poliTICs 13

A nova lei brasileira no 12.654 de 28 de maio de 2012 cria uma base de dados nacional de DNA com o objetivo de ajudar a polícia a solucionar crimes. Entretanto, as garantias incluídas na lei são inadequadas para prevenir o mau uso desta base de dados para fins de vigilância, não garantem aproteção da privacidade e nem o respeito aos direitos humanos, assim como não asseguram prevenções quanto a possíveis erros do Judiciário.

O ano é 2013. A história é hipotética. A cidade é Presidente Prudente – um município de 210 mil habitantes no oeste paulista. Poderia ser qualquer outra cidade média ou pequena do Brasil, mas temos que escolher uma entre as 5.565 municipalidades brasileiras para nosso exemplo – e escolhi o lugar onde nasci, a 90 km do Rio Paraná. Neste município, dos 45 canais de TV definidos para a TV digital brasileira, foram designados os canais 19 (Rede Bandeirantes), 26 (Rede Vida), 31 (Rede Globo), 43 (Rede Record) e 57 (MTV Brasil) – sendo que os dois últimos ainda não estão em operação (este é um dado real, nesta história hipotética).