PoliTICS | Uma Publicação do Instituto Nupef

A Internet das coisas e a segurança do mundo real

A Internet, ainda jovem, segue em expansão, diversificando-se, e a crescente introdução de inovações está longe de chegar a um limite. Estas inovações ocorrem tanto em software como em dispositivos e equipamentos, e nas várias formas em que a própria estrutura das redes é organizada e ampliada. Um dos desafios cada vez mais preocupantes envolve o balanço entre essas inovações, as políticas públicas e as implicações para a privacidade, a segurança pessoal e os direitos básicos de acesso à informação.

Critérios para a inclusão de setores interessados na governança da Internet

Esta edição da poliTICs dá continuidade à análise dos processos participativos na construção de políticas e nos modelos de governança - tema que vem sendo tratado sob várias abordagens em nossas edições desde pelo menos 2012...

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Zero-rating: bom negócio para quem?

A 21ª edição da poliTICs aborda as práticas de acesso patrocinado à Internet, do ponto de vista dos direitos do usuário e dos princípios de governança e uso da Internet. Esperamos que gostem!

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NETmundial: divisor de águas na regulamentação da Internet?

Leia na edição de Agosto de 2014. O encontro NETmundial foi um divisor de águas na regulamentação da Internet? A história há de dizer se a conferência de abril de 2014 em São Paulo foi o começo de uma nova era no território ainda não mapeado do ciberespaço sem fronteiras. A ideia do NETmundial como um todo, o encontro em si e a forma como está planejado o acompanhamento levaram a uma diferença marcante em termos do que temos visto nos últimos dez anos de discussões sobre a governança da Internet. Lançado no segundo semestre de 2013, o NETmundial produziu, em menos de seis meses, resultados razoáveis: uma proposta de Princípios da Governança da Internet e um Roteiro para a Evolução Futura do Ecossistema de Governança da Internet.

Eu registro, você filma, ele vai preso...

Leia na edição de julho de 2009. A iniciativa de se regular a Internet do ponto de vista criminal é louvável, especialmente para coibir condutas graves. No entanto, ela traz em si riscos consideráveis. O caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir regras criminais. O direito criminal deve ser visto como ultima ratio, isto é, o último recurso, que é adotado quando todas as demais formas de regulação falham.