PoliTICS | Uma Publicação do Instituto Nupef

POLITICS 32

A poliTICs publica a parte final da série de textos sobre a relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) nos debates e estratégias da governança da Internet. Nesta edição, Lanfranco e Stoll tratam dos artigos 20 a 30. Um resultado desse exaustivo trabalho é a proposta de constituição de uma Força-Tarefa de Integridade da Internet (IITF, Internet Integrity Task Force) – uma iniciativa nos moldes da IETF (Internet Engineering Task Force) que trata dos direitos digitais na governança da Internet, e que será abordada em uma próxima edição.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos na Era Digital (Parte 2)

A governança da Internet, como toda governança, deve ser fundamentada nos princípios orientadores dos quais toda a formulação de políticas deriva. Não existem princípios mais fundamentais para orientar a formulação de políticas do que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esta Parte 7 analisa os artigos 20 e 21 e explora como os princípios da DUDH e as lições aprendidas no último meio século ajudam a definir os direitos e deveres do envolvimento das pessoas nos espaços digitais do ecossistema da Internet. O texto também explora as demandas contidas no artigo 21 que servem de base para que a autoridade de governança da Internet seja derivada da vontade da cidadania.

Plantando sementes: o papel do Seminário do CGI.br na construção de uma agenda de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil (2010-2019)

O Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), consolidou-se como o principal evento do tema no país. Há mais de uma década, a partir de um formato multissetorial com representantes dos setores governamental, privado, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica (setor acadêmico), o Seminário se apresentou como o espaço e o momento do ano no qual a comunidade de proteção de dados se reúne para discutir os desenvolvimentos recentes e projetar o assunto para o ano seguinte.

Metodologia de remoções de extrema-direita no YouTube no Brasil

Ao analisarem o discurso político pela Internet no Brasil, a academia e o jornalismo tendem a focar em algumas comunidades digitais: o Facebook, o Twitter e aplicativos de mensagens, como WhatsApp. Cada uma delas tem razões que justificam o foco. Ainda que aparentemente já tenha passado pelo seu ápice, o Facebook continua a ser a maior rede social de uso geral no mundo e, consequentemente, no Brasil. Ainda que menor, o Twitter ganhou nova relevância no país após a eleição de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

POLITICS 31

A humanidade sofreu as graves consequências de duas guerras mundiais no século 20. Com a derrota da Quádrupla Aliança pela Entente em 1918, a primeira Conferência de Paz do século em 1919 e 1920, em Paris, resultou em cinco tratados que reorganizaram o mapa da Europa e na criação, em janeiro de 1920, da Liga das Nações – a primeira organização mundial intergovernamental, que durou 26 anos. Já era parte da missão da Liga a defesa de direitos humanos, mas o objetivo era evitar que novos confrontos mundiais fossem desencadeados.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos na Era Digital

Neste meio século não parece que os governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que moralmente estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrénica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante.

-- José Saramago, ao receber o Prêmio Nobel em 10 de dezembro de 1998, por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.