poliTICs 4

Sejam bem vindos ao futuro, onde tudo que existe a seu respeito é “salvo”. Um futuro onde suas ações são registradas, seus movimentos rastreados e suas conversas deixam de ser efêmeras. Um futuro trazido a você não por alguma distopia ao estilo 1984, mas pelas tendências naturais dos computadores para a produção de dados.

Este artigo oferece um relato parcial sobre a 35a reunião da ICANN. É parcial no sentido em que descreve mais detalhadamente algumas das discussões que ocorreram durante a reunião da NCUC (Non-Commercial Users Constituency) - uma das muitas instâncias dentro da ICANN -, e no Fórum Público da ICANN, com um foco mais específico na discussão sobre a criação de novos nomes de domínio genéricos – os gTLDs (.com, .org, .edu, .gov, .net, etc. ) e suas implicações políticas, econômicas, técnicas e sociais. A organização da ICANN contém múltiplas instâncias administrativas e de atuação dos seus diversos stakeholders, ou grupos de interesse.

Há 10 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 84/1999 que visa tipificar os crimes informáticos em nosso ordenamento jurídico. Aprovado na Câmara em novembro de 2003, o projeto foi enviado para apreciação no Senado onde tramitou sob o nº 89/2003 e recebeu substitutivos dos senadores Eduardo Azeredo e Aloizio Mercadante que acabaram culminando com a aprovação da sua redação final em 9 de julho de 2008. O projeto, então, retornou à Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente. Nossa proposta aqui é analisar os três artigos mais polêmicos do projeto e propor algumas soluções para seu aperfeiçoamento.