poliTICs 7

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Experiências concretas que podem ser de grande ajuda para enfrentar o desafio de pensar em modelos de políticas públicas e regulação de tecnologias da informação, comunicação e cultura nos dias de hoje. Edição de agosto . Ano 2010

Marco Civil da Internet: uma questão de princípio

O quadro de juventude alienada, pouco interessada com os rumos do país, contrasta com uma utilização cada vez mais acentuada de diversos recursos típicos da Internet para efeitos de mobilização política. Impulsionadas pela recente alteração na Lei Eleitoral, as redes sociais fervilham com opiniões sobre os candidatos e suas propostas. Se ainda é cedo para se medir o verdadeiro impacto que o uso da Internet terá nas eleições de 2010, é importante notar como a Internet tem se tornado o território por excelência do debate, da troca de ideias e do enfrentamento dos preconceitos estabelecidos - com a maior diversidade cultural jamais exposta através de um meio de comunicação.

O Programa Cultura Viva: uma referência de política pública inclusiva e articulada com os movimentos culturais*

Quando se fala em políticas públicas faz-se uma relação direta com a ideia de Estado e, segundo esta perspectiva, somente a partir do âmbito governamental seria possível garantir a construção de uma esfera pública e democrática. Certamente, e partindo de uma análise histórico-material, sabemos que no Brasil a ação do Estado não foi condição suficiente para a instalação de processos democráticos efetivos, ou seja, para a execução de políticas de alcance universal, capazes de garantir o acesso maciço de amplos contingentes populacionais aos direitos fundamentais.

Conectividade plena nas bordas!

Primeiro, um preâmbulo terminológico. Em textos recentes tenho frequentemente utilizado a frase “banda larga” entre aspas, ou simplesmente a substituo por banda pseudolarga. Do modo como é usada para caracterizar um serviço insatisfatório prestado pelas grandes operadoras de telecomunicações, em especial em países de menor desenvolvimento, o termo “banda larga” é no mínimo irônico. Usarei “conectividade plena” para caracterizar uma conexão Internet com velocidade real de transmissão bidirecional de dados adequada a cada momento do desenvolvimento dos serviços da rede, que garanta uma plena experiência do usuário em termos de acesso a qualquer tipo de serviço com confiabilidade, qualidade e segurança.

A regulação da comunicação na Argentina: Novas diretrizes nas políticas de meios

Em outubro de 2009, o parlamento argentino deu um passo muito importante para o avanço do processo de democratização da comunicação ao sancionar um novo marco legislativo que promove uma maior participação cidadã no sistema de meios de comunicação do país. A experiência resulta sumamente surpreendente mas também instrutiva para a região porque, nesta ocasião, o Estado tratou de regular os meios sem levar em conta exclusivamente os interesses dos grandes grupos de comunicação e seus donos. Embora tenha sido condenada pelas principais cadeias comerciais de rádio, jornais e televisão, esta experiência demonstrou que é possível regular a comunicação combinando os interesses de todos os setores: o próprio Estado, o setor empresarial e a sociedade civil.

Internet e os recursos críticos para a democracia

Neste século, a Internet provou ser a esperança e a oportunidade para o desenvolvimento das sociedades, mesmo diante do desafio crítico de superar a exclusão digital. Este desafio tem sido enfrentado pelo povo Hondurenho por conta de seu anseio por uma governabilidade marcada por valores democráticos, na qual prevaleçam a transparência e as oportunidades de participação democrática equitativa. Por isso é imperativo o grito de um povo, que quebrou o silêncio imposto pelos poderosos, informando ao mundo a verdade sobre um golpe de Estado disfarçado de sucessão de poder - apenas na mente maquiavélica dos que permanecem ignorantes seria possível usurpar o poder silenciosamente nessa era digital.