poliTICs 13

A governança da Internet chega a um ponto de crise. Políticas públicas relativas à Internet estão sendo construídas por alguns governos a portas fechadas, estimulando protestos globais - nas ruas e online - sobre acordos tais como o Acordo de Parceria Transpacífica e o Acordo de Comércio Antifalsificação. Outros governos, excluídos desses fóruns, recorrem à União Internacional de Telecomunicação, ou ameaçam criar seus próprios guetos na Internet governados em um processo mais fechado e liderado por governos.

Os primeiros registros de nomes de domínio utilizando o .br foram realizados em meados de 1994. Porém, foi em 1999 que as empresas efetivamente passaram a buscar o registro de domínios compostos por nomes idênticos ou semelhantes às suas marcas, nomes empresariais ou nomes artísticos.

A adoção de uma nova carteira de identidade no Brasil, mais conhecida como RIC (Registro de Identidade Civil), tem história longa, começando com os dispositivos da lei 9.454, aprovada em 1997. No entanto, a implantação da nova carteira de identidade é muito mais recente. Podemos dizer que o início do processo se deu quando houve a aquisição do equipamento necessário para digitalizar a identificação biométrica, ocorrida em 2004. Porém, nem a lei nem seu processo de implantação foram visíveis o suficiente para causar um debate público acerca do assunto.