesso seguro a sites Web. Há várias dificuldades na adoção mais ampla de HTTPS e outras técnicas, inclusive obstáculos devido ao sistema de certificação digital. Uma iniciativa da Electronic Frontier Foundation, Mozilla, Universidade de Michigan e parceiros pretende criar uma nova autoridade certificadora, chamada Let’s Encrypt, para melhorar esta situação tornando mais acessível o uso de tecnologias essenciaisde segurança.

Carta aberta a Mark Zuckerberg sobre a Internet.org, neutralidade da rede, privacidade e segurança

“O Facebook, nas suas intenções declaradas de conectar bilhões à Internet, deveria apoiar e defender fortemente as salvaguardas dos princípios da neutralidade da rede, privacidade, segurança, e outros direitos dos usuários nas negociações com os governos e os reguladores nacionais, ao mesmo tempo que deveria aplicar estes padrões às suas iniciativas de negócios”.