poliTICs 28

O tema principal desta edição é a polêmica em torno de artigos introduzidos na recente revisão da Diretiva de Direitos Autorais europeia (aprovada pelo Parlamento Europeu mas ainda aguardando a sanção dos Estados-membros). Dois pontos de vista são apresentados sobre o impacto dos artigos 11 e 13 na liberdade de produtores e disseminadores de conteúdo...
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Fev/Mai 2019 | Expediente | Índice

Carta da EFF aos negociadores da Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia*

Em 23 de outubro de 2018, a Electronic Frontier Foundation (EFF) enviou a nota abaixo para cada um dos membros dos órgãos da União Europeia que negociam a versão final da Diretiva de Direitos Autorais nas reuniões do Triálogo.

Europa trata direitos autorais com seriedade*

Os legisladores europeus cometeram graves erros na regulação da Internet, mas em setembro de 2018 aprovaram uma lei banindo a distribuição de conteúdo proprietário sem o devido pagamento. O projeto de lei - Artigo 13 da Diretiva sobre Direito Autoral da União Europeia - requer que empresas como Google e Youtube garantam as licenças a conteúdos protegidos por direitos autorais que elas distribuem.

A nova regulação europeia e a centralidade dos direitos autorais

Para o leitor brasileiro interessado em temas sobre Direito e Internet, a pauta sobre direitos autorais parece ter sido uma constante nas últimas duas décadas. No começo dos anos 2000 foi justamente o debate sobre proteção autoral na rede que estava em foco nas decisões que tiraram do ar o programa Napster, que permitia a troca de arquivos de música entre seus usuários.

Veículos autônomos são riscos gigantescos à segurança e a defesa dos sistemas precisa antecipar-se aos ataques*

Em janeiro de 2018 publiquei minhas preocupações sobre como vários veículos autônomos poderiam ser controlados simultaneamente via ataque cibernético. (Para quem não leu, aqui está a essência: devido à natureza do tipo tudo-ou-nada de certas classes de ataque cibernético, carros autônomos e outros sistemas autônomos podem ser utilizados por agentes hostis para criar um ataque em massa coordenado.) Está na hora de uma atualização.

Da árvore à nuvem com um único clique*

Os processos de apropriação e uso de novas tecnologias, na América Latina e em todos os países do mundo têm suas particularidades. Vamos compartilhar neste relatório como as ações de governança da Internet chegaram a um país atrasado na América do Sul e como esse processo está ocorrendo no marco das contradições estruturais, sociais, econômicas e políticas.

Modelo de implantação de Rede Universal para Conectividade Universal

Há interesse na implantação de redes de cabo e outras infraestruturas de rede para uso privado em terras públicas, mas a falta de diretrizes claras para regulamentar a implantação em terras públicas pode bloquear decisões de autorização, o que pode ser controverso devido às consequências do uso privado de uma infraestrutura privada no espaço público.