poliTICs 18

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Esta edição da revista PoliTICs é dedicada ao NETmundial, o “Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet”, realizado em abril, em São Paulo. Os textos que compõem essa edição fazem uma avaliação do processo de construção e dos resultados do NETmundial e discutem o seu significado político e estratégico (continua...)

Agosto 2014 | Expediente | Índice

Marco Civil, NETmundial e a modernidade do Brasil na internet

Em discurso na cerimônia de abertura da reunião da ICANN em Londres, o ministro chinês para o ciberespaço apresentou alguns números da Internet na China, que indubitavelmente demonstram o papel central da Internet no mundo moderno. São 600 milhões de usuários chineses, 1,2 bilhão de smartphones e mais de 20 bilhões de mensagens postadas por dia na China. O volume de transações de comércio eletrônico excede 1,7 trilhão de dólares, sendo responsável por mais de 10% do crescimento econômico da China.

A experiência do NETmundial

Tanto o processo como o encontro do NETmundial realizado em abril de 2014 em São Paulo alcançaram um sucesso que superou as expectativas da maioria. Esta experiência constitui, provavelmente, a primeira vez que resultados concretos são produzidos internacionalmente em um fórum multissetorial (multistakeholder), abertamente e sem quaisquer mecanismos de negociação formais. O NETmundial é um precedente muito importante que terá impacto não apenas na evolução da governança da Internet, mas provavelmente também influencia as maneiras com que outros temas são discutidos no cenário internacional.

NETmundial, um gol de placa

No final de junho de 2014 foi realizada a quinquagésima reunião da ICANN, a primeira sediada em Londres. Como sempre, temas referentes à possível delegação para registro de novos nomes de domínio genéricos de topo (conhecidos no jargão da entidade como “gTLDs”) suscitaram polêmica e quentes debates, especialmente no Comitê Assessor Governamental (GAC) da entidade. O gTLD referente ao tema “vinho”, nas versões “.vin” e “.wine”, foi o embate da vez, resultando em disputas acirradas envolvendo especialmente o governo francês, apoiado por Espanha e Portugal.

O encontro NETmundial na visão da APC*

O encontro NETmundial foi um evento histórico notável e apreciamos a oportunidade de ter sido parte dele. Da perspectiva do futuro da governança da Internet, a APC acredita que é útil ver o NETmundial sob o prisma das conquistas e limitações do Fórum de Governança da Internet (IGF). Em resumo: o NETmundial foi possível por causa do êxito do IGF; e o NETmundial foi necessário porque o IGF não avançou o suficiente.

NETmundial move a governança da rede para além da CMSI

O encontro NETmundial teve êxito em produzir um documento de resultados com legitimidade internacional. Entre os governos, apenas a Rússia, Cuba e Índia explicitamente distanciaram-se do resultado. Dada a velocidade com que o processo foi organizado e a necessidade de inovações de procedimentos para integrar os comentários de centenas de pessoas e fazer as modificações adequadas para o documento, devemos ficar impressionados com esta realização.

NETmundial: divisor de águas na regulamentação da Internet?

Leia na edição de Agosto de 2014. O encontro NETmundial foi um divisor de águas na regulamentação da Internet? A história há de dizer se a conferência de abril de 2014 em São Paulo foi o começo de uma nova era no território ainda não mapeado do ciberespaço sem fronteiras. A ideia do NETmundial como um todo, o encontro em si e a forma como está planejado o acompanhamento levaram a uma diferença marcante em termos do que temos visto nos últimos dez anos de discussões sobre a governança da Internet. Lançado no segundo semestre de 2013, o NETmundial produziu, em menos de seis meses, resultados razoáveis: uma proposta de Princípios da Governança da Internet e um Roteiro para a Evolução Futura do Ecossistema de Governança da Internet.

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