poliTICs 19

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Esta edição da poliTICs cobre uma interessante diversidade de temas relacionados à governança, aos direitos e à universalização da Internet.

Becky Lentz apresenta uma extensa revisão da literatura acadêmica sobre a relação entre a capacitação e consolidação estrutural das entidades civis sem fins de lucro e as agências de apoio, envolvendo frequentes conflitos de interesses ou prioridades divergentes. O foco da análise é a atuação das entidades civis e movimentos sociais no campo dos direitos na mídia digital. (continua...)

Dezembro 2014 | Expediente | Índice

Direito ao esquecimento - possibilidades e limites na Internet

Não se nega que a Internet é um dos avanços mais significativos do último século e, devido a sua especificidade de existir em um espaço incomensurável, livre de fronteiras, com capacidade desmedida de armazenamento digital, tendo tudo a uma velocidade sem igual e com baixo investimento, trouxe a facilitação do acesso e disseminação de informações.

Capacitação em defesa de políticas e as tensões com entidades de apoio(1)

Na esteira do avanço alcançado com a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, aprovada em junho de 2012, em torno da liberdade de expressão na Internet, os debates sobre a governança da rede são bastante tensos. Assegurar às atividades online os mesmos direitos assegurados às atividades offline não é tarefa fácil, especialmente diante das dificuldades existentes para garantir até mesmo as proteções fora da rede.

O longo 2014 da governança da Internet - um balanço do 9º IGF

Tomando emprestada uma metáfora bastante comum no estudo da História, pode-se dizer que, para a governança da Internet, 2014 começou ainda dentro do “curto 2013”. E certamente não terminará na virada para 2015: por algum tempo, ainda, continuaremos a viver o “longo 2014 da governança da Internet”, um dos anos mais movimentados para a rede desde o fim da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS), realizada entre 2003 e 2005.

Espectro e desenvolvimento

No campo que passou a ser conhecido como Tecnologias de Comunicação e Informação para o Desenvolvimento (ou pela sigla em inglês ICT4D), a questão de gestão e regulação do espectro eletromagnético (utilizado nas conexões sem fio ou wireless) furtou-se à maioria dos programas e debates de doadores. Em termos bem amplos, o campo das ICT4D estuda o impacto que as tecnologias da comunicação e informação (TICs) causam no desenvolvimento e explora as maneiras como a igualdade, os direitos e o desenvolvimento sócio-econômico podem ser afetados positivamente pelo acesso às TICs.

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