NETmundial, um gol de placa
Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do Comitê Consultivo da poliTICs. Coordenador do Comitê Executivo do NETmundial com Raúl Echeberría
Data da publicação: agosto 2014
No final de junho de 2014 foi realizada a quinquagésima reunião da ICANN1, a primeira sediada em Londres. Como sempre, temas referentes à possível delegação para registro de novos nomes de domínio genéricos de topo (conhecidos no jargão da entidade como “gTLDs”) suscitaram polêmica e quentes debates, especialmente no Comitê Assessor Governamental (GAC) da entidade. O gTLD referente ao tema “vinho”, nas versões “.vin” e “.wine”, foi o embate da vez, resultando em disputas acirradas envolvendo especialmente o governo francês, apoiado por Espanha e Portugal.2
Mas em outro viés, mais amplo e certamente mais denso, ouviram-se muito os ecos e os reflexos do encontro internacional sobre governança da Internet que o Brasil sediou em abril, o NETmundial3. E a plateia acompanhou o discurso de um insuspeito e importante ministro da China4 que, em viva voz, afirmou que o NETmundial foi um sucesso claro, que houve amplo consenso entre os participantes e que a China endossava os documentos que resultaram do encontro – uma agradável surpresa e um fato concreto que aumenta substancialmente o valor dos resultados do encontro no Brasil.
É bom lembrar que o encontro foi certamente o primeiro a carregar marcantes características multissetoriais. Os mais de 850 participantes da reunião procediam de cerca de 110 países e os quatro setores dividiram o salão de forma muito equilibrada. Governos, empresas, terceiro setor, área técnica e academia participaram de forma praticamente equânime, tanto na geração do conteúdo enviado antes do evento, como na ocupação das cadeiras e dos microfones na reunião. Na leitura dos documentos finais, por sinal saudada com aplausos longos e enfáticos pelos presentes, apenas dois setores fizeram reparos. Do setor governamental, que contou com quase 100 países representados, apenas Rússia, Índia e Cuba usaram o púlpito para expressar reservas ao texto e indicar que com ele não concordavam. E vinda do terceiro setor, fartamente representado, houve uma manifestação de dissenso que, contanto haver elogiado o processo que gerou o documento, resolveu retirar seu apoio ao documento em si.
Dois documentos foram gerados no NETmundial: o que trata dos Princípios a serem defendidos para uma Internet aberta a todos, inclusiva e livre, e uma abordagem do que seria o “mapa do caminho” (roadmap) para evolução do ecossistema de gestão e governança da rede. O primeiro dos documentos é claramente uma consequência também de documentos e trabalhos anteriores, como é o caso do “decálogo” que o CGI.br gerou em 2009.
O conjunto de princípios do CGI.br teve reforço fundamental no discurso que a presidenta Dilma fez na abertura da Assembleia Geral da ONU onde, além de explicitamente citá-los, instou outros países a trabalharem sobre o tema, buscando um consenso que independe de legislação internacional e se baseie em conceitos que possam ser ratificados pela comunidade internacional.5 Já o “mapa do caminho” pode ser identificado com a necessidade de progressiva e rápida desvinculação de algumas atividades de coordenação central, historicamente ligadas ao governo dos Estados Unidos, e assinaladas pela Declaração de Montevidéu.6 Pode-se citar, por exemplo, o contrato que existe entre NTIA, IANA e a empresa Verisign7 para a manutenção e evolução do conteúdo da raiz de nomes de domínio da rede (servidores-raiz do DNS). Também nessa área os resultados parecem promissores, com o anúncio de que a NTIA pretende encerrar seu papel de “avalista” nas alterações que são solicitadas e executadas na raiz de nomes por meio da IANA.
Assim, em Londres vimos a China apoiando os Princípios da Internet, e a NTIA/EUA apoiando o “mapa do caminho” ao admitir uma transição em seu papel. Certamente há muito que comemorar, mas também há muito trabalho pela frente. Iremos a Istambul, a histórica Constantinopla, no crucial cruzamento do Ocidente com o Oriente, participar do nono Fórum de Governança da Internet da ONU8, com a esperança de que a Internet será mantida e aperfeiçoada no seu importantíssimo papel de unir povos, preservar culturas, disseminar ideias. Somos otimistas!
---
1. Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números. Ver https://www.icann.org
2. Sobre o assunto a secretária de Estado dos Assuntos Digitais da França, Axelle Lemaire, endereçou uma carta formal à ICANN contestando as práticas de aprovação de gTLDs da entidade – ver https://www.icann.org/en/system/files/correspondence/lemaire-to-icann-bo...
3. Ver http://netmundial.br
4. Lu Wei, ministro da Administração dos Assuntos do Ciberespaço da China.
5. O discurso completo está em apêndice.
6. A Declaração de Montevidéu sobre o Futuro da Cooperação na Internet está em apêndice.
7. A Agência Nacional de Informações de Telecomunicação, do Departamento de Comércio dos EUA, é contratante da ICANN para a execução das funções IANA – governança de nomes de domínio, números IP e protocolos de comunicação da Internet. Sobre a IANA, ver https://www.iana.org
8.Ver http://www.intgovforum.org/cms/igf-2014-istanbul
