A experiência do NETmundial
Raul Echeberría, Vice-presidente de Compromisso Global da Internet Society, ex-diretor executivo do LACNIC desde sua criação até 2014, coordenou o Comitê Executivo do NETmundial com Demi Getschko
Data da publicação: agosto de 2014
Tanto o processo como o encontro do NETmundial realizado em abril de 2014 em São Paulo alcançaram um sucesso que superou as expectativas da maioria. Esta experiência constitui, provavelmente, a primeira vez que resultados concretos são produzidos internacionalmente em um fórum multissetorial (multistakeholder), abertamente e sem quaisquer mecanismos de negociação formais.
O NETmundial é um precedente muito importante que terá impacto não apenas na evolução da governança da Internet, mas provavelmente também influencia as maneiras com que outros temas são discutidos no cenário internacional. Neste artigo, vamos destacar os aspectos mais importantes que fizeram do NETmundial um sucesso e também os elementos mais importantes dos acordos.
O PROCESSO
A chamada para organizar um encontro no Brasil em abril de 2014, que mais tarde foi chamado NETmundial, foi um pouco surpreendente para a comunidade global da Internet. Ficou claro imediatamente o enorme desafio que significava. Tinha que ser organizado em um tempo muito curto um encontro aberto, multissetorial através de mecanismos transparentes – e além de tudo obter resultados consensuais.
Um dos problemas que tivemos de enfrentar foi o de colocar em funcionamento uma máquina multissetorial sem um mecanismo pluralista já existente, com a responsabilidade de dar o primeiro impulso. Em tais casos, é importante ter alguém no local que tenha a confiança de todos para tomar algumas decisões. Esse alguém foi o Professor Virgilio Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que, em estreita consulta com todas as partes interessadas, atuou com grande sucesso como garantidor final do processo. Os anfitriões (o governo do Brasil e o CGI.br), bem como a ICANN em seu papel de coorganizadora foram responsáveis por fornecer as instalações e criar o ambiente necessário para a comunidade realizar discussões e chegar a conclusões.
Esta atitude de anfitriões e organizadores foi essencial para construir a confiança de todas as partes interessadas, e assim foi feito. O Comitê Executivo do encontro foi constituído com a participação de todos os interessados em nível internacional e local de forma muito aberta e transparente. Um dos maiores êxitos do Comitê Executivo foi fazer do NETmundial um processo interativo e construir tanto a agenda como os critérios de participação e os resultados com base em informações recebidas da comunidade. Ou seja, a partir das bases participantes (bottom-up).
Outro acerto foi não tentar recolher nos documentos finais todos os pontos de vista apresentados, mas trabalhar com o objetivo de identificar as visões comuns buscando o consenso. Muitas vezes os documentos produzidos em outros fóruns incluem todos os pontos de vista expressos no mesmo, ainda que não sejam objeto de acordo. A estratégia escolhida no NETmundial demonstrou ser muito positiva porque permitiu que se chegasse a consensos que resultaram realmente significativos.
Todo o processo mostrou a maturidade que o trabalho colaborativo alcançou entre os diversos pontos de interesse. A capacidade de reconhecer os consensos inclusive quando diferem das posições individuais, a disposição para a busca de novas alternativas que aproximassem as visões divergentes, a transparência nos debates, a integração de todo o processo (contribuições públicas, debates presenciais, trabalhos dos grupos de redação) e a disposição tanto dos grupos de redação como dos comitês (incluindo o de governos) de reunirem-se de forma aberta na presença de quem quisesse acompanhar, são elementos inovadores que marcam uma diferença significativa em relação aos mecanismos tradicionais de governança.
A participação comprometida dos representantes governamentais de acordo com as regras definidas constituiu também um aspecto relevante do processo preparatório e do próprio encontro.
Estes avanços nos fazem crer que a contribuição que todos fizemos na construção desses mecanismos inovadores vai muito além da governança da Internet. Provavelmente estamos a construir modelos que poderão ser amplamente utilizados.
OS RESULTADOS
O documento final do NETmundial é tremendamente positivo, e talvez somente dentro de mais algum tempo seremos capazes de apreciar o valor desta contribuição em toda sua dimensão.
Muito já se falou sobre os princípios relativos à Internet e à sua governança, mas esta foi a primeira vez que elaborou-se um texto concreto apoiado em amplo consenso. Só por isso o documento já seria histórico, mas na verdade os aspectos relevantes são vários outros:
a. O documento começa com o capítulo de Princípios de Governança da Internet, enfatizando o valor deste tema, e dentro do capítulo de Princípios o primeiro destaque é para a seção de Direitos Humanos e Valores Compartilhados. Para poder avaliar melhor o alcance disso lembremos que nos primeiros anos do Fórum de Governança da Internet (IGF) não foi possível inserir a perspectiva de direitos humanos na agenda do fórum. A maturidade que o debate sobre governança da Internet alcançou globalmente permitiu não somente incluir este tema no documento do NETmundial, como mencioná-lo no lugar mais relevante do documento de consenso. No final da reunião houve algumas expressões de insatisfação com a não inclusão de um capítulo sobre neutralidade da rede. Mas mesmo não havendo uma seção específica, os conceitos que formam parte do debate sobre neutralidade permeiam todo o documento.
b. A seção sobre princípios dos processos de governança da Internet é muito relevante – menciona os aspectos mais importantes relativos a estes processos, melhorando muito textos anteriores, incluindo os da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), e acrescenta mais qualidade e conteúdo. Isto é uma consequência natural da evolução das discussões. Claramente o estado dos processos de governança da Internet em 2014 é muito diferente dos de 2005.
c. No capítulo que apresenta um roteiro para a evolução futura da Internet foi enfatizada a importância do IGF, a necessidade de continuar trabalhando em sua evolução e na sustentabilidade do fórum. Esta é uma validação significativa do esforço colaborativo internacional multissetorial por mais de oito anos. Claramente o IGF segue sendo considerado pelos vários setores como um dos melhores instrumentos de colaboração e diálogo nesta área e é muito bom que haja essa constatação clara: de que não se trata de buscar alternativas, mas de seguir trabalhando no aperfeiçoamento desta ferramenta.
d. As discussões no NETmundial sobre a supervisão das funções IANA foram muito construtivas e valiosas. Foram estabelecidos princípios claros que devem constituir a base da busca de futuras formas de supervisão. Um dos aspectos mais relevantes no entanto é que os participantes do processo e do encontro NETmundial deram um lugar justo a este tema, atribuindo a ele a relevância adequada como uma peça a mais do quebra-cabeças que configura o cenário atual do debate sobre governança da Internet. Em síntese, as conclusões sobre este tópico foram positivas em vários sentidos.
e. Muitos dos participantes do NETmundial gostariam de ver nos documentos finais posições mais contundentes sobre o tema do vigilantismo na Internet. No entanto, a própria inclusão do tópico já deve ser considerada como um avanço significativo, especialmente tendo em conta o tempo relativamente curto entre as denúncias publicadas sobre vigilância na Internet na segunda metade de 2013 e o NETmundial. A linguagem utilizada não é trivial, foram incluídos conceitos relevantes e valiosos como referência para as discussões nesse campo.
f. O documento faz um chamado muito claro ao desenvolvimento de abordagens multissetoriais para a governança da Internet em nivel local. Esta evolução é fundamental para que estas abordagens incidam na formação de políticas públicas, que em grande medida ocorrem em âmbito nacional. Este é sem dúvida o grande passo que é preciso dar a curto prazo na evolução da governança da Internet – e o documento final do NETmundial reflete isso.
SÍNTESE
O NETmundial foi uma experiência muito exitosa apesar do curto espaço de tempo para organizar o encontro e todo o processo que o precedeu.
O envolvimento e compromisso de todos os atores foi fundamental para o êxito do encontro. As lições aprendidas sem dúvida formarão parte da melhora de outros processos internacionais de discussão, como o IGF. Esta primeira experiência de geração de consensos em um entorno pluralista aberto e sem mecanismos formais de negociação chegou a termo exitosamente com resultados muito significativos que seguramente influenciarão a continuação dos debates em outros fóruns.
