PoliTICS | Uma Publicação do Instituto Nupef

POLITICS 31

A humanidade sofreu as graves consequências de duas guerras mundiais no século 20. Com a derrota da Quádrupla Aliança pela Entente em 1918, a primeira Conferência de Paz do século em 1919 e 1920, em Paris, resultou em cinco tratados que reorganizaram o mapa da Europa e na criação, em janeiro de 1920, da Liga das Nações – a primeira organização mundial intergovernamental, que durou 26 anos. Já era parte da missão da Liga a defesa de direitos humanos, mas o objetivo era evitar que novos confrontos mundiais fossem desencadeados.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos na Era Digital

Neste meio século não parece que os governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que moralmente estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrénica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante.

-- José Saramago, ao receber o Prêmio Nobel em 10 de dezembro de 1998, por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Uma avaliação do Modelo de Responsabilidade de Intermediários do Marco Civil para o desenvolvimento da Internet no Brasil

Construído entre os anos de 2007 e 2014, o Marco Civil da Internet foi uma resposta direta à “Lei Azeredo” (projeto de lei nº 84/99), que tinha como objetivo coibir a utilização maliciosa da Internet ao estabelecer penas duras que poderiam resultar na criminalização de condutas banais de usuários. Apesar dos debates em torno da Lei Azeredo estarem bastante conectados com os debates estadounidenses que resultaram em projetos como SOPA e PIPA, pode-se dizer que ao combater a tentativa desproporcional de criminalizações promovidas pela Lei Azeredo, o Marco Civil da Internet acabou importando visões sobre responsabilidade de intermediários semelhantes (mas não integralmente coincidentes) com aquelas presentes na seção 230 do Communications DecencyAct.

POLITICS 30

Esta é a 30ª edição da poliTICs, resultado do trabalho de quase 12 anos, por vezes teimoso, da equipe do Nupef sob condições em geral adversas de recursos, desde julho de 2008. Esta edição apresenta cinco artigos abordando temas desafiadores da governança da Internet em suas várias instâncias.

Boa leitura!

Explorando a governança multissetorial na Internet: rumo à identificação de um modelo de órgão consultivo de políticas da Internet

Nos últimos trinta anos, a Internet penetrou em todos os aspectos de nossas vidas e, como pessoas conectadas, agora dependemos dessa conectividade para um número crescente de aspectos de nossa rotina diária. A preservação dos recursos essenciais da Internet, como abertura, interoperabilidade, segurança e acessibilidade, é fortalecida pela cooperação dos vários atores ou "partes interessadas" que têm um impacto concreto no funcionamento e na regulamentação da Internet.

Multissetorialismo: ultrapassando o status de “remédio milagroso”?

Nos seus primórdios, a Internet foi usada e autogerida por pares, a maioria deles especialistas em computação norte-americanos. O governo dos Estados Unidos, que financiou em grande parte sua criação, alega responsabilidade histórica em sua gestão e seu desenvolvimento - do que seu setor de negócios se beneficiou imensamente. Mas desde que a Internet de pioneiros se tornou a coluna vertebral das economias e sociedades contemporâneas, os desafios da “sociedade da informação” abriram as portas para o campo da política pública.