Controle privado da Internet e os prejuízos para o desenvolvimento da África

Entre as reações suscitadas, manifestaram-se preocupações de que o autor estaria tentando assustar os usuários – potencialmente desestimulando a adoção crescente e o uso mais amplo da Internet. Uma consultora em terceirização tomou nota do artigo por causa das suas implicações para o exercício da sua profissão. Semanas mais tarde, sem que tenham ocorrido “revelações chocantes” sobre o fenômeno assustador, a questão saiu do debate público, como sempre esquecida no fundo de algum arquivo.

Em novembro de 2007, motivada por sua necessidade de manter-se atualizada com seu escritório e sua correspondência eletrônica pessoal, uma jovem comprou um telefone celular Nokia 6610i habilitado para Internet. Sua decisão seguiu-se a uma campanha de propaganda maciça em praticamente toda a mídia local. Tentada pela conveniência de um serviço “always on” de Internet de bolso por conexão GPRS [Serviços de Rádio de Pacotes Geral], que então custava apenas centavos, ela pensou que o investimento mais alto no aparelho valia a pena.

Foi muito fácil adquirir o serviço. Assinantes só precisavam enviar uma curta mensagem de texto para um número fornecido pela operadora de celular, e as configurações eram enviadas ao usuário quase imediatamente. Bastava salvar as configurações, desligar o telefone por alguns minutos e então religá-lo, e a pessoa estava conectada à Internet. Nenhuma necessidade de chamar assistência técnica e nenhum contrato a assinar – mas também nenhuma ciência dos termos e condições associados ao serviço. Incluíam-se entre esses termos e condições a aceitação da degradação dos serviços de dados e a preferência aos serviços de voz sempre que o operador da rede julgasse necessário.

O serviço era bom, e esta consumidora de Internet (este é o modo como nossa associação prefere referir-se a usuários de ferramentas modernas de informação e comunicação) pôde receber suas mensagens através do Gmail e respondê-las como desejava e onde quer que estivesse. Devido ao aumento percebido de disponibilidade, escolha e conveniência, ela talvez tenha se gabado um pouco dizendo que tinha dado “um tchau aos cibercafés abarrotados,” certa da sua nova conexão funcionando dia e noite a um custo de centavos, em comparação ao preço mínimo de dez xelins cobrados pelos cibercafés.

Mas a situação começou a mudar em janeiro de 2008, com o surgimento de um problema de intermitência do serviço. A conexão deixou de ser rápida e tornava-se mais difícil durante o dia, em comparação com a noite. Listas de e-mails com reclamações foram enviados à companhia – tendo em vista a impossibilidade de acesso a assistência técnica – e as respostas traziam a sugestão de desligar o telefone por alguns minutos e ligá-lo outra vez. Embora inicialmente isso funcionasse, logo tornou-se um ritual frustrante, que não parecia trazer uma solução permanente para a conexão problemática.

Os problemas pioraram em fevereiro e, ao tentar acessar a sua tela de login no Gmail, ela começou a receber a mensagem de erro “Rede não disponível”. Ela ficou bastante frustrada, tendo em vista que somente cinco semanas tinham se passado desde seu investimento num aparelho caro, motivada pela possibilidade de trocar mensagens de e-mail com sua lista de contatos preferida no Gmail, os quais ela não conseguia mais acessar. Por alguma razão, porém, seu telefone podia acessar o login do Yahoo - e assim ela abriu uma conta de e-mail no Yahoo. Usou-a até abril, quando novamente a mesma mensagem de erro “Rede não disponível” começou a aparecer o tempo todo, tornando o seu investimento sem sentido, se levarmos em conta seu propósito inicial.

Mais ou menos na mesma época, a companhia de telefonia celular acabara de introduzir um novo serviço de dados em “banda larga”, e vários anúncios “estimulavam” o usuário a migrar de serviço – se “desestimulavam” ou não o serviço GPRS em prol da mais lucrativa “banda larga”, é discutível, mas altamente provável. Sendo ou não este serviço qualificado como “banda larga” por padrões internacionalmente aceitos, o fato é que os consumidores no Quênia não eram (e a maioria ainda não é) tecnicamente capacitados para dizer se o serviço é mesmo de banda larga. Felizmente, o problema da “propaganda enganosa” será regulamentado num Decreto de Proteção ao Consumidor que está sendo proposto no país, e o governo reconhece a necessidade de revisar a lei de proteção aos consumidores de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Obviamente, a jovem consumidora desta história nunca foi informada de cláusula(s) que especificasse(m) a prioridade do tráfego de voz sobre o tráfego de dados nos termos e condições dos serviços, considerando-se que ela nunca assinou um contrato e supondo-se que ela teria compreendido e aceito os termos e condições do serviço, caso estes tivessem sido apresentados.

Ao lançar o Programa de Educação do Consumidor do órgão regulador da indústria de telecomunicações do Quênia, o ministro Samuel Poghisio² disse: “Sob a lei vigente, as poucas cláusulas que visam salvaguardar os interesses dos consumidores estão dispersas em vários estatutos diferentes e longe de serem adequadas. Este cenário prevalece na indústria de TICs. O governo deve continuar a revisar a lei em consulta estreita com grupos de consumidores e outras partes interessadas, em vista de garantir que esta anomalia seja enfrentada.”³

ESPECULAÇÃO COM OS CONTEÚDOS DAS REDES

Curiosamente, apesar de não acessar o Gmail e o Yahoo, o telefone de nossa jovem consumidora conseguia acessar a página inicial da operadora de serviços Internet, o que a fez perguntar-se como isso era possível, “já que não havia Internet?” Pelo visto, a operadora também tinha passado a oferecer serviços de e-mail gratuitos, - os quais a consumidora, incomodada, resolveu experimentar, enviando para uma amiga uma breve mensagem de texto sem formatação como teste. Este serviço “gratuito” saiu caro no final, pois ao analisarem a conta do destinatário, assinante da mesma rede, perceberam que foram cobrados 7 xelins pelo recebimento da mensagem.

Entre os motivos para a degradação do serviço GPRS e suas consequências, podemos considerar os seguintes elementos:

a. A percepção, pela empresa provedora de acesso móvel à Internet, de que é uma "dumb pipe"⁴ e, portanto, poderia especular controlando os conteúdos dos usuários. Tendo oferecido serviços de e-mail gratuitos, a empresa estaria abusando da propriedade da rede para bloquear alguns sítios e competir com outros serviços de e-mail gratuitos, no caso o Google e o Yahoo.

b. Retenção do cliente: ao oferecer serviços de e-mail vinculados a uma rede, a atitude da companhia é contrária à competição, tendendo à monopolização privada da comunicação dos cidadãos.

c. Migração forçada para seus novos produtos e serviços de Internet. Considerando que o GPRS, que pode ser utilizado em todo o país, não dá tanto lucro, eles projetaram serviços novos de custo mais elevado para os consumidores, assim desencorajando tecnicamente e deliberadamente o uso do GPRS.

d. Maximização dos lucros apresentando produtos de modo equívoco; por exemplo, comercializando uma “banda larga” que não corresponde aos padrões internacionais.

e. Exploração do nível geralmente baixo dos conhecimentos e competências tecnológicos dos consumidores vulneráveis. A consumidora, crendo na possibilidade de conectar-se à página inicial da rede WAP [Protocolo para Aplicações sem Fio], procura o Google ou opta por tentar o Gmail ou o Yahoo. Todavia, tendo feito a escolha, recebe a mensagem perturbadora: “Pode ser que seu telefone não suporte Gmail. Para tentar novamente, clique aqui.” Quando ela tenta clicar, recebe “Rede não disponível” como resposta, o que significa que o serviço está indisponível ou desativado. Considerando que o mesmo telefone já havia acessado o serviço antes, a consumidora é levada a suspeitar que o serviço não esteja disponível por causa do seu cartão SIM [Modulo de Identidade do Assinante] ou aparelho de telefone.

f. Outra possibilidade: aparelhos podem ser alvo de ações deliberadas para desabilitar a comunicação de determinada pessoa. Com as tecnologias modernas de comunicação personalizada, torna-se muito simples visar e isolar um certo indivíduo, impedindo-o de receber informação. Neste caso, mais do que apenas uma ação ilegal, esta seria uma violação da garantia constitucional do direito do indivíduo de receber informações sem interferência. E seria uma violação ao direito à liberdade de expressão, uma violação ao Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

g. Desrespeito aos direitos dos consumidores e às condições de licença impostas pelo órgão regulador. O regulador exige que os provedores publiquem todos os serviços oferecidos em linguagem clara e simples, e que antes que qualquer serviço deixe de ser oferecido, o órgão regulador seja informado a fim de aprovar a suspensão da oferta do serviço – salvo, geralmente, se um novo serviço oferecido em substituição for melhor e mais barato para o consumidor.

Nós, da Associação de Consumidores de TICs do Quênia, estendemos nossa atuação e passamos a fazer o monitoramento de outros provedores de Internet - nos expondo mais amplamente ao risco de censura privada. Logo depois de lançarmos o sítio da associação,⁵ recebemos queixas de usuários da Internet que não conseguiam acessá-lo. Isso nos levou a promover uma série de testes que mostraram que, de fato, não era possível acessar nosso sítio a partir de alguns links. Uma campanha de conscientização sobre o problema, feita através de listas de correio eletrônico, resultou no desbloqueio, por uns poucos provedores, do acesso ao nosso sítio - mas nós temos consciência de que nosso papel como protetores dos direitos dos consumidores é manter um esforço contínuo de vigilância.

INTERNET ABERTA

Na África, ilhas dispersas de conectividade simbolizam a entrada atrasada do continente no mundo conectado em banda larga. A última década testemunhou uma proliferação e crescimento exponencial de pontos conectados à Internet em toda a África, inclusive no Quênia. Estes pontos representam a recém-descoberta compreensão do potencial que esta tecnologia incrivelmente poderosa e capacitante representa para o desenvolvimento. Daí a recepção calorosa pelos povos de uma tecnologia que, diferente de todas as anteriores, não tem um “controle central” que possa vir a determinar o que é (in)apropriado ao seu público.

O fundamento da Internet neste design aberto resultou, no começo dos anos 1990, numa resistência oficial à sua introdução em toda a África, o que encontra-se bem documentado, entre outras fontes, em Negotiating the Net in Africa: The Politics of Internet Diffusion⁶ (M. Muiruri et. al. 2006),⁷ que narra os temores e as questões políticas, econômicas e tecnológicas envolvendo a difusão da Internet no continente.

Uma vez que ficou claro o incrível poder da Internet de mudar o cenário histórico da exploração estrutural do continente, a taxa de crescimento do uso da Internet na África entre 2000 e 2008 é a segunda maior do mundo,⁸ atrás apenas do Oriente Médio. O Quênia, como outros países africanos, investiu pesadamente em conectividade por fibra terrestre e submarina. Porém, se a Internet não continuar sendo aberta como a conhecemos, a possibilidade de que venha a libertar a África e assegurar seu desenvolvimento e sua competitividade no cenário mundial fica ameaçada, e os fundos públicos investidos em infraestrutura terão sido um desperdício.

TECNOLOGIAS CONEXAS E QUESTÕES SOCIAIS

Estreitamente ligados ao tema da neutralidade da rede, estão as preocupações com a privacidade e o medo de que a tecnologia seja usada para limitar o caráter aberto da Internet. Avanços técnicos, junto com a combinação de firewall, detecção de invasão e tecnologias de prevenção resultaram na tecnologia de filtragem de pacotes na rede, a Inspeção Profunda de Pacotes (DPI) - que analisa os conteúdos das comunicações que transitam na rede. Isto possibilita não só o fornecimento de serviços em camadas, mas a reconstrução total do tráfego. Usos típicos da tecnologia DPI pelos provedores de serviços Internet incluem interceptação legal, definição de políticas e de sanções orientadas para a diferenciação entre propaganda e serviços, a combinação de ofertas de conteúdos com níveis diferenciados de preço e a imposição de pagamento de copyrights.

Ao utilizarem estas tecnologias em suas redes, de uma hora para outra os provedores de acesso passam a saber muito mais sobre seus usuários e seu tráfego. Eles também adquirem a capacidade de bloquear, conformar, monitorar e priorizar este tráfego em qualquer direção. De repente, torna-se simples, digamos, priorizar a entrada de tráfego de um sítio qualquer que tenha dado ao provedor de acesso uma mala de dinheiro, enquanto os demais sítios brigam pelo tráfego nos canais “engarrafados”.

Esta tecnologia hoje é usada por empresas, provedores de acesso e governos e, numa ampla gama de aplicações, será usada para limitar o caráter aberto da Internet. Além de usar a inspeção de pacotes para a segurança das suas próprias redes, os governos da América do Norte, da Europa e da Ásia a usam para vários fins de vigilância e censura em muitos projetos confidenciais.

Técnicos dizem que a privacidade não existe na arena da informação e das comunicações, ao passo que defensores dos direitos humanos advogam que ela deve existir e ser observada, apresentando provas contundentes das conseqüências quando esses direitos são violados. Ambos os argumentos se sustentam, mas suscitam a questão: quem ou o que está certo?

No Fórum sobre Governança da Internet (IGF)⁹ em 2007, foi sugerido que só devemos escrever em e-mails o que pode ser dito na frente da própria mãe ou escrito num cartão postal, pois seria imprudente para qualquer um confiar de forma excessiva em comunicações eletrônicas. Na defesa da era da convergência, o movimento social deve “convergir” com a comunidade técnica. “Os técnicos tendem a se dividir em duas categorias: especialistas e generalistas. O especialista aprende cada vez mais sobre um campo cada vez mais estreito, até finalmente, no limite, saber tudo sobre nada. O generalista aprende cada vez menos sobre um campo cada vez mais amplo, até finalmente não saber nada sobre tudo”, disse William Stucke.¹⁰

RESISTIR AO CONTROLE PRIVADO DA INTERNET

A rede neutra é aquela que não tem restrições quanto aos tipos de equipamento que podem ser acoplados, sobre os modos de comunicação permitidos; ela não restringe conteúdos, sítios ou plataformas, e nela um fluxo de comunicação não é absurdamente degradado por outros fluxos de comunicação. Quando um dispositivo de filtragem de informação é inserido entre as comunicações de dois usuários, interferido desse modo na comunicação ponta-a-ponta, a natureza on-line da Internet é perdida. A liberdade reconhecida de receber e disseminar informação, expressão e cultura estará perdida se a batalha pela neutralidade for perdida.

Ironicamente, essas reconhecidas liberdades correm o risco de perder a batalha- não para os monopólios estatais vigentes nas telecomunicações, nem para os ditadores, ou para a corrupção, para o analfabetismo, para a doença ou para outras imagens que os países do Norte têm do continente africano -, mas sim para as mesmas velhas forças colonialistas que são provedoras da informação e das comunicações. Isso também representa um golpe contra os ganhos em transparência e governança, e contra as iniciativas bem sucedidas de liberdade de informação na África. E, além disso, dá espaço e cria argumentos para ditaduras moribundas reprimirem a expressão e negarem os avanços democráticos.

Uma característica importante da Internet é que o acesso e o alcance das comunicações hoje são globais, em contraste com a situação no passado, quando eram estruturados em conformidade com as divisões geopolíticas da ordem imperialista.¹¹ A natureza aberta da Internet possibilitou que pontos conectados na África, por poucos que sejam, participassem do ecossistema do conhecimento e pôs em questão a desinformação e as representações equivocadas do passado.

A Internet aberta – conforme a conhecemos hoje – ameaçou os controladores da comunicação, mediadores da velha ordem mundial há muito estabelecida, que exerceram deliberadamente o controle priorizando a informação que fortalecia o Norte e reforçando, com a amplificação de relatos negativos, o pessimismo africano.¹² É fundamental lutarmos até podermos falar de uma “África vibrante”,¹³ confiante, com pleno acesso à informação, a públicos e a mercados globais.

CONCLUSÕES

Sofisticadas infraestruturas de informação, comunicações e tecnologias - cuja propriedade é principalmente de países do hemisfério Norte – impõem riscos aos contínuos esforços para a redefinição das prioridades para o desenvolvimento do Sul e ameaçam a exposição eficaz desta agenda às audiências globais, e a apoiadores em potencial.

Cabe lembrar que as tecnologias de comunicação modernas foram introduzidas na África por forças externas a fim de incrementar interesses e objetivos outros que não os dos povos africanos. A chegada do telégrafo e a colocação de cabos submarinos em todo o continente desde o final dos anos 1880 tinha objetivos explícitos de domínio político e militar imperialista e de exploração comercial colonialista. Significativamente, é por isso que as primeiras conexões de telégrafo e de telefone correm paralelamente às redes ferroviárias rumo às áreas de mineração e de exploração de outras matérias-primas.¹⁴

O “Renascimento Africano” tentou mostrar abertamente a ira e a vergonha sentidas em nível muito pessoal e profundo - em relação ao estado do continente africano, aos horrores infligidos aos seus povos, e em relação à percepção que o restante do mundo tem da África e dos africanos.¹⁵ Alfred Sauvy observou: “... pois afinal este Terceiro Mundo ignorado, explorado e desdenhado como o Terceiro Estado quer ser alguma coisa também...”¹⁶

Neste pano de fundo, é do maior interesse da África preservar a neutralidade da rede. Até porque, a maioria das companhias de telecomunicações na África e em outros “mercados emergentes” são possuídas e controladas por países ricos do Norte. A menos que a Internet seja mantida neutra, fatores estruturais responsáveis pelo fracasso do desenvolvimento da África tornarão a se manifestar. No momento mesmo em que a Internet ofereceu uma esperança de mudança, os interesses privados colonizadores do Norte estão se entrincheirando no coração da tecnologia, com seu potencial devastador – capaz de obstruir todas as esperanças de desenvolvimento.

Tradução de Renato Aguiar

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1. “Internet heads for ‘dark’ days”, Horizons Magazine, The Daily Nation,15 de junho de 2006. Ver http://www.nation.co.ke/magazines/artandculture/-/1222/128350/-/ae95tkz/...

2. Ministro da Informação e Comunicação do Quênia.

3. Discurso do ministro.

4. N.E. O termo “Dumb Pipe”, ou “rede de baixo valor” é freqüentemente utilizado para explicar como as operadoras de telecomunicações tradicionais (“incumbents” ou “telcos”) estão perdendo o controle sobre os serviços que são entregues através da infraestrutura de conexões e banda que elas próprias fornecem.Nesse cenário, a telco se limita a fornecer conectividade enquanto terceiros fornecem os serviços de maior valor que trafegam na sua infraestrutura de conexão. Em um cenário de “rede de alto valor” (“Smart Pipe”), a operadora provê tanto a conectividade quanto os serviços de maior valor ao cliente final. Fonte: Teleco. http://www.teleco.com.br

5. Ver http://www.ictconsumers.org/

6. Negociando a rede na África: As políticas de difusão da Internet

7. Ernest J. Wilson III e Kelvin R. Wong (orgs.), Negotiating the Net in Africa: The Politics of Internet Diffusion. Com um artigo sobre a questão no Quênia: M. Muiruri. Kenya: Diffusion, Democracy, and Development.

8. O crescimento foi de 1031,2% entre 2000-2008. Ver http://www.Internetworldstats.com/stats1.htm , consultado em 30 de setembro de 2008.

9. http://www.intgovforum.org/

10. William Stucke, presidente da AfrISPA, membro fundador e presidente da Internet Society, South Africa Chapter.

11. Ibid.

12. Graça Machel-Madela, “É tempo de nós [africanos] agirmos individual e coletivamente para reverter o Pessimismo Africano”, NEPAD APRM Kenya Country Support Mission, KICC (Nairobi), Junho de 2004.

13. Discurso de Masahiko Koumura, Dar Assalaam, Tanzânia, 4 de janeiro de 2008.

14. Kwame KariKari (discurso na FoE Nairobi Conference, 2007).

15. P. L. Berger, S. P. Huntington, Many Globalizations: Cultural Diversity in the Contemporary World, pp. 235 (ISEC, Boston University).

16. L’Observateur, 14 de agosto de 1952 http://en.wikipedia.org/wiki/Alfred_Sauvy e http://en.wikipedia.org/wiki/L%27Observateur