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Zero-rating: bom negócio para quem?

poliTICS 21

A 21ª edição da poliTICs aborda as práticas de acesso patrocinado à Internet, do ponto de vista dos direitos do usuário e dos princípios de governança e uso da Internet. Esperamos que gostem!

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NETmundial: divisor de águas na regulamentação da Internet?

Leia na edição de Agosto de 2014. O encontro NETmundial foi um divisor de águas na regulamentação da Internet? A história há de dizer se a conferência de abril de 2014 em São Paulo foi o começo de uma nova era no território ainda não mapeado do ciberespaço sem fronteiras. A ideia do NETmundial como um todo, o encontro em si e a forma como está planejado o acompanhamento levaram a uma diferença marcante em termos do que temos visto nos últimos dez anos de discussões sobre a governança da Internet. Lançado no segundo semestre de 2013, o NETmundial produziu, em menos de seis meses, resultados razoáveis: uma proposta de Princípios da Governança da Internet e um Roteiro para a Evolução Futura do Ecossistema de Governança da Internet.

Eu registro, você filma, ele vai preso...

Leia na edição de julho de 2009. A iniciativa de se regular a Internet do ponto de vista criminal é louvável, especialmente para coibir condutas graves. No entanto, ela traz em si riscos consideráveis. O caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir regras criminais. O direito criminal deve ser visto como ultima ratio, isto é, o último recurso, que é adotado quando todas as demais formas de regulação falham.

Open Everything Mindmap

Leia na edição de novembro de 2009. Michel Bauwens foi, durante anos, um empreendedor da área de tecnologia de informação, trabalhando como consultor para grandes empresas norte-americanas e européias. Paralelamente Bauwens se dedicou, desde a década de 90, aos estudos sobre a 'metafísica da tecnologia' e a antropologia das sociedades digitais - produzindo documentários, editando livros e proferindo palestras e cursos. Em 2002, fundou a Peer to Peer Alternatives Foundation (ou P2P Foundation), e desde então o foco de seu trabalho tem sido a produção, a governança e a propriedade compartilhadas e modelos de cooperação humana baseados na abertura, na liberdade, nas práticas participativas e orientadas aos commons.

Resistência ou rendição - na roda-viva de arrocho do direito autoral, quem quer ter acesso à cultura resiste. Ou se rende

Leia na edição de abril de 2011. Pensemos sobre o cenário para aqueles que desejam ter acesso à cultura no Brasil. Mais ainda, para aqueles que incorporaram o significado da famigerada cultura digital, entre aspas, para a efetivação desse direito. Nesse cenário, devemos refletir sobre o papel do Estado na sua função prestacional, que a Constituição determina - e para o qual agora o Plano Nacional de Cultura (PNC) mostra o caminho das pedras - para garantir, de forma ativa, esse acesso. Para tanto, é essencial analisarmos o que ocorre na atual conjuntura política brasileira, especificamente no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, cujas ações batem e voltam em toda a terra brasilis.

Sugestões relativas às políticas públicas brasileiras sobre tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual

Leia na edição de novembro de 2013. Um dos principais problemas enfrentados por pessoas com deficiência visual hoje no Brasil é o alto preço de leitores e ampliadores de tela com vozes de alta qualidade, apoio técnico, e habilidade de acessar arquivos e serviços Web de grande popularidade. Mesmo no caso da minoria da população que tem acesso a softwares de alto custo por meio de doações, os obstáculos são enormes. No momento em que aquele jovem privilegiado, que teve acesso a tecnologia de alto custo em alguma organização tenta obter um estágio, o alto custo volta a ser a maior barreira. Um estágio é a forma mais efetiva para possibilitar que alguém com deficiência consiga um emprego, pois justamente isto permite que um empregador dê uma oportunidade, sem assumir grandes riscos. No entanto, um estágio que tenha um gasto adicional, para o empresário, equivalente a dois computadores, deixa de ser uma oportunidade na grande maioria dos casos.

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