PoliTICS | Uma Publicação do Instituto Nupef

Eu registro, você filma, ele vai preso...

Leia na edição de julho de 2009. A iniciativa de se regular a Internet do ponto de vista criminal é louvável, especialmente para coibir condutas graves. No entanto, ela traz em si riscos consideráveis. O caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir regras criminais. O direito criminal deve ser visto como ultima ratio, isto é, o último recurso, que é adotado quando todas as demais formas de regulação falham.

Open Everything Mindmap

Leia na edição de novembro de 2009. Michel Bauwens foi, durante anos, um empreendedor da área de tecnologia de informação, trabalhando como consultor para grandes empresas norte-americanas e européias. Paralelamente Bauwens se dedicou, desde a década de 90, aos estudos sobre a 'metafísica da tecnologia' e a antropologia das sociedades digitais - produzindo documentários, editando livros e proferindo palestras e cursos. Em 2002, fundou a Peer to Peer Alternatives Foundation (ou P2P Foundation), e desde então o foco de seu trabalho tem sido a produção, a governança e a propriedade compartilhadas e modelos de cooperação humana baseados na abertura, na liberdade, nas práticas participativas e orientadas aos commons.

Resistência ou rendição - na roda-viva de arrocho do direito autoral, quem quer ter acesso à cultura resiste. Ou se rende

Leia na edição de abril de 2011. Pensemos sobre o cenário para aqueles que desejam ter acesso à cultura no Brasil. Mais ainda, para aqueles que incorporaram o significado da famigerada cultura digital, entre aspas, para a efetivação desse direito. Nesse cenário, devemos refletir sobre o papel do Estado na sua função prestacional, que a Constituição determina - e para o qual agora o Plano Nacional de Cultura (PNC) mostra o caminho das pedras - para garantir, de forma ativa, esse acesso. Para tanto, é essencial analisarmos o que ocorre na atual conjuntura política brasileira, especificamente no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, cujas ações batem e voltam em toda a terra brasilis.

Sugestões relativas às políticas públicas brasileiras sobre tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual

Leia na edição de novembro de 2013. Um dos principais problemas enfrentados por pessoas com deficiência visual hoje no Brasil é o alto preço de leitores e ampliadores de tela com vozes de alta qualidade, apoio técnico, e habilidade de acessar arquivos e serviços Web de grande popularidade. Mesmo no caso da minoria da população que tem acesso a softwares de alto custo por meio de doações, os obstáculos são enormes. No momento em que aquele jovem privilegiado, que teve acesso a tecnologia de alto custo em alguma organização tenta obter um estágio, o alto custo volta a ser a maior barreira. Um estágio é a forma mais efetiva para possibilitar que alguém com deficiência consiga um emprego, pois justamente isto permite que um empregador dê uma oportunidade, sem assumir grandes riscos. No entanto, um estágio que tenha um gasto adicional, para o empresário, equivalente a dois computadores, deixa de ser uma oportunidade na grande maioria dos casos.

Proteção de dados na UE: a certeza da incerteza

Leia na edição de novembro de 2013. Quando uma regulamentação afirma que algum dado é “anônimo”, ela está desconectada das melhores teorias da ciência computacional. No momento em que escrevo, o Parlamento Europeu está envolvido numa acirradíssima disputa mundial sobre a nova Regulamentação Geral para a Proteção de Dados1. Estão em jogo as futuras regras para privacidade online, mineração de dados, big data2, publicidade dirigida, ciências sociais guiada por dados (data-driven social sciences), espionagem governamental (via proxy) e milhares de outras atividades que se encontram no cerne de muitas das maiores empresas da internet, e das ambições mais obscuras e descontroladas de nossos políticos.

e-Saúde e desafios à proteção da privacidade no Brasil

Leia na edição de novembro de 2013. O uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) para o oferecimento e entrega de serviços de saúde é hoje visto como estratégico em todo mundo, incluindo o Brasil. Grandes promessas (algumas antigas e custosas) alimentam a introdução de prontuários eletrônicos nas unidades de saúde e a criação de registro eletrônico de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o uso de redes colaborativas para auxiliar a prestação de serviços, entre os quais o telediagnóstico, a teleconsultoria etc.