Por Concettina Cassa e Anriette Esterhuysen

Reflexões resultantes do Seminário do Grupo de Trabalho sobre Fortalecimento e Estratégia do FGI

2 de abril de 2026

Agradecimentos

As autoras reconhecem as contribuições do Grupo Consultivo Multissetorial sobre Estratégia e Fortalecimento do FGI (WG-Strategy) às ideias contidas neste documento. Em particular, agradecemos a coordenação do Grupo para o período 2023-2026 (Amrita Choudhury, Bruna Martins dos Santos e Chris Buckridge), bem como todos os indivíduos e instituições que contribuíram para os esforços do Grupo para o processo CMSI+20, conforme resumido neste artigo.

Nota: a fala do Dr. David Souter, citada no texto (apêndice 1), bem como um glossário de siglas (apêndice 2) estão no final deste documento.

Resumo Executivo

O processo de revisão CMSI+20 confirmou o Fórum de Governança da Internet (FGI) como uma entidade permanente no sistema das Nações Unidas, estabelecendo um marco significativo para uma inovação baseada na ONU, que emergiu da abordagem multissetorial adotada durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). No entanto, a permanência por si só não garante relevância ou impacto. Se não for acompanhada de fortalecimento e inovação efetivos, corre o risco de institucionalizar as limitações existentes em vez de as abordar eficazmente.

Este texto, resultante do seminário do Grupo de Trabalho sobre Estratégia, do Grupo Assessor Multissetorial (GAM) do FGI, em 2 de abril de 2026, argumenta que, uma vez assegurada sua permanência,  o FGI deve agora concentrar-se em fortalecer e consolidar sua relevância e impacto no ecossistema de governança digital em constante evolução. Isso requer:

• fortalecimento da capacidade institucional e garantia de financiamento estável e previsível;

• participação diversificada e ampliada – garantindo significativo envolvimento de comunidades, regiões e grupos de partes interessadas sub-representados para fortalecer o alcance, a legitimidade e a relevância do FGI;

• responder eficazmente ao apelo do documento final da CMSI+20 para “melhorar as suas modalidades de trabalho” e para ampliar a participação de governos e outras partes interessadas de países em desenvolvimento e comunidades sub-representadas, procurando estabelecer e facilitar  um diálogo entre governos com a participação de todas as partes interessadas.” (parágrafo 101);

• aprimorar a contribuição do FGI em processos políticos, incluindo interação mais forte com outros órgãos da ONU e processos políticos fora da ONU;

• melhorar a coerência em todo o ecossistema do FGI – a reunião anual, suas trilhas temáticas e de partes interessadas específicas, os fóruns nacionais e regionais (IRNs) e as atividades intersessionais;

• garantir que os resultados sejam direcionados, credíveis e impactantes num ambiente competitivo de políticas;

• transformar o FGI em um incubador de políticas, capaz de gerar impacto mensurável.

Ao mesmo tempo, essa evolução deve preservar a característica definidora do FGI: seu papel como um fórum multissetorial acessível e não decisório, que molda políticas por meio do diálogo e do debate. No entanto, a operacionalização efetiva da própria abordagem multissetorial continua sendo um desafio crítico que o FGI deve enfrentar para manter sua relevância e eficácia, e para que essa abordagem complemente efetivamente as instituições e os processos multilaterais que tratam da governança digital.

Este artigo apresenta entendimentos da discussão do seminário e as perspectivas das duas coautoras. Embora nem todas as intervenções individuais feitas durante o seminário sejam mencionadas explicitamente, a análise busca capturar as principaisl áreas de convergência e divergência que surgiram durante a discussão. Propõe uma visão voltada para o futuro, centrada na transformação do FGI em um ecossistema integrado e inclusivo de políticas digitais – onde os processos nacionais, regionais e globais se conectam, onde o trabalho intersessional gera conhecimento cumulativo e onde os resultados alcançam e influenciam os tomadores de decisão no momento certo.

1. Introdução

A confirmação do FGI como um fórum permanente da ONU reflete o reconhecimento do ecossistema do FGI como um espaço central para o diálogo multissetorial sobre governança digital. Ao mesmo tempo, marca o início de uma nova fase, caracterizada por maiores expectativas em relação ao impacto, à inclusão e à relevância política.

"Permanência não é uma solução, é uma oportunidade." Dr. David Souter, especialista em TICs para o Desenvolvimento – Discurso de abertura no seminário do Grupo de Trabalho sobre Estratégia do GAM, 2 de abril de 2026

O desafio à frente é portanto não para redefinir o FGI, mas para reposicioná-lo em um contexto de rápida evolução do ambiente de governança digital – onde a cooperação digital é complicada pela intensificação das tensões geopolíticas, onde a inteligência artificial está remodelando o parâmetros do debate político, e onde a incidência das instituições multilaterais não pode mais ser dada como certa.

Este artigo baseia-se na rica e substancial discussão realizada durante o seminário online do Grupo de Trabalho de Estratégias do GAM, em 2 de abril de 2026, reunindo as ideias de David Souter, que proferiu a palestra principal, e dos demais palestrantes, representantes de governos, sociedade civil, setor privado, juventude e comunidade técnica, bem como as perspectivas pessoais das duas autoras.

2. O FGI em um contexto global em transformação

O documento final da CMSI+20, adotado pela Resolução da Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2025, reafirmou em grande parte a visão, os princípios e as estruturas da CMSI estabelecidas há vinte anos, mas o contexto mais amplo mudou significativamente.[1] Como observou David Souter, a sociedade digital de hoje é praticamente irreconhecível se comparada a 2003 – 2005, quando os acordos originais da CMSI foram estabelecidos.

A governança digital hoje é caracterizada por:

• rápida mudança tecnológica, particularmente nos campos de aprendizado de máquina e inteligência artificial, que está remodelando os parâmetros dos desafios que o debate político precisa abordar em um ritmo que supera as estruturas de governança existentes;

• relações mais complexas e profundas entre desenvolvimento digital e outras áreas de política pública - incluindo desenvolvimento sustentável, política ambiental, finanças internacionais e segurança;

• fragmentação do ambiente político global, com a proliferação de fóruns que frequentemente operam de forma isolada;

• concentração de poder tecnológico e econômico em um pequeno número de empresas e jurisdições;

• significativa pressão sobre a ordem internacional baseada em regras, que sustenta a legitimidade do sistema das Nações Unidas e do FGI.

Nesse contexto, o FGI opera no que Souter descreve como um "mercado competitivo para ideias e influência”, onde muitos dos decisores que o fórum procura influenciar desconhecem o seu trabalho – incluindo órgãos governamentais fora da comunidade de políticas digitais, grandes empresas de tecnologia, instituições do setor financeiro e organizações preocupadas com a interface entre o desenvolvimento digital e outros domínios de políticas.

O papel distintivo do FGI continua sendo o de um fórum preparatório – um espaço onde o diálogo não apenas informa e molda os processos de tomada de decisão em outros espaços, mas também possibilita a reflexão e o debate sobre as consequências, eficácia, e impactos mais amplos de decisões políticas e abordagens de governança. O fortalecimento dessa função é fundamental para sua relevância futura.

1. Relacionando a evolução do FGI ao documento de síntese da CMSI+20

As reflexões estratégicas que emergiram do seminário de abril estão em estreita consonância com as disposições do já citado documento de síntese da CMSI+20, o qual fornece importante orientação para a evolução do FGI, não apenas em termos de seus arranjos institucionais, mas também em relação aos princípios mais amplos e às áreas políticas que devem orientar seu trabalho futuro:

• o parágrafo 90 reconhece a Internet como um recurso global crítico para a transformação digital inclusiva e equitativa, e enfatiza a importância de preservar uma Internet global, interoperável, estável e segura, enquanto aborda riscos de fragmentação através da cooperação internacional aprimorada entre as partes interessadas;

• o parágrafo 91 reafirma que a governança da Internet deve permanecer global e multissetorial, com o pleno envolvimento de governos, setor privado, sociedade civil, organismos internacionais, comunidades técnicas e acadêmicas, e outras partes interessadas relevantes, de acordo com suas respectivas funções e responsabilidades;

• o parágrafo 94 leva em conta as diretrizes do encontro NETmundial+10 para a colaboração multissetorial e construção de consenso, como uma contribuição para o fortalecimento da governança da Internet por meio da participação inclusiva, representação equilibrada e abertura;

• o parágrafo 99 confirma o FGI como um fórum permanente, destacando a relevância de uma base estável e sustentável para o seu funcionamento;

• o parágrafo 100 destaca a necessidade de fortalecer ligações com outros processos da ONU, incluindo o UNGIS, o CSTD e as Linhas de Ação da CMSI;

• o parágrafo 101 enfatiza a necessidade de participação ampla,, particularmente de governos de países em desenvolvimento;

• o parágrafo 102 destaca a importância de reforçar as atividades intersessionais e apoiar os fóruns nacionais e regionais de governança (IRNs);

• o parágrafo 103 recomenda um Secretariado reforçado e opções de financiamento sustentáveis.

Em seu conjunto, essas disposições apontam para uma orientação clara: o FGI deve não apenas continuar sua função de diálogo multissetorial, mas também evoluir para um componente mais integrado, impactante e sistemicamente relevante da arquitetura de cooperação digital da ONU.

3. Desafios Estratégicos a partir da análise da CMSI+20

O encontro de abril de 2026 foi uma continuação de uma série de seminários online organizados pelo Grupo de Trabalho de Estratégia do GAM/FGI em agosto de 2025 para manter um fórum público que discuta a gama de declarações, sumários e propostas sobre o futuro do FGI produzidos na preparação para a CMSI+20. Essas contribuições vieram de uma ampla gama de entidades: governos, associações industriais, organizações técnicas, grupos da sociedade civil e instituições e redes acadêmicas.

O seminário de abril retornou a essas mesmas entidades com sete perguntas orientadoras – propostas pelo palestrante principal, David Souter – convidando-as a refletir sobre suas posições prévias tendo em vista o resultado da revisão da CMSI e, olhando para o futuro, para a transição estratégica do FGI, agora que este recebeu um mandato permanente dos Estados-membros da ONU.

Entre todas a questões surgiu um fio comum: o desafio do FGI não é para fazer mais, mas para ser mais relevante, mais conectado, mais inclusivo e com maior impacto.

2. Implicações do Status Permanente

Palestrantes de forma geral concordaram que a permanência representa simultaneamente um reconhecimento do valor do FGI e um nível de expectativa elevado. Como Souter observou, tornar permanente uma instituição temporária exige repensar seu propósito, estrutura e papel – e não simplesmente continuar com o status quo em um contexto institucional diferente.

Desiree Miloshevic-Evans (RIPE-NCC e membro do GAM em 2025) enfatizou que permanência é um forte sinal político confirmando o FGI como um componente essencial da governança digital global, mas alertou contra a burocratização excessiva e uma tendência à dominância intergovernamental. O desafio, enfatizou, é preservar o DNA multissetorial único do FGI, permitindo, ao mesmo tempo, sua evolução e amadurecimento.

William Lee (governo da Austrália) capturou a urgência do momento com uma iGAMem impressionante: nós temos a tela, as tintas e o esboço – o que falta agora é colorir o quadro rapidamente, antes que a janela de oportunidade se feche antes do processo de revisão do Pacto Digital Global em 2027. O período que antecede os próximos processos de revisão global, incluindo a revisão do Pacto Digital Global, será fundamental para demonstrar o valor agregado do FGI no cenário em evolução da governança digital.

Craig Stanley-Adamson (Reino Unido, coordenador de governança global da Internet) destacou que a CMSI+20 superou muitas expectativas, confirmando o FGI como a principal plataforma multissetorial para a governança da Internet e proporcionando-lhe a oportunidade de desempenhar um papel de liderança no âmbito das Nações Unidas, ao lado da UIT, UNESCO, UNCTAD e outras. Ele defendeu resultados mais claros e efetivos – não decisões ou recomendações formais – com vínculos explícitos entre as oficinas, as mensagens finais e os relatórios para a CSTD. Sobre a questão do diálogo governamental, alertou que o mecanismo mencionado no parágrafo 101 não deve criar silos, mas sim permanecer um espaço inclusivo que envolva todas as partes interessadas. Defendeu também o modelo de contribuição voluntária como um componente do sucesso passado do FGI, ao mesmo tempo que apelou a uma maior participação do setor privado.

3. Escopo: Abrangência x Foco

Uma das principais tensões na discussão girou em torno de se o FGI deveria manter um amplo escopo temático ou concentrar-se mais intensamente em um número menor de questões. A discussão convergiu para uma resposta matizada: O FGI deve manter um escopo amplo, mas também alcançar um foco mais forte em questões críticas que permitam ao Fórum ter um impacto mais substantivo.

Lea Kaspar (Global Partners Digital) argumentou para domínio cruzado integração - criando deliberar Ela acrescentou que o FGI deve ser definido não pelo que discute, mas pelo que possibilita.

Theresa Swinehart (membro do GAM da ICANN e do FGI 2025) propôs dedicar uma parte significativa do programa para um específico socialmente relevante emitir - tal como educação, bancário ou assistência médica - como uma forma de atrair e envolver novas partes interessadas, compreender melhor as suas prioridades e preocupações, e demonstrar a relevância prática da governança da internet em diferentes domínios políticos.

Jordan Carter (diretor de políticas, auDA/.au) sugeriu realizar um projeto-piloto de um processo focado e de adesão voluntária para elaborar recomendações sobre um ou dois temas por ano. Esse processo aproveitaria contribuições de IRNs e de trabalhos intersessionais, visando consolidar e sintetizar essas contribuições em recomendações direcionadas, por meio de uma iniciativa liderada pelo GAM e pelo Secretariado.

O objetivo seria transformar perspectivas diversas e de múltiplas partes interessadas em documentos de orientação política (“policy briefs”) concisos e acessíveis para os tomadores de decisão, delineando claramente as principais visões e questionamentos, e as opções de política disponíveis – e, em alguns casos, recomendações específicas.

Carter também propôs realizar, no FGI 2026, uma sessão focada em trazer à tona visões e questionamentos de política sobre uma questão concreta específica – por exemplo, limites de idade para acesso a redes sociais – e vincular explicitamente o resultado dessa sessão a processos de formulação de políticas subsequentes. Isso também exigiria esforços para garantir a inclusão de uma ampla gama de perspectivas, e não apenas daquelas já presentes no ambiente do FGI. Por meio dessa maior abrangência e de parcerias ativas entre organizadores da sessão, o GAM, o Secretariado e o país anfitrião, essa abordagem poderia servir como modelo para demonstrar o valor destacado da abordagem multidisciplinar e multissetorial do FGI em um debate de governança prático e voltado para o mundo real.

4. Participação de países em desenvolvimento

Vários oradores enfatizaram, de forma firme e consistente, a convocação do Documento Final para que o FGI assegure a participação efetiva de governos de países em desenvolvimento – não apenas como uma questão de representação, mas como uma condição para a legitimidade do FGI enquanto instituição permanente da ONU.

Souter ressaltou que o FGI deve demonstrar valor suficiente para tornar a participação vantajosa e questionou como ele pode incentivar melhor o engajamento de governos que dispõem de recursos limitados ou que não estão familiarizados com processos multissetoriais. A capacidade de resposta do FGI à solicitação do G77 – feita durante o processo de negociação da CMSI+20 – por um engajamento mais direto e substantivo dos governos de países em desenvolvimento é fundamental para o sucesso do Fórum em aproveitar a oportunidade proporcionada pela sua permanência. Isso exige uma resposta substantiva, e não apenas a inclusão de um espaço adicional na programação anual do FGI.

Chafic Chaya (FGI do Líbano) apresentou uma lição prática baseada na experiência: a participação significativa exige capacitação, apoio financeiro e um engajamento baseado na confiança. A colaboração multissetorial não ocorre automaticamente; ela precisa ser cultivada por meio de um engajamento contínuo com autoridades nacionais e de processos que construam confiança ao longo do tempo.

Isabel Lois (governo da Suíça e membro do GAM do FGI 2025) destacou que o parágrafo 101 – que preconiza um diálogo governamental abrangendo todas as partes interessadas – representa uma oportunidade de criar um espaço dedicado que reduza as barreiras de entrada para governos ainda não familiarizados com o processo, sem contudo retornar a uma via intergovernamental que comprometeria o modelo multissetorial.

Vinayak Bharadwaj (Net Mission / Representante da Juventude da região Ásia-Pacífico) trouxe uma perspectiva regional e da juventude, saudando o reconhecimento dos jovens como parte interessada permanente na estrutura do FGI. Ele apontou três lacunas críticas que ainda precisam ser sanadas: o financiamento insuficiente para iniciativas voltadas à juventude e de âmbito regional; a ausência de participação explícita dos jovens nas discussões sobre governança de IA e tecnologias emergentes, em referência aos parágrafos 81 a 87 do documento final da CMSI+20; e a necessidade de investimentos estruturados na capacitação de jovens em todo o ecossistema global do FGI. Sua intervenção serviu como um lembrete de que a inclusão relevante de grupos sub-representados requer mecanismos específicos e recursos dedicados, e não apenas um reconhecimento formal.

5. Alcance para além da comunidade do FGI

Uma preocupação recorrente foi a visibilidade e a influência limitadas do FGI fora de sua própria "comunidade" – relativamente restrita e composta em grande parte por especialistas inseridos no ecossistema de governança da internet. Souter lançou um desafio direto: qual é o impacto real do FGI no pensamento de grandes governos, do Banco Mundial, do PNUMA, da OMC ou nas salas de decisão das principais empresas de tecnologia? Esse desafio é agravado pela visibilidade limitada do FGI para além de sua comunidade imediata. Uma questão fundamental é em que medida os resultados de suas atividades são efetivamente lidos, utilizados ou referenciados por formuladores de políticas e profissionais de grandes organizações internacionais, instituições financeiras e do setor privado. Superar essa lacuna é essencial para fortalecer a relevância e a influência externas do FGI.

Juan Fernandez (governo de Cuba e membro do GAM do FGI para 2025) ressaltou que, além de melhorias internas, o FGI deveria priorizar uma maior aproximação com o ecossistema mais amplo de políticas públicas. Ele defendeu o estabelecimento de vínculos formais com organizações internacionais para garantir que os resultados do FGI – particularmente em temas como cibersegurança e IA – sejam mais bem reconhecidos e utilizados nos processos de tomada de decisão.

Wolfgang Kleinwächter (criador da Escola Europeia de Verão sobre Governança da Internet e membro do GAM em 2025) observou que o FGI é – até onde ele percebe – o fórum multissetorial mais proeminente a tratar de governança digital no sistema da ONU; esse fato deve ser comunicado de maneira clara e proativa aos processos intergovernamentais, incluindo os fóruns emergentes de governança da IA.

3.5   Integração do ecossistema do FGI e adequação de seus componentes aos seus objetivos

O ecossistema mais amplo do FGI, para além do evento anual – composto por IRNs, trabalhos intersessionais (atualmente constituídos por Redes de Políticas, Fóruns de Melhores Práticas, Coalizões Dinâmicas independentes e diversas iniciativas de capacitação, incluindo a Trilha Parlamentar do FGI) – , foi amplamente reconhecido como um dos maiores pontos fortes do Fórum. No entanto, os oradores observaram consistentemente que esses elementos operam como trilhas paralelas, em vez de partes de um sistema coerente e interconectado.

Elonnai Hickok (Global Network Initiative) argumentou que a natureza ascendente (“bottom-up”) e de base do ecossistema do FGI é um diferencial que não existe em outros fóruns. Fortalecer e enfatizar essa característica – do nível nacional ao regional e global – deveria ser uma prioridade estratégica.

Ao referir-se às Coalizões Dinâmicas do FGI, Wout de Natris (Coalizão Dinâmica do FGI sobre Padrões e Segurança da Internet) observou que o trabalho intersessional gera resultados que poucas pessoas conhecem e que raramente influenciam políticas. Tornar esse trabalho mais visível, mais bem integrado e comunicado de forma mais eficaz aos tomadores de decisão é essencial.

Giacomo Mazzone destacou duas outras dimensões de integração que merecem atenção. Primeiramente, defendeu um planejamento plurianual na seleção de temas, coordenado com outros processos da ONU nos quais a abordagem multissetorial possa agregar valor diferenciado. Em segundo lugar, apontou as Redes de Políticas como um veículo subutilizado para a incubação de políticas – ferramentas já disponíveis no ecossistema do FGI que poderiam, se melhor mobilizadas, servir como canais para traduzir o diálogo em contribuições concretas para políticas públicas.

Mona Gaballa (Internet Society) apresentou quatro prioridades decorrentes da resolução CMSI+20 que são diretamente relevantes para a integração do ecossistema. Quanto ao financiamento sustentável, ela defendeu uma mudança para além da dependência de contribuições voluntárias, em direção a mecanismos mais previsíveis e de longo prazo. Sobre o engajamento governamental, observou que o modelo multissetorial só funciona se todas as partes interessadas estiverem genuinamente presentes, e que incentivos e mudanças estruturais ainda precisam ser estudados. No que diz respeito à conexão do ecossistema do FGI, observou que as mais de 180 IRNs nacionais e regionais, os Fóruns de Melhores Práticas e as Redes de Políticas não estão suficientemente conectados entre si, sendo necessária uma maior integração que preserve, ao mesmo tempo, a natureza ascendente do processo. Por fim, quanto às articulações com o PDG, a CMSI e a Agenda 2030, ela defendeu que o FGI deveria atuar como um nó central – e não isolado – no ecossistema de governança digital da ONU.

3.6   Resultados e impacto em políticas

Houve forte convergência quanto à necessidade de melhorar a qualidade, a usabilidade e o alcance das produções do FGI. O FGI opera em um ambiente de informação altamente competitivo, no qual os tomadores de decisão têm acesso a materiais substanciais provenientes de órgãos da ONU, instituições de pesquisa, consultorias e organizações de defesa de causas bem financiadas.

Souter argumentou que as produções do FGI devem ser bem fundamentadas, bem redigidas, substanciais e dotadas de autoridade – e devem apresentar algo crível e distintivo se quiserem contribuir de forma significativa para discussões mais amplas. A simples publicação de resultados é insuficiente; tais resultados precisam atender às necessidades dos públicos-alvo e chegar até eles em formatos e momentos considerados relevantes.

Desiree Miloshevic-Evans acrescentou que o impacto depende de transmitir a mensagem certa, no momento certo, aos atores certos – alinhando as produções do FGI a momentos-chave de tomada de decisão, como os processos do G20, cúpulas regionais e ciclos de revisão da ONU.

Anita Gurumurthy (Global Digital Justice Forum/IT for Change, Índia) acrescentou que o papel do FGI também pode ser entendido como a criação de "caminhos para a capacidade de resposta das políticas", permitindo que o diálogo contribua para moldar a formulação de políticas de maneira mais ágil e antecipatória. Fortalecer essa função exige criar uma conexão mais explícita entre as discussões e sua potencial relevância para as políticas em diferentes áreas.

A questão do acompanhamento permanece como uma lacuna crítica no modelo do FGI. Embora o fórum gere um volume significativo de propostas por meio de sua reunião anual, das IRNs (Iniciativas Nacionais e Regionais) e dos trabalhos entre as sessões, existem mecanismos limitados para garantir que essas contribuições sejam sistematicamente incorporadas aos processos de formulação de políticas.

Portanto, fortalecer o impacto exige ir além da produção de conteúdos e estabelecer caminhos mais claros para a sua adoção. Isso inclui identificar antecipadamente os processos de política-alvo, alinhar as produções aos seus cronogramas e garantir que a responsabilidade pela transmissão e apresentação das contribuições do FGI esteja claramente definida. Sem tais mecanismos, corre-se o risco de que valiosas contribuições de múltiplos atores permaneçam subutilizadas em um ambiente de formulação de políticas cada vez mais saturado.

Maarten Botterman lembrou algo tão simples quanto fundamental: a participação e os processos são meios, não fins. O que realmente importa é o impacto. Ele reiterou o duplo valor dos resultados do FGI: por um lado, políticas mais bem fundamentadas, resultantes de um diálogo genuíno entre múltiplos atores; por outro, a capacitação que a própria participação gera para indivíduos, comunidades e instituições. Essa proposta de valor duplo – impacto nas políticas e aprendizado – deve ser incorporada de forma mais explícita à maneira como o FGI concebe seus processos e comunica seus resultados.

3.7   Arranjos institucionais, governança e liderança

Os participantes concordaram com a necessidade de rever a governança, a liderança e os arranjos institucionais do FGI, que permaneceram praticamente inalterados desde a Agenda de Túnis – um marco concebido antes do surgimento da economia de plataformas, das redes sociais, do “big data” e da IA, e antes de o FGI evoluir para um ecossistema complexo.

Souter recordou que a Agenda de Túnis previa explicitamente a revisão periódica da estrutura institucional do FGI e que a transição para a permanência oferece um momento natural – e até mesmo tardio – para tal reflexão.

Miloshevic-Evans defendeu um papel estratégico mais forte para o GAM, incluindo uma orientação mais focada e de longo prazo, bem como estruturas de liderança que perdurem além dos ciclos anuais. Ela também defendeu um papel de maior destaque para a comunidade técnica no Painel de Liderança, trazendo credibilidade operacional e uma cultura consolidada de coordenação ascendente (“bottom-up”).

Kleinwächter identificou três desafios principais que a governança, a liderança e os arranjos institucionais do FGI precisam enfrentar: desenvolver uma nova orientação estratégica; melhorar a articulação com processos externos; e realizar o trabalho interno necessário para otimizar modalidades, fortalecer as atividades entre as sessões anuais e garantir que as vozes do Sul Global moldem os rumos do FGI.

Carol Roach, presidente cessante do GAM, levantou dois pontos em suas considerações finais que merecem atenção explícita em qualquer discussão sobre reforma da governança. Primeiramente, ela chamou a atenção para uma lacuna geracional raramente reconhecida: jovens adultos entre 25 e 35 anos – que representam a próxima geração de tomadores de decisão sobre políticas públicas – não se enquadram na definição formal de "juventude" da ONU (15 a 24 anos) e, portanto, não são sistematicamente contemplados por iniciativas de capacitação voltadas para jovens nem plenamente integrados às estruturas de liderança sênior. Abordar essa lacuna exige atenção deliberada na concepção das estruturas de participação do FGI. Em segundo lugar, ela desenvolveu o conceito de um "Help Desk" (serviço de suporte) do FGI para além de sua função como ferramenta de orientação para novos participantes, propondo que ele também sirva como um canal pelo qual o FGI ofereça conhecimento especializado substantivo a instituições nacionais – por exemplo, apoiando governos que realizam consultas públicas sobre estratégias de IA. Isso ampliaria a relevância do FGI muito além de sua reunião anual e o posicionaria como um recurso prático nos processos nacionais de governança.

4. Da permanência à relevância: uma visão integrada para a próxima fase do FGI

As discussões realizadas no seminário online de abril, aliadas às perspectivas de ambos os autores, apontam para uma visão coerente da evolução do FGI no período pós-CMSI+20. Essa visão pode ser resumida da seguinte forma: o FGI deve evoluir de um conjunto de atividades pouco articuladas para uma plataforma (ou ecossistema) interconectada de cooperação e políticas digitais – na qual processos nacionais, regionais e globais estejam tematicamente conectados; onde o trabalho intersessional gere conhecimento cumulativo e relevante para a formulação de políticas; onde os resultados possam contribuir de forma mais eficaz para discussões sobre políticas, processos de tomada de decisão e públicos-alvo nos momentos oportunos; e onde o caráter multissetorial único do fórum seja preservado e aprofundado.

Essa visão fundamenta-se em quatro pilares interconectados: integração, relevância, impacto e identidade – este último abrangendo a governança e os arranjos institucionais.

6. Integração

   1. Construindo um diálogo digital e um ecossistema de cooperação coerentes

Quase vinte anos após a sua criação, o FGI evoluiu muito além do seu formato original de encontro global anual. Ele se transformou em um ecossistema distribuído de iniciativas, comunidades e processos colaborativos que atuam em níveis global, regional e nacional. Essa evolução é uma conquista genuína – mas é uma conquista cujo potencial de gerar conhecimento sobre políticas públicas que seja coerente, cumulativo e de alto impacto permanece, em grande parte, inexplorado.

O resultado do processo CMSI+20 fornece um mandato claro para fortalecer o ecossistema do FGI e aprimorar sua integração. O argumento central é que este momento exige uma mudança qualitativa na forma como concebemos o FGI: não como uma série de eventos e atividades, mas como um ecossistema integrado de políticas – no qual o diálogo, o aprendizado, a experimentação e o engajamento em políticas se reforçam mutuamente, tanto entre os diferentes níveis quanto ao longo do tempo.

Essa mudança requer um melhor aproveitamento do que já existe: a rede distribuída de IRNs (Iniciativas Nacionais e Regionais), o modelo multissetorial e a flexibilidade e abertura que são marcas registradas do FGI. Exige, sobretudo, um senso de propósito compartilhado mais claro – uma compreensão comum sobre a finalidade do ecossistema do FGI e como seus diferentes componentes contribuem para esse propósito.

Exige também uma compreensão detalhada do ecossistema mais amplo de governança digital e esforços intencionais para conectar o FGI aos diversos processos globais que lidam com tecnologias, políticas e governança digitais. Requer uma visão clara e sólida do lugar que o FGI ocupa nesse ecossistema mais amplo.

1. IRNs como infraestrutura distribuida de políticas

Atualmente, mais de 180 IRNs reúnem governos, sociedade civil, setor privado, comunidade técnica e academia para discutir questões de política digital em seus contextos nacionais e regionais.

Essas IRNs são diversas em suas atividades e objetivos, e essa diversidade precisa ser reconhecida e apoiada. As IRNs constituem um recurso extraordinário: uma rede genuinamente global e multissetorial que conecta discussões globais a experiências, perspectivas e realidades locais.

As IRNs não devem ser vistas como elementos complementares ou subsidiários do FGI. Elas representam sua infraestrutura distribuída – os canais pelos quais o modelo multissetorial alcança comunidades e ambientes de formulação de políticas que a reunião anual global não consegue atingir. Fortalecer a rede de IRNs significa fortalecer a capacidade do FGI de compreender, refletir e agir diante de toda a diversidade dos desafios globais de governança digital.

Além disso, elas têm potencial para servir como espaços de planejamento e acompanhamento da implementação da CMSI em nível regional. Isso exigiria a construção de sinergias melhores e mais consistentes com órgãos regionais relevantes que desempenham um papel na implementação da CMSI, como as comissões econômicas regionais da ONU. Esse já é o caso em algumas regiões – como na África, por exemplo – e é um fator que contribui para o sucesso e a sustentabilidade do FGI regional africano, cujo Secretariado alterna entre a Comissão Econômica para a África da ONU e a Comissão da União Africana. Para que as IRNs alcancem seu potencial, necessitam de apoio mais estruturado e contínuo em termos de capacitação, financiamento, aprendizado entre pares e integração a processos regionais e globais. Exige-se também uma definição mais clara da contribuição esperada das IRNs para o FGI global e, reciprocamente, do que o FGI global oferece às IRNs.

2. De processos paralelos à coerência estrutural

O maior potencial inexplorado do ecossistema do FGI reside nas conexões entre os seus componentes. Atualmente, as reuniões anuais, as IRNs, as atividades intersessionais e o Secretariado operam com coordenação insuficiente e articulação limitada entre os diferentes níveis. Para concretizar o potencial do ecossistema, é necessário criar vias estruturais – e não burocráticas – que permitam que propostas provenientes de contextos nacionais e regionais subsidiem as discussões globais, e que estruturas globais sejam testadas e implementadas localmente.

Na prática, isso significa:

• que as IRNs estejam abertas a receber contribuições temáticas surgidas do diálogo e do debate no FGI global e a transmitir perspectivas consolidadas de volta aos níveis superiores;

• que os resultados das atividades intersessionais sejam sistematicamente incorporados às programações das reuniões anuais;

• e que o Secretariado desempenhe um papel ativo na gestão do conhecimento, conectando esses diferentes fluxos em uma narrativa política coerente.

  1. Do diálogo ao aprendizado e experimentação

À medida que a comunidade internacional avança para a fase de implementação da CMSI+20, o ecossistema do FGI deve evoluir para além do diálogo, rumo ao que descreveríamos como uma função de incubadora de políticas. Isso não significa transformar o FGI em um órgão de implementação ou em um fórum de negociação. Significa criar espaços dentro do ecossistema onde o diálogo possa evoluir para aprendizado compartilhado, experimentação colaborativa e iniciativas práticas.

O conceito de Laboratórios de IRNs – espaços de aprendizado voluntários, abertos e multissetoriais dentro da programação anual do FGI – oferece um mecanismo concreto para apoiar essa evolução. Organizados em torno de desafios de políticas específicos identificados pelas IRNs interessadas, esses laboratórios poderiam reunir formuladores de políticas, especialistas e partes interessadas de diferentes regiões para trocar experiências, examinar desafios práticos de implementação e desenvolver lições aprendidas, estudos de caso e iniciativas colaborativas de caráter não vinculante.

Os Laboratórios de IRNs proporcionariam um espaço estruturado onde as IRNs, juntamente com a comunidade mais ampla do FGI, poderiam explorar questões emergentes de políticas, testar abordagens colaborativas, compartilhar experiências práticas e desenvolver iniciativas capazes de embasar e alimentar processos de políticas nos níveis nacional, regional e global.

Quando pertinente, as discussões nos Laboratórios de IRNs também poderiam aproveitar e conectar-se a trabalhos em andamento em todo o ecossistema do FGI, incluindo Coalizões Dinâmicas, Redes de Políticas, Fóruns de Melhores Práticas e outras atividades intersessionais. Isso ajudaria a garantir que as experiências práticas surgidas das IRNs se beneficiassem da expertise existente e das discussões de políticas em curso, ao mesmo tempo em que criaria novos caminhos para o compartilhamento de conhecimento e a colaboração entre diferentes segmentos da comunidade do FGI.

Embora não se destinem a produzir resultados formais do FGI, eles poderiam gerar conhecimento prático e recomendações voluntárias que embasassem processos de políticas nos níveis nacional, regional e global.

Uma dimensão fundamental dos Laboratórios de IRNs é a sua capacidade de funcionar como espaços para o aprendizado estruturado entre pares – permitindo que iniciativas nacionais e regionais comparem abordagens, extraiam lições das experiências umas das outras e desenvolvam entendimentos compartilhados sobre desafios emergentes de políticas. Essa função de aprendizado entre pares é distinta e complementar à contribuição das IRNs para a programação mais ampla do FGI: ela aborda as necessidades de desenvolvimento interno da rede de IRNs, que atualmente carece de espaços dedicados ao intercâmbio horizontal de conhecimento.

Os Labs de IRNs também poderiam adotar uma arquitetura de dois níveis: embora operassem no âmbito do programa anual global do FGI, poderiam ser replicados em nível nacional e regional por meio de janelas de iniciativa comunitária aberta nas próprias IRNs – espaços de adesão voluntária onde as partes interessadas locais apresentam projetos concretos, parcerias ou experiências de implementação vinculadas às Linhas de Ação da CMSI ou aos objetivos do Pacto Digital Global. Essa agregação de conhecimento sobre implementação, realizada de baixo para cima, retroalimentaria tanto os Labs de IRNs quanto o ecossistema mais amplo do FGI, criando um verdadeiro circuito de aprendizagem multinível.

3. Integração na CMSI e na arquitetura de cooperação digital da ONU

A transição da permanência para a relevância exige um modelo institucional mais claramente articulado para o FGI, em consonância com o marco da CMSI+20. A prioridade deve ser esclarecer papéis, fortalecer funções e melhorar a integração em todo o sistema – e não introduzir novas estruturas. Por exemplo, o FGI pode colaborar e conectar-se ao Fórum da CMSI – estruturado em torno das Linhas de Ação – facilitando um processo no qual as IRNs promovam discussões descentralizadas sobre o planejamento, a implementação e o acompanhamento da CMSI.

Nesse sentido, os "Labs das IRN" descritos anteriormente poderiam oferecer um mecanismo prático para reunir IRNs interessadas em torno de Linhas de Ação específicas da CMSI ou de desafios de cooperação digital, permitindo o intercâmbio de experiências de implementação e a identificação de boas práticas que possam subsidiar tanto o Fórum da CMSI quanto as discussões mais amplas do FGI.

As próprias IRNs também poderiam lançar chamadas voluntárias para projetos e iniciativas relacionados a Linhas de Ação específicas da CMSI, criando oportunidades para que as partes interessadas apresentem esforços concretos de implementação e parcerias em níveis nacional e regional. Esse mecanismo de baixo para cima (“bottom-up”) aumentaria a visibilidade das atividades realizadas localmente, facilitaria o compartilhamento de conhecimento entre comunidades e levaria experiências práticas para as discussões globais.

7. Relevância

   1. Alcançando tomadores de decisão proativamente

Um FGI relevante é aquele que se envolve sistematicamente com tomadores de decisão e comunidades de prática, tanto no espaço digital quanto em outras arenas de políticas públicas. Esse deve ser um diálogo de mão dupla – não se tratando apenas de o FGI buscar influenciar essas outras comunidades de prática, mas também de ouvir ativamente e aprender com elas. Algumas Coalizões Dinâmicas (CDs) do FGI já facilitam esse tipo de engajamento; exemplos disso são as CDs sobre Sustentabilidade da Mídia e Conectividade Comunitária.

Alcançar esse objetivo exige ir além da abordagem atual, que consiste em produzir resultados e esperar que sejam notados. Portanto, o FGI precisa de uma estratégia de engajamento proativa, capaz de identificar processos políticos relevantes, estabelecer pontos de entrada para as contribuições do FGI e garantir que os resultados cheguem aos públicos-alvo em formatos e momentos que os tornem úteis. Esse engajamento deve estender-se para além da comunidade tradicional de governança da Internet, abrangendo governos – incluindo ministérios não ligados ao setor digital – , organizações internacionais, organizações da sociedade civil, “think tanks”, empresas de tecnologia e organizações técnicas da Internet.

O FGI também deve fortalecer os vínculos com outros processos relevantes da ONU e de governança digital, incluindo o processo de revisão do Pacto Digital Global (PDG), a CSTD, o UNGIS e os órgãos de governança de IA, assegurando que as discussões e os resultados do FGI possam subsidiar esses processos em momentos oportunos. Para desempenhar essa função com eficácia, o FGI precisará de conhecimento especializado em políticas e capacidade operacional suficientes para monitorar os principais desdobramentos das políticas digitais, coordenar esforços de engajamento e auxiliar as partes interessadas não familiarizadas com o FGI a compreender e participar de seus processos.

Como sugeriu Kleinwächter, o FGI ocupa uma posição privilegiada para oferecer algo que órgãos intergovernamentais não conseguem: uma contribuição genuinamente multissetorial, sintetizada a partir de uma rede global de processos nacionais e regionais. Essa é uma contribuição distinta e valiosa, mas que requer comunicação ativa e uma estratégia de divulgação para ser reconhecida como tal.

4. Indo além da comunidade do FGI

Uma preocupação recorrente é a visibilidade e a influência limitadas do FGI fora de sua própria comunidade, que é bastante restrita e composta majoritariamente por especialistas e atores já inseridos no ecossistema de governança da Internet. Mesmo com uma estratégia sólida e proativa de engajamento, o FGI enfrenta um desafio mais profundo: tornar seu valor compreensível para aqueles que ainda não estão familiarizados com ele.

Esse desafio é agravado pelo fato de que muitos dos processos de formulação de políticas com maior impacto na esfera digital – incluindo comércio, mudanças climáticas, paz e militarização – não se originam, de fato, no âmbito da governança da Internet. Portanto, estabelecer pontes de mão dupla entre o FGI e as partes interessadas que atuam nessas áreas é uma tarefa tanto necessária quanto complexa.

Além de melhorias internas e de uma estratégia de divulgação, o FGI precisa encontrar formas de captar e comunicar o valor daquilo que uma plataforma de participação pública para diálogo e debate sobre políticas oferece. Esse aspecto é amplamente reconhecido como o principal ponto forte do FGI por aqueles que participam regularmente de suas atividades. No entanto, se esse valor não for compreendido de forma mais ampla – para além da comunidade tradicional do FGI – , o fórum terá dificuldades para consolidar sua relevância nos círculos mais amplos de políticas digitais e em outros contextos.

5. O encontro anual como interface estratégica

A reunião anual deve continuar sendo o principal espaço de encontro do FGI, mas deve funcionar cada vez mais como uma interface estratégica entre o diálogo, o aprendizado sobre políticas e os processos de tomada de decisão. Isso exige vínculos mais claros entre oficinas, sessões principais, trabalhos intersessionais, IRNs e resultados finais, bem como formatos que ajudem a evidenciar escolhas, identificar opções de políticas e conectar as discussões a momentos relevantes de formulação de políticas. Um mecanismo para alcançar isso seria dedicar uma parte significativa da programação a uma análise aprofundada de uma área ou questão específica de política digital – como educação, setor bancário ou saúde – sob a perspectiva de diferentes regiões e partes interessadas. Isso pode atrair novos participantes dessas áreas e demonstrar o valor prático da governança da Internet em diversos domínios de políticas públicas. É fundamental que especialistas de comunidades de prática dessas outras áreas assumam um papel de liderança, trazendo suas próprias prioridades e abordagens como ponto de partida para a discussão, em vez de serem simplesmente convidados a participar de uma agenda definida por atores já inseridos na governança da Internet.

Para conectar essa abordagem às IRNs e aos trabalhos intersessionais, o FGI pode implementar um projeto-piloto com um processo focado e de adesão voluntária para o desenvolvimento de notas técnicas (“policy briefs”) e recomendações sobre um ou dois tópicos nessas áreas temáticas a cada ano. As IRNs e as atividades intersessionais podem debater esses tópicos em nível regional, nacional ou temático e incorporar os resultados ao processo de planejamento anual; o GAM e o Secretariado podem, então, consolidar e sintetizar essas contribuições em recomendações direcionadas – seja como insumo ou como resultado do Fórum global.

O objetivo seria destilar perspectivas diversas e multissetoriais em notas técnicas concisas e acessíveis, capazes de subsidiar os tomadores de decisão, delineando claramente as principais visões, as opções disponíveis e suas respectivas implicações e, quando apropriado, recomendações específicas.

O FGI também precisa reconhecer que não basta contar com a presença de múltiplas partes interessadas. O que importa é a qualidade e a profundidade de seu engajamento. Especificamente, isso significa garantir que inovações nos formatos – desde oficinas e sessões principais até segmentos de liderança de alto nível ou observatórios e laboratórios de políticas focados – sejam deliberadamente concebidas para atrair vozes sub-representadas e trazer à tona pontos de vista divergentes. As Diretrizes Multissetoriais de São Paulo são uma ferramenta útil para aprofundar a aplicação da abordagem multissetorial pelo FGI, mas não substituem uma análise crítica dessa própria abordagem e da medida em que ela corre o risco de legitimar o status quo nos arranjos atuais de governança da Internet.

8. Impacto

   1. Mudança para um modelo de incubadora de políticas

A transição do diálogo para a incubação de políticas não exige abandonar a natureza essencial do FGI. Exige, antes, construir a partir dela – criando condições para que o diálogo gere conhecimento prático, experimentos colaborativos e propostas de políticas que possam ser levadas adiante pelos atores relevantes.

O conceito de Labs de IRNs, descrito na Seção 4.1.4, oferece um modelo concreto: espaços voluntários, abertos e não prescritivos, onde o diálogo evolui para a experimentação compartilhada. A proposta de resumos temáticos de adesão voluntária sugerido por Jordan Carter – que sintetiza visões das IRNs e de trabalhos intersessionais em documentos de política acessíveis a um público-alvo específico – oferece outro modelo. Em conjunto, esses mecanismos poderiam transformar o ecossistema do FGI em uma verdadeira incubadora de políticas: não um órgão que toma decisões, mas sim um gerador do conhecimento e das propostas que embasam decisões tomadas em outras instâncias.

6. Repensando os resultados do FGI

Propostas para aprimorar os resultados do FGI têm sido feitas desde a criação do Fórum. Embora isso seja certamente um pré-requisito para um FGI de maior impacto, o desafio não reside apenas em produzir documentos melhores, resumos mais concisos ou comunicações mais direcionadas. O desafio mais profundo é reconhecer que resultados de melhor qualidade são fruto de um processo mais bem estruturado. Se o FGI continuar concentrando-se na produção de resultados a posteriori – sintetizando ao final o que foi discutido no evento anual –, a qualidade desses resultados permanecerá limitada, independentemente do esforço editorial empregado. O processo deliberativo que conduz a esses resultados precisa ser capaz de resistir ao escrutínio nos fóruns internacionais aos quais eles se destinam.

O processo atual de elaboração das "Mensagens" da reunião anual (uma seleção feita às pressas, durante a noite, de trechos enviados pelos organizadores das oficinas) é inadequado. Não é fácil conceber um procedimento mais robusto; isso exige uma reflexão aprofundada, que inclua consultar os públicos-alvo sobre o que considerariam útil e autoritativo. No entanto, as Mensagens do FGI, na forma como são apresentadas atualmente, são eficazes para transmitir ao público em geral os temas discutidos no Fórum.

Resultados significativos e relevantes para a formulação de políticas exigem que o próprio processo seja concebido tendo esses resultados em mente desde o início: com discussões estruturadas em torno de questões claramente definidas; com trabalhos intersessionais, contribuições de IRNs e sessões da reunião anual sequenciados e interligados para construir conhecimento cumulativo, em vez de apenas repetir argumentos já conhecidos; e com participantes que compreendam, logo no início do processo, que tipo de contribuição se espera deles e como ela será utilizada.

Fortalecer os resultados do FGI é tanto um desafio de concepção quanto um desafio de comunicação estratégica. Isso exige que o GAM e o Secretariado façam escolhas explícitas sobre o que o FGI pretende comunicar, para quem e em que prazo – e que trabalhem a partir dessas decisões para estruturar os processos que gerarão esse conhecimento. Se aplicado de forma ponderada, o modelo multissetorial não representa um obstáculo a esse tipo de planejamento intencional; pelo contrário, é a sua base. Um processo multissetorial bem estruturado – no qual participantes com diferentes expertises e perspectivas se debruçam sobre questões comuns de maneira organizada – é precisamente o que gera as proposições distintas e dotadas de autoridade que o FGI pode oferecer e que nenhum órgão de um único setor consegue replicar.

7. Do diálogo ao aprendizado de políticas

Uma fragilidade fundamental do modelo atual é a dificuldade de mensurar o impacto do FGI – não porque esse impacto inexista, mas porque os mecanismos para rastreá-lo, sintetizá-lo e comunicá-lo são inadequados. A transição para um modelo de incubadora de políticas exige o desenvolvimento de estruturas mais claras para avaliar se os diálogos e resultados do FGI estão, de fato, influenciando decisões políticas, promovendo a capacitação e transformando mentalidades.

Não se trata de impor metas quantitativas que distorçam a natureza do Fórum, mas sim de construir uma compreensão compartilhada sobre o que constitui sucesso – e de estabelecer os mecanismos de retroalimentação necessários para verificar se esse sucesso está sendo alcançado. As Linhas de Ação da CMSI e os objetivos do Pacto Digital Global oferecem uma estrutura pronta para mapear as contribuições do FGI em relação aos compromissos globais. A utilização mais sistemática dessa estrutura fortaleceria tanto a relevância quanto a prestação de contas do ecossistema do FGI.

8. Criando caminhos para a adoção de políticas

A questão do acompanhamento permanece como uma lacuna crítica no modelo do FGI. Embora o Fórum gere um volume significativo de visões e propostas por meio de sua reunião anual, das IRNs e dos trabalhos intersessionais, existem mecanismos limitados para garantir que essas contribuições sejam sistematicamente incorporadas aos processos de formulação de políticas.

Portanto, ampliar o impacto exige ir além da simples produção de resultados e estabelecer caminhos mais claros para a sua adoção. Isso inclui identificar previamente os processos de políticas-alvo, alinhar os resultados aos respectivos cronogramas e assegurar que a responsabilidade pela transmissão e apresentação das contribuições do FGI esteja claramente definida. Sem tais mecanismos, corre-se o risco de que valiosas contribuições de múltiplas partes interessadas permaneçam subutilizadas em um cenário de políticas cada vez mais saturado.

9. Medindo o impacto

À exceção dos dados sobre a participação no Fórum anual, as atividades de medição, monitoramento, avaliação e aprendizado por parte do FGI têm sido, em certa medida, assistemáticas. Diversos estudos de avaliação foram encomendados – seja pelo próprio UNDESA, por um presidente do GAM ou por órgãos externos. Embora todos forneçam informações valiosas, utilizam metodologias e indicadores distintos. Alguns desses estudos assemelham-se mais a material promocional do que a esforços sérios de avaliação e aprendizado.

Um FGI voltado para o futuro precisa encontrar meios de definir metas de longo prazo, implementar uma gestão baseada em resultados e mensurar seu impacto. Uma forma de viabilizar isso seria o GAM comprometer-se a trabalhar em uma ou duas questões políticas específicas – vinculadas a processos de tomada de decisão concretos – por um período de dois a três anos. Esse trabalho envolveria uma interação deliberada com as IRNs e com as modalidades intersessionais para explorar a questão em pauta, com o objetivo de sintetizar as visões obtidas em documentos acessíveis, voltados para os tomadores de decisão. Assim, o FGI poderia avaliar e receber reações sobre a medida em que tais documentos foram recebidos e utilizados.

Essa abordagem não é totalmente inédita no ecossistema do FGI; alguns FMPs (Fóruns de Melhores Práticas), RPs (Redes de Políticas) e CDs (Coalizões Dinâmicas) já a adotaram, ainda que parcialmente.

9. Identidade

   1. Preservando o carater multissetorial não decisório do FGI

A maior e imprescindível contribuição do FGI para a governança global é o espaço que ele cria – um espaço onde governos, sociedade civil, setor privado, comunidade técnica e outros atores podem dialogar com relativa liberdade e abertura sobre as questões que moldam nosso futuro digital. Em um contexto global no qual tais espaços sofrem pressões crescentes, essa contribuição nunca foi tão importante.

O modelo multissetorial não é um mero procedimento. É uma prática que exige investimento contínuo em capacitação, construção de confiança e atenção às assimetrias de poder. Também requer considerar os recursos financeiros necessários para enfrentar os desequilíbrios na participação e garantir um engajamento sustentado. A participação de governos de países em desenvolvimento, da sociedade civil do Sul Global, de jovens e de comunidades marginalizadas não é apenas uma questão de representação; é uma condição para a legitimidade e a qualidade do trabalho do FGI.

A transição para a permanência traz riscos reais. A burocratização e a redução da abertura e da criatividade não são preocupações hipotéticas; são padrões observados em outros órgãos da ONU à medida que se institucionalizavam. Prevenir essas tendências exige um esforço deliberado e constante de toda a comunidade do FGI.

Ao mesmo tempo, a permanência representa uma oportunidade. Ela cria condições para um engajamento mais sustentado e estratégico – permitindo construir relacionamentos, uma base de conhecimento e uma memória institucional capazes de tornar a contribuição do FGI mais consistente e impactante ao longo do tempo.

O papel do FGI como fórum de pensamento crítico, diálogo e debate deve permanecer central. Trata-se de um dos fóruns multissetoriais mais consolidados e inclusivos do ecossistema de governança digital, tendo desempenhado um papel singular ao reunir governos, setor privado, comunidade técnica, sociedade civil e academia em pé de igualdade.

Seu valor não reside na produção de resultados negociados, mas na criação de condições para que decisões mais bem fundamentadas sejam tomadas em outros processos de formulação de políticas. Essa é uma contribuição difícil de mensurar, porém profundamente importante. Ela deve ser protegida, explicada e defendida.

Em um momento em que os desafios das políticas digitais atravessam, cada vez mais, instituições e setores, o modelo multissetorial do FGI também deve ser promovido de forma mais ampla como fonte de inspiração para outros processos e fóruns de governança. Os princípios refletidos nas Diretrizes Multissetoriais de São Paulo oferecem uma referência útil para fortalecer uma participação inclusiva, transparente e responsável em todo o cenário da governança digital.

Olhando para o futuro, o investimento estratégico mais importante que o FGI pode realizar diz respeito à profundidade e à qualidade de seus diálogos – garantindo a presença das pessoas certas, o engajamento com questões e evidências relevantes e que as perspectivas daqueles mais afetados pelos avanços digitais sejam genuinamente ouvidas e refletidas nos resultados e na direção do fórum. Um aspecto fundamental para alcançar esse objetivo envolve uma análise crítica de como o FGI operacionaliza e evolui sua abordagem multissetorial.

Não se trata apenas de quem se senta à mesa, mas de como essa mesa funciona. A abordagem multissetorial nas políticas digitais pode facilitar o aprendizado e a compreensão por meio do diálogo entre partes interessadas com perspectivas e interesses distintos. Também pode promover relacionamentos duradouros capazes de fortalecer o debate sobre políticas públicas ao longo do tempo. No entanto, essa abordagem não substitui uma governança inclusiva e pautada pela responsabilidade e prestação de contas. Quando utilizada de forma eficaz, a participação multissetorial pode contribuir para políticas baseadas em evidências e para o fortalecimento da governança, embora também apresente desafios e riscos específicos.

Processos multissetoriais são complexos, e existem assimetrias de poder tanto entre os diferentes grupos de partes interessadas quanto no interior deles – especialmente em um momento em que as tendências atuais de convergência de poder e interesses entre grandes empresas de tecnologia e os governos dos países onde estão constituídas ou sediadas tornam essas dinâmicas ainda mais complexas.

10. O processo multissetorial “de baixo para cima”

Ao longo de todas essas evoluções, a identidade central do FGI deve ser preservada. Seu valor reside justamente no que o diferencia de órgãos intergovernamentais: sua abertura, sua inclusividade, seu caráter não deliberativo (de não negociação de acordos vinculantes) e sua dinâmica ascendente.

O risco de institucionalização é real: à medida que o FGI se torna mais estruturado e integrado aos processos da ONU, surgirão pressões para reduzir a abertura e concentrar a tomada de decisões nas mãos de poucos. Resistir a essas pressões exige um esforço deliberado e contínuo de toda a comunidade do FGI. O objetivo é um FGI que seja, ao mesmo tempo, mais eficaz e mais aberto – alcançando maior impacto nas políticas públicas justamente por refletir a diversidade genuína de perspectivas que um processo multissetorial pode gerar.

Vivemos em um ambiente digital altamente complexo. Suas diferentes vertentes exigem discussões especializadas e tomadas de decisão direcionadas, mas isso contribui para um cenário de governança global distribuído, por vezes fragmentado e em rápida evolução. Nesse contexto, o posicionamento estratégico do FGI como um espaço de diálogo e coerência – facilitando a participação pública e agregando informações sobre o que está sendo discutido em outros fóruns – torna-se cada vez mais importante.

O FGI não deve se posicionar como apenas mais um fórum entre tantos, nem como o único fórum para a governança e cooperação digital, mas sim como o tecido conectivo: o espaço onde é fácil encontrar informações sobre quem está fazendo o quê e onde; onde perspectivas diversas impulsionam o diálogo e o debate; e onde é possível superar a fragmentação em silos de políticas públicas. Seu valor singular reside na capacidade de reunir contribuições multissetoriais e multidisciplinares de níveis nacional, regional e global, transformando-as em visões coerentes que possam embasar a tomada de decisões em diversas instituições. Essa função integradora ainda não foi plenamente concretizada e requer uma articulação e operacionalização mais deliberadas.

11. Preservando a identidade do FGI no sistema da ONU

Uma maior integração no âmbito do sistema da ONU não deve comprometer as características fundamentais do FGI. Sua força reside justamente no fato de ser um fórum aberto, inclusivo e não voltado para negociações, capaz de influenciar políticas sem deter poder formal de tomada de decisões. Conforme recordado no parágrafo 77 da Agenda de Túnis: "O FGI não teria função de supervisão nem substituiria arranjos, mecanismos, instituições ou organizações existentes, mas os envolveria e aproveitaria sua expertise. Seria constituído como um processo neutro, não duplicativo e não vinculante. Não teria qualquer envolvimento nas operações técnicas ou do dia a dia da Internet".

Esse princípio deve ser preservado em todas as etapas da evolução institucional do FGI.

12. Um Secretariado fortalecido e uma supervisão mais clara

Os participantes do seminário concordaram com a necessidade de rever a governança, a liderança e os arranjos institucionais do FGI, que permaneceram praticamente inalterados desde a Agenda de Túnis. Nem o Painel de Liderança nem o GAM possuem um papel claro de supervisão que garanta consistência e prestação de contas na implementação – por exemplo – de recomendações provenientes de reuniões de grupos de especialistas ou de estudos de avaliação independentes. O Secretariado também precisará ser expandido para responder de forma eficaz ao mandato permanente do FGI. Sem uma reforma institucional, a visão de quatro pilares apresentada anteriormente não poderá ser operacionalizada.

O GAM deve evoluir de um órgão predominantemente operacional – focado na elaboração da programação da reunião anual – para incluir uma camada de governança estratégica, responsável pela coerência e pelo impacto cumulativo de todo o ecossistema do FGI. Caso o Painel de Liderança seja mantido, ele também poderá desempenhar esse papel, idealmente em colaboração com o GAM. O Secretariado deve evoluir para se tornar a espinha dorsal operacional e analítica do FGI. Sem recursos adequados, será impossível atender às expectativas em relação ao impacto.

13. Em direção a um GAM mais estratégico

Fortalecer a função estratégica do GAM exige não apenas um mandato mais claro, mas também um método de trabalho mais estruturado. Na sua configuração atual, o ciclo anual do GAM é dominado pela elaboração da programação para a reunião global – uma função necessária, porém insuficiente para um órgão que deve supervisionar a coerência e o impacto cumulativo de um ecossistema permanente e ativo durante todo o ano. Um GAM reformulado deveria operar com um horizonte de planejamento plurianual, adotando prioridades temáticas para um ciclo de dois a três anos alinhado aos principais momentos de revisão global (incluindo a revisão do PDG em 2027 e os ciclos do Fórum da CMSI) e monitorando sistematicamente se os resultados dos períodos intersessionais, as contribuições das IRNs e as discussões da reunião global estão promovendo essas prioridades.

Nesse contexto, o GAM deve apoiar o Secretariado na manutenção de funções dedicadas de articulação com os principais processos externos que o FGI busca subsidiar: o mecanismo de revisão do PDG, a CSTD, o UNGIS, os processos de facilitação das Linhas de Ação da CMSI e os órgãos emergentes de governança da IA, entre outros. Essas funções – sejam atribuídas a membros do GAM ou a grupos de trabalho, mas sempre apoiadas e coordenadas pelo Secretariado – poderiam envolver o monitoramento de cronogramas relevantes de tomada de decisão, a identificação de oportunidades para contribuições do FGI e a garantia de que os resultados do FGI sejam transmitidos em formatos e momentos que maximizem sua utilização e assimilação. Isso não representa um afastamento da natureza não deliberativa do FGI: trata-se da infraestrutura operacional necessária para tornar essa característica relevante.

O GAM também deve implementar um mecanismo estruturado de retroalimentação com as IRNs, superando o modelo atual no qual as IRNs contribuem com resultados para a reunião global de forma majoritariamente paralela, em vez de sequencial. Na prática, isso poderia assumir a forma de um ciclo anual de contribuições das IRNs: estas identificam antecipadamente contribuições temáticas para a programação global, essas contribuições são sintetizadas pelo Secretariado e os resultados são explicitamente refletidos na agenda e nos documentos finais da reunião global. Os "Labs das IRNs" descritos na Seção 4.1.4 poderiam servir como o principal canal operacional para esse ciclo, transformando o que hoje é um intercâmbio informal em um processo estruturado e multinível de aprendizado sobre políticas.

5. Recomendações

As recomendações a seguir são dirigidas ao UN DESA, ao FGI GAM, ao Secretariado, à comunidade IRN e ao ecossistema mais amplo do FGI, incluindo as Coalizões Dinâmicas. Elas traduzem a visão de quatro pilares em uma agenda prática para a próxima fase do FGI.

10. Integração

• Desenvolver uma estrutura temática plurianual que garanta coerência entre a reunião anual, as atividades intersessionais e os programas das IRNs, alinhada às Linhas de Ação da CMSI e aos objetivos do PDG. Manter os temas suficientemente amplos para permitir o surgimento de questões-chave emergentes. 

• Estabelecer vias estruturais mais claras entre as IRNs, as Redes de Políticas, as Coalizões Dinâmicas e o FGI global. Isso deve incluir um mecanismo sistemático para que as IRNs contribuam com subsídios temáticos para o programa global e para que as discussões globais se traduzam em diálogos no âmbito das IRNs.

• Implementar, em caráter piloto, "Labs das IRNs" no FGI 2026, como espaços multissetoriais abertos e voluntários para aprendizado colaborativo e experimentação.

• Incentivar as IRNs a criar espaços abertos para iniciativas da comunidade, como um mecanismo de baixo para cima (“bottom-up”) para trazer à tona experiências de implementação.

• Fortalecer o papel do GAM (e/ou do Painel de Liderança) para incluir a responsabilidade de supervisionar a coerência entre todos os componentes.

  1. Relevância

Selecionar o foco temático do FGI em resposta às prioridades políticas e controvérsias atuais, evitando lugares-comuns como "Internet para todos" ou "cooperação digital global entre todas as partes interessadas". 

• Abordar tópicos e temas controversos e complexos em vez de evitá-los. O FGI foi criado justamente para oferecer uma plataforma para tais discussões. Exemplos incluem temas como governança digital e militarização, financiamento do desenvolvimento digital, responsabilidade corporativa, tributação, vigilância sistêmica e o impacto social e político das tendências no uso de redes sociais e modelos de negócios.

• Desenvolver uma estratégia sistemática de engajamento voltada para tomadores de decisão em arenas políticas-chave: governos (incluindo ministérios não ligados à área digital), organizações internacionais, grandes empresas de tecnologia e setores como finanças, saúde e educação.

• Estabelecer vínculos formais com outros processos da ONU – em particular o processo de revisão do Pacto Digital Global (PDG, 2027), a CSTD, o UNGIS e órgãos de governança de IA, bem como outras entidades que lidam com políticas e regulamentação digitais (por exemplo, PNUD, ACNUDH, UNIDIR) – garantindo que os resultados do FGI alimentem esses processos nos momentos oportunos.

• Mapear sistematicamente as contribuições do FGI para outros processos da ONU – como as Linhas de Ação da CMSI (CMSI), os objetivos e processos do PDG (ex.: o Diálogo sobre IA) e as discussões sobre economia digital e governança de dados na UNCTAD – , tornando a contribuição do FGI visível e rastreável e convidando proativamente essas iniciativas a utilizar o FGI como plataforma para o compartilhamento de informações e consultas mais amplos, envolvendo múltiplas partes interessadas e uma abordagem interdisciplinar.

  1. Impacto

• Implementar um projeto-piloto de elaboração de resumos temáticos (mediante adesão voluntária) para uma ou duas questões no FGI 2026, com o Secretariado sintetizando *insights* provenientes de IRNs e de atividades intersessionais em documentos acessíveis, voltados para tomadores de decisão. Tais documentos não precisam reivindicar a existência de consenso; na verdade, seu valor pode residir justamente na agregação de diferentes perspectivas sobre os temas escolhidos.

• Alinhar os cronogramas de resultados do FGI aos principais momentos internacionais de tomada de decisão (G20, cúpulas regionais, ciclos de revisão da ONU).

• Desenvolver uma estrutura para avaliar o impacto do FGI: indicadores qualitativos que verifiquem se os resultados estão chegando aos públicos-alvo, influenciando-os e sendo utilizados por eles.

• Fortalecer a capacidade analítica e de gestão do conhecimento do Secretariado, permitindo a síntese dos resultados das atividades intersessionais em formatos relevantes para a formulação de políticas.

• Utilizar Redes de Políticas (*Policy Networks*) e Coalizões Dinâmicas para aprofundar o trabalho intersessional em questões de políticas públicas que surjam durante o fórum global. Esse trabalho intersessional poderá, então, embasar o fórum global seguinte, ajudando-o a gerar resultados e mensagens mais abrangentes e sofisticados.

  1. Identidade

• Garantir que as reformas de governança abordem os desequilíbrios de participação existentes em todo o ecossistema do FGI, preservando, ao mesmo tempo, seu caráter multissetorial. Deve-se dar atenção especial ao fortalecimento da participação de governos de países em desenvolvimento, em consonância com o Documento Final da CMSI+20, abordando também a sub-representação de outros grupos de partes interessadas – incluindo jovens, comunidades do Sul Global, pequenas e médias empresas, empresas do lado da demanda e outros atores cujas perspectivas ainda não estão adequadamente refletidas nos processos do FGI. 

• Mecanismos aprimorados de engajamento governamental devem complementar e eIRNquecer o diálogo multissetorial, em vez de criar processos paralelos ou separados. 

• Evitar a perda do caráter ascendente (*bottom-up*) e liderado pela comunidade do FGI, mantendo as reuniões do GAM abertas, convidando membros da comunidade a participar dos grupos de trabalho do GAM e investindo tempo e recursos na sustentabilidade das modalidades intersessionais. 

• Facilitar a capacitação para ajudar representantes do Norte Global a aprimorar sua compreensão das realidades e prioridades do Sul Global.

• Garantir que o Painel de Liderança, caso seja mantido, reflita a plena diversidade do modelo multissetorial, incluindo um papel de maior destaque para a comunidade técnica e para representantes do Sul Global.

• Encomendar uma avaliação externa independente e abrangente do FGI – consultando atores externos à comunidade sobre o que sabem, pensam e de que necessitam – para embasar a próxima fase de desenvolvimento estratégico.

6. Caminhos operacionais para essas recomendações

Transformar em prática a visão de quatro pilares apresentada neste documento exige mais do que intenção estratégica. Requer identificar mecanismos concretos, atribuir responsabilidades claras e implementar uma gestão orientada para resultados, a fim de assegurar uma execução eficaz. Esta seção descreve um conjunto de caminhos operacionais que poderiam permitir ao FGI passar da análise à ação, sem alterar sua natureza não decisória.

11. Fortalecendo a interface de políticas do FGI

Um primeiro conjunto de mecanismos diz respeito à capacidade do FGI de conectar seus processos deliberativos a momentos relevantes de tomada de decisão externa. Isso poderia incluir:

• janelas de oportunidade política temáticas alinhadas a processos globais importantes – como a revisão do PDG (2027), as sessões da CSTD, os ciclos do Fórum da CMSI e as cúpulas regionais – , nas quais as discussões do FGI sejam explicitamente estruturadas para embasar decisões futuras;

• a designação de relatores de políticas ou pontos focais, apoiados pelo Secretariado, responsáveis ​​por sintetizar e transmitir os resultados do FGI às instituições pertinentes e por elaborar notas técnicas concisas e direcionadas a públicos específicos; e

• o desenvolvimento dessas notas por meio de um modelo de adesão voluntária (“opt-in”), que preserve o caráter voluntário do FGI e, ao mesmo tempo, viabilize contribuições direcionadas aos tomadores de decisão.

A responsabilidade por essas funções deve ser explicitamente atribuída – a grupos de trabalho específicos do GAM, a unidades do Secretariado ou a uma combinação de ambos – e monitorada com base em cronogramas acordados.

12. Reformando o método de trabalho do GAM

Um segundo conjunto de mecanismos diz respeito à própria governança e ao método de trabalho do GAM. Na sua configuração atual, o ciclo anual do GAM é dominado pela elaboração da programação da reunião global – uma função necessária, porém insuficiente, para um órgão que deve supervisionar um ecossistema permanente e de atuação contínua ao longo do ano.

Um GAM reformulado deveria operar com um horizonte de planejamento plurianual, adotando prioridades temáticas para um ciclo de dois a três anos alinhado aos principais momentos de revisão global, e monitorando sistematicamente se os resultados dos períodos intersessionais, as contribuições das IRNs e as discussões das reuniões anuais estão promovendo o avanço dessas prioridades.

O GAM também deveria estabelecer funções dedicadas de articulação com os principais processos externos que o FGI busca subsidiar – o mecanismo de revisão do PDG, a CSTD, o UNGIS, os processos de facilitação das Linhas de Ação da CMSI e os órgãos emergentes de governança da IA ​​– , garantindo que as contribuições do FGI sejam transmitidas em formatos e momentos que maximizem a sua assimilação.

6.3     Governança e arranjos institucionais

Uma operacionalização eficaz também requer bases institucionais mais sólidas. Em termos concretos, isso significa:

• revisar os respectivos papéis do Painel de Liderança e do GAM, avaliando se uma maior integração, uma coordenação mais estreita ou uma diferenciação mais clara de papéis e responsabilidades melhorariam a eficácia, a transparência e a prestação de contas;

• encomendar uma revisão independente da composição, dos métodos de trabalho e do calendário anual do GAM, com vistas a fortalecer a seleção de seus membros e sua função estratégica, bem como a introduzir ciclos de planejamento plurianuais alinhados aos principais processos globais de revisão, incluindo a revisão do PDG em 2027;

• estabelecer pontos focais de articulação do GAM para os principais processos externos (PDG, CSTD, UNGIS, Linhas de Ação da CMSI, órgãos de governança de IA), com um mandato claro para monitorar cronogramas de tomada de decisão, identificar pontos de entrada para o FGI e transmitir resultados em formatos acionáveis, contando com o apoio do Secretariado e reportando-se regularmente ao GAM;

• formalizar um ciclo estruturado de contribuição das IRNs – um processo anual por meio do qual as IRNs identificam antecipadamente contribuições temáticas para o programa global do FGI, permitindo que o Secretariado sintetize e integre essas contribuições à agenda e aos resultados da reunião anual, em vez de tratá-las como fluxos paralelos;

• assegurar financiamento estável e previsível para o Secretariado, conforme solicitado no parágrafo 103 da resolução CMSI+20, e ampliar a capacidade do Secretariado para incluir um cargo de secretário-executivo ou de gestão sênior, bem como funções dedicadas à gestão do conhecimento, engajamento governamental, análise de políticas e engajamento externo, além dos cargos atuais focados no apoio às IRNs e ao trabalho intersessional.

7. Conclusão

O FGI não precisa ser reinventado. Ele precisa ser revitalizado, e alguns de seus processos, reformulados para que tenham maior impacto como uma plataforma significativa de participação pública multissetorial em debates e diálogos sobre governança digital.

O resultado da CMSI+20 forneceu o mandato, a estrutura e o sinal político. A comunidade do FGI possui as análises, os *insights* e o comprometimento. O que se exige agora é a vontade e a capacidade de transformar esses ativos em um programa de evolução coerente e sustentado – um programa que aproveite o que funcionou bem, aborde o que não funcionou e mantenha o foco na finalidade última do FGI: garantir que a governança do ambiente digital sirva ao interesse público.

A transição da permanência para a relevância não é opcional. Ela está explicitamente incorporada no Documento Final da CMSI+20. É uma exigência imposta pela urgência dos desafios globais de governança digital que temos pela frente – em IA, cibersegurança, inclusão digital e na relação entre desenvolvimento digital e sustentabilidade. E é esse o objetivo pelo qual a comunidade do FGI tem trabalhado ao longo deste ciclo.

"Apresse-se, mas não tenha pressa. Precisamos fazer as coisas rapidamente, mas precisamos fazê-las da maneira certa." – Carol Roach, Presidente do GAM do FGI em 2025 – Considerações Finais

A medida do sucesso do FGI não será a permanência garantida pelo processo de revisão da CMSI+20. Será a sua capacidade de permanecer relevante em um cenário de internet e governança digital em constante evolução, bem como a diferença que essa relevância faz para as pessoas e comunidades cujos futuros digitais estão em jogo.

Sobre as autoras

Concettina Cassa integrou o GAM do FGI de 2018 a 2020 e faz parte do GAM do FGI de 2025. Atualmente, atua como Chefe de Assuntos Internacionais na AgID e coordena o Fórum de Governança da Internet (FGI) da Itália.

Anriette Esterhuysen trabalha atualmente como consultora, inclusive na função de Consultora Sênior em Governança da Internet na Association for Progressive Communications (APC). Enquanto ocupava o cargo de Diretora Executiva da APC, integrou o GAM do FGI de 2012 a 2014. Após deixar seu cargo na APC, foi nomeada pelo Secretário-Geral da ONU para presidir o GAM do FGI em 2020 e 2021.

Anexo 1

O contexto pós-CMSI+20: desafios e oportunidades para o FGI

Grupo Consultivo Multissetorial do FGI – 2 de abril de 2026[2]

Observações iniciais do Dr. David Souter

Muito obrigado, Anriette. Você me pediu para falar por cerca de 20 minutos. Preparei algumas reflexões sobre o assunto e agradeço pela introdução contextual.

Sim, trabalhei nas revisões de dez e vinte anos para a CSTD. Também trabalhei com o UNDESA e os cofacilitadores no processo da CMSI+20 no ano passado. E, em relação ao FGI, participei de quase todas as edições – fui o consultor principal da reunião do grupo de especialistas em 2022. Mais recentemente, preparei um documento para a ONU sobre os desafios e oportunidades para o FGI decorrentes da CMSI+20, antes da reunião do grupo de especialistas agendada para o final deste mês.

Portanto, basear-me-ei nessa expertise e experiência ao longo dos próximos 20 minutos. Mas, como você disse, Anriette, estas serão observações pessoais e partirão da minha própria perspectiva, que se concentra no interesse pela relação entre a digitalização e outras áreas de políticas públicas – desenvolvimento, meio ambiente, relações internacionais, entre outras. E, embora eu sempre tenha participado do fórum, buscarei abordar o que disser aqui tanto sob uma perspectiva externa quanto sob a ótica de quem esteve dentro do processo.

Assim, creio que vale a pena começar com algumas observações gerais sobre a CMSI+20 e o contexto mais amplo que afetará o FGI e outras entidades da CMSI daqui para a frente.

A primeira coisa que diria é que precisamos reconhecer que podemos estar perdendo a perspectiva devido ao tempo que dedicamos à CMSI. Recentemente, ministrei palestras em Oxford para estudantes interessados ​​em tecnologia digital e também para alunos com formação em diplomacia; poucos em qualquer um dos grupos sabiam algo sobre a CMSI ou o FGI. Percebo o mesmo ao conversar com pessoas de empresas que dependem da Internet, mas não fazem parte do seu ecossistema, ou de organizações internacionais que lidam com questões profundamente afetadas pela Internet, mas que não estão inseridas nela. Em outras palavras, não somos tão conhecidos quanto talvez gostaríamos de ser.

Um segundo ponto é que devemos reconhecer que a CMSI+20 não trouxe mudanças tão significativas. O que ela fez foi, em grande medida, reafirmar os princípios e as estruturas adotados há 20 anos, com o acréscimo da integração do PDG (Pacto Digital Global), pelo menos em princípio. A resolução tem um caráter essencialmente retórico e aspiracional – o que não constitui uma crítica, mas sim um reflexo do que era viável.

No entanto, subjacente a isso, a sociedade digital de hoje é irreconhecível em comparação com aquela existente quando a CMSI foi acordada. O número e a variedade de questões de políticas públicas afetadas pela digitalização cresceram enormemente, e as interfaces com outras áreas de políticas públicas tornaram-se muito mais importantes do que eram anteriormente. Argumento que estamos diante de um novo ponto de inflexão no desenvolvimento digital: a globalização da Internet naquela época e a globalização da IA hoje. Portanto, embora haja uma satisfação legítima com o acordo alcançado na revisão de vinte anos, muitas questões não foram discutidas ou resolvidas, e elas não desaparecerão. Elas voltarão à tona e se tornarão desafios ainda maiores.

Vou mencionar alguns deles, pois acredito que afetam fundamentalmente o desafio estratégico para o FGI nos próximos anos. A relação entre a CMSI e o PDG voltará à pauta na revisão do PDG no próximo ano – a integração foi acordada em dezembro, mas não se definiu como ela funcionaria. A rápida mudança tecnológica exigirá uma reflexão contínua sobre a governança da IA. A relação entre desenvolvimento digital e sustentável será uma questão central na revisão dos ODS em 2030, exigindo uma reflexão muito mais séria sobre mecanismos de financiamento do que a realizada no ano passado. A convicção, entre os governos do G77, de que estão sub-representados na formulação de políticas digitais e de que as prioridades de suas populações são mal atendidas por elas continuará sendo uma questão premente.

Existem interfaces cruciais entre o desenvolvimento digital e outras áreas de políticas públicas que não foram suficientemente abordadas na CMSI+20 – como os impactos ambientais – ou que sequer foram mencionadas, como a militarização da tecnologia. Além disso, a ordem internacional baseada em regras, na qual tanto a CMSI quanto o FGI estão inseridos, enfrenta uma pressão muito maior do que em qualquer outro momento que presenciei ao longo da minha vida.

Assim, ao analisar o processo da Assembleia Geral – chamo o processo de negociação de texto ali observado de "semântica competitiva" –, considero uma verdadeira conquista o fato de ter resultado em uma resolução que manteve a coerência com os acordos internacionais existentes. No entanto, as tensões subjacentes às negociações eram profundas, como se pôde observar nas declarações feitas na sessão final da Assembleia Geral. Será muito mais difícil traduzir essa resolução em prática em um contexto de disfunção geopolítica, com assimetrias de poder em constante mudança entre governos, regiões e empresas, e em meio a uma grande incerteza sobre o provável impacto das novas tecnologias.

Digo isso porque acredito que esses pontos afetam fundamentalmente os desafios estratégicos que temos pela frente. Portanto, precisamos considerar como o FGI atuará nesses contextos de relações internacionais precárias, de interação em evolução entre o desenvolvimento digital e outras áreas de políticas públicas, de tecnologias e impactos imprevisíveis, e de concentração de poder de decisão e recursos no âmbito digital.

O restante da minha fala será mais específico em relação ao FGI e consistirá em observações pessoais baseadas na minha experiência, embora eu vá me apoiar em comentários presentes no documento que preparei recentemente para o UNDESA.

Como foi mencionado, o resultado mais evidente para o FGI na resolução da CMSI+20 foi, naturalmente, torná-lo permanente dentro do sistema da ONU. A resolução também reiterou decisões anteriores que instavam o fórum a aprimorar suas modalidades de trabalho, ampliar a participação, reforçar as atividades entre as sessões e publicar resultados mais substantivos. Além disso, solicitou o fortalecimento do secretariado e pediu ao Secretário-Geral que apresentasse um novo plano de financiamento.

Ora, todos esses objetivos já foram ouvidos muitas vezes nos últimos 20 anos – nas revisões do fórum realizadas pela CSTD há mais de uma década, no retiro organizado pelo UNDESA em 2016, no relatório da reunião do grupo de especialistas de 2022 (que recomendo fortemente que revisitem; está no site, embora seja difícil de encontrar), no próprio FGI, neste grupo de trabalho e em outros fóruns. E essas questões continuam surgindo porque se mostraram difíceis de resolver, especialmente diante de recursos limitados.

Assim, achei que seria útil abordar seis pontos específicos, tentando provocar e estimular o debate. Esses seis pontos são: o FGI no sistema da ONU, a gama de temas que ele abrange, a participação e o engajamento, o ecossistema, os resultados do fórum e a sua governança.

Começarei pelo FGI no âmbito do sistema da ONU. Ao analisar as contribuições enviadas pelos participantes à consulta dos cofacilitadores, chamou-me a atenção a escassez de discussões sobre o que um status permanente na ONU implicaria na prática. Portanto, considero importante reconhecer, primeiramente, que o valor de um status permanente no sistema da ONU depende substancialmente da relevância que a ONU detém nas relações internacionais – relevância essa que, no momento, enfrenta grande pressão. Se valorizamos fazer parte do sistema da ONU, precisamos valorizar o próprio sistema da ONU. Digo isso, em particular, porque acredito que o engajamento multissetorial funciona em instituições multilaterais de maneiras que simplesmente não são viáveis ​​em um mundo marcado por rivalidades entre grandes potências, ou em um cenário onde normas e acordos internacionais têm seu papel muito reduzido ou contestado.

Além disso, acredito que o status permanente traz implicações formais. Transformar algo temporário em permanente exige repensar sua finalidade e seu funcionamento. Buscando uma analogia, podemos recorrer ao casamento, que também converte algo temporário em algo permanente; isso requer, de fato, repensar a natureza do relacionamento.

Especificamente, acredito que o status permanente no sistema da ONU reforça a necessidade de que o fórum seja plenamente inclusivo em relação a todos os Estados-membros da ONU – incluindo os governos de todos esses Estados – e assegure a representação integral das diversas perspectivas de todos os Estados e governos membros da organização.

Dito isso, trata-se também de uma oportunidade evidente para avaliar os pontos fortes e fracos do fórum, rever seu papel e potencial, e considerar como ele se insere no ecossistema mais amplo de organismos multilaterais e multissetoriais voltados para políticas públicas – não apenas políticas digitais, mas políticas públicas de toda natureza. Idealmente, esse processo deveria ser embasado por uma avaliação abrangente e planejada do FGI: o que ele realizou e o que pode realizar. Uma avaliação que exigiria tempo e comprometimento, focada em abordar fragilidades e limitações, em vez de apenas exaltar suas conquistas. Em particular, defendo uma avaliação que consulte pessoas de fora da comunidade do FGI sobre o que sabem a respeito do fórum, o que pensam sobre ele e de que maneira acreditam que ele poderia ser útil para elas.

É preciso questionar em que medida os formuladores de políticas públicas que lidam com as questões de nosso interesse interagem atualmente com o FGI. Será que eles participam do fórum? Contribuem para o seu trabalho? Leem os resultados produzidos? Consideram-nos úteis? Sabemos a resposta a essas perguntas no que diz respeito às pessoas presentes nesta reunião, ou à ICANN e à UIT – elas estão muito engajadas. Mas e quanto aos outros? Qual é o impacto do fórum nas ideias da atual administração dos EUA, ou nos governos da Índia e da China?

Qual é o grau de atenção que ele recebe no Banco Mundial, no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no IPCC, na Organização Mundial do Comércio, na IAM ou na OCDE? Sua voz é ouvida nas salas de diretoria da NVIDIA, da Amazon ou do Alibaba – ou, mais ainda, da OpenAI ou da Palantir? Ou nos setores empresariais internacionais que demandam o desenvolvimento digital, como o de finanças internacionais?

Portanto, considero fundamental fazer essas perguntas sobre como o FGI é percebido externamente, a fim de abordar o seu desenvolvimento estratégico.

Gostaria de tecer algumas considerações sobre os outros pontos que mencionei. Acredito que sempre houve uma tensão fundamental no fórum: o objetivo é facilitar a discussão entre todos os pontos de vista – ser um fórum universal, como a Assembleia Geral? Ou ele possui um ethos, uma visão como "a Internet que queremos", que apresenta uma perspectiva mais alinhada ideologicamente, porém menos universal? E creio que a permanência no âmbito do sistema da ONU torna essa tensão – que diz respeito a representar e refletir todas as perspectivas – ainda mais aguda.

Acredito que a exigência por resultados mais substantivos – assunto ao qual retornarei mais adiante – torna-se um desafio maior devido a essa permanência. E quanto à gama de questões abordadas? Lembro-me de discussões ocorridas após a CMSI e antes do primeiro FGI sobre se o fórum deveria tratar de uma ampla variedade de assuntos ou concentrar-se, a cada ano, em uma única questão, como o spam. Optou-se pela primeira abordagem, e essa continua sendo a prática atual. Nos últimos anos, houve debates sobre os dois lados dessa questão: por um lado, discute-se a possibilidade de o FGI se tornar um fórum abrangente de políticas digitais, em vez de focar apenas na Internet *per se*; por outro, surgem sugestões de que ele deveria restringir seu foco, analisando temas específicos com maior profundidade – talvez por meio de uma programação plurianual que abranja todo o ecossistema.

Há limites para o que qualquer fórum pode alcançar. Se a gama de assuntos for ampla, a tendência é abordar questões de forma genérica, em vez de detalhada. Se o foco for mais restrito, é possível gerar resultados mais substantivos em um número menor de questões. Então, qual dessas abordagens seria mais útil? É difícil conciliar ambas.

Quanto à participação: sempre achei as categorias de partes interessadas (“stakeholders”) da CMSI simplistas demais, pois não reconhecem a diversidade existente dentro desses grupos. Por exemplo, se contarmos apenas o número de governos envolvidos, não estaremos verificando se ministérios voltados ao desenvolvimento participam tanto quanto aqueles responsáveis ​​por políticas digitais. Se contarmos apenas o número de empresas, não levaremos em conta a necessidade de participação tanto do lado da demanda – empresas que utilizam a Internet – quanto do lado da oferta – empresas que a desenvolvem. Mas, além disso, a Internet hoje afeta todos os aspectos da sociedade humana. Então, como isso poderia avançar? Acredito que, se o FGI quiser influenciar questões de políticas públicas que vão além da própria Internet – desenvolvimento sustentável, meio ambiente, emprego, bem-estar social, entre outras –, ele precisa interagir de forma muito mais proativa com os tomadores de decisão e as comunidades de prática dessas áreas. Isso exige um diálogo muito mais igualitário – um diálogo que reconheça os paradigmas e as prioridades distintos dos profissionais que atuam nessas esferas, que busque compreendê-los e que explore as interfaces com essas áreas em bases mais equitativas e equilibradas do que tem sido possível até agora.

Nesse contexto, vejo o FGI como uma oportunidade para a comunidade da Internet aprender com essas outras dimensões de políticas e comunidades de prática – conhecendo suas agendas, entendendo como elas são afetadas pela Internet e identificando o que seria mais valioso para elas, em vez de analisarmos tudo isso apenas a partir da nossa própria perspectiva no ambiente digital.

Uma das questões mais polêmicas em torno da participação na CMSI+20 foi o papel dos governos no fórum – especialmente o que alguns chamavam de "via governamental", mas que poderia ser comparado, em certa medida, ao GAC na ICANN. Pessoalmente, acredito que, em qualquer esfera de políticas públicas, é importante que aqueles com interesses comuns explorem ideias tanto dentro de suas próprias comunidades de partes interessadas quanto entre elas. É assim que surgem novas ideias, que o consenso evolui e que normas se estabelecem em todas as outras áreas de políticas públicas que conheço. E achei que a discussão sobre isso em Nova York foi desnecessariamente conflituosa.

Creio que o texto final acordado foi mais uma exortação para fortalecer a participação de governos e outras partes interessadas de países em desenvolvimento, mas isso ocorreu após um debate bastante polarizado. Portanto, parece-me que a participação plena dos governos de países em desenvolvimento no fórum é crucial para a sua credibilidade como instituição permanente da ONU. Retomando o que mencionei anteriormente sobre a ONU, a forma como o FGI responderá a esse parágrafo da resolução será fundamental. Como ele incentivará a participação de países em desenvolvimento e lidará de maneira mais eficaz com as suas preocupações? Como garantirá que oferece valor suficiente para tornar essa participação mais ampla algo que valha a pena para eles? O fórum sairá perdendo se essa questão não for abordada de forma substantiva.

Passo agora aos pontos finais. A evolução para um ecossistema – do fórum com atividades intersessionais e INRs – é corretamente saudada na resolução da CMSI. Trata-se de uma evolução que ocorreu de forma orgânica, e não planejada, o que traz vantagens e desvantagens. A questão agora, creio eu, é como esse ecossistema pode ganhar mais substância e relevância.

Quando se fala em atividades intersessionais e INRs como conquistas do FGI, geralmente elas são apenas quantificadas – tantas coalizões dinâmicas, tantas INRs. O que realmente importa é o que elas fazem, quão representativas e inclusivas são, qual a sua autoridade, a substância de seus resultados e o seu grau de influência. Tomemos as INRs como exemplo: elas diferem substancialmente umas das outras, o que é algo positivo. A INR do Reino Unido, da qual participo, é, a meu ver, um bom fórum de discussão – um espaço de aprendizado e diálogo, mais do que um espaço a partir do qual exercemos influência. Algumas INRs têm um impacto muito maior do que outras. Algumas são bem-sucedidas, mas precisamos reconhecer que outras não o são, e algumas que atualmente contabilizamos parecem estar inativas.

As INRs e as atividades intersessionais são partes tão importantes do ecossistema atual que acredito que o fórum se beneficiaria muito de uma análise minuciosa e abrangente – ou melhor, de duas análises – de suas experiências, a fim de identificar lições aprendidas e oportunidades de desenvolvimento futuro, inclusive no que diz respeito à sua sustentabilidade. O objetivo é torná-las melhores, mais influentes e mais úteis para os membros da comunidade do FGI, bem como mais relevantes para aqueles que estão fora dela. Precisamos entender o grau de representatividade delas e como torná-las mais inclusivas; o que funcionou e o que não funcionou em sua organização, comunicação e alcance; onde exerceram influência ou impacto e o que possibilitou isso; e também onde não o fizeram.

Assim como ocorre com o FGI de modo geral, acredito que devemos fazer essas perguntas àqueles que buscamos influenciar, e não apenas aos membros da comunidade do FGI.

O que nos leva aos resultados. Sempre considerei que o maior valor do fórum reside no que se poderia chamar de fórum de discussão preliminar – às vezes chamado de espaço de debate (*talking shop*) –; ou seja, um local onde questões são discutidas sem que se tomem decisões, o que aprimora a forma como as decisões são posteriormente tomadas em outras instâncias. Acredito que isso agrega valor nessa função específica.

A resolução, assim como muitas anteriores, pede resultados mais substantivos e capazes de gerar maior impacto. Isso exigiria, a meu ver, um processo deliberativo – algo com que o fórum tem dificuldade desde os seus primeiros anos. O desafio fica evidente nas mensagens anuais. Elas dependem de que os organizadores enviem resumos de suas sessões durante o encontro anual e de que alguém os edite durante a noite para selecionar o que parece ser um consenso antes do encerramento do evento – tudo isso acompanhado de uma solicitação de comentários que, na prática, gera pouquíssimas respostas. Já desempenhei essa função algumas vezes. É possível realizá-la, e as mensagens podem ser muito úteis, mas não se trata de um processo deliberativo que resistiria a um escrutínio rigoroso caso fosse questionado em uma negociação internacional.

Como desenvolver resultados mais substantivos sem transformar o fórum de discussão em algo rígido ou excessivamente conflituoso, o que comprometeria a abordagem fundamental adotada pelo FGI? Há ainda outra questão aplicável a todos os documentos de resultados, incluindo os provenientes de INRs (Iniciativas Nacionais e Regionais) e atividades intersessionais: o público-alvo é composto por tomadores de decisão em governos, agências internacionais, empresas, sociedade civil, comunidade técnica e outros setores. Trata-se de pessoas que têm acesso a uma vasta gama de materiais substantivos e de autoridade sobre os temas de interesse do FGI – provenientes da ONU e de outras agências internacionais, órgãos de pesquisa, consultorias, universidades, empresas, especialistas com diferentes pontos de vista e, naturalmente, lobistas com grandes recursos financeiros. É um mercado de ideias e influência extremamente competitivo; para se destacar nele, as contribuições do FGI precisam ser de excelente qualidade. Devem ser bem fundamentadas, bem redigidas, substantivas e dotadas de autoridade. Precisam transmitir algo que seja, ao mesmo tempo, credível e diferenciado.

A simples publicação de resultados não basta. Esses resultados precisam atender às necessidades do público-alvo e chegar até ele de maneira que seja percebida como relevante e valiosa. E isso é algo que exige muito de grupos de voluntários, pois, além de representação equitativa e diversidade, requer gestão de projetos, controle de qualidade, revisão por pares e uma estratégia de comunicação.

Por fim, algumas palavras sobre governança. A Agenda de Túnis estabeleceu que o fórum deveria ter uma estrutura leve e descentralizada, com impacto financeiro mínimo – e isso antes mesmo de se ter uma ideia clara de como ele seria constituído. A estrutura institucional do fórum – basicamente o secretariado e o MAG – não mudou significativamente desde a CMSI, exceto pela inclusão do painel de liderança.

Vamos relembrar os últimos 20 anos: o fórum foi criado quando a Internet, para a maioria das pessoas, era mais uma aspiração do que uma realidade; quando ela afetava a maioria das esferas de políticas públicas de forma tangencial, e não central; antes do surgimento da economia de plataformas, das redes sociais como as conhecemos hoje, do *big data*, da IA, da gama de organizações que são realmente importantes no mundo da Internet atualmente e da variedade de fóruns de discussão existentes hoje; e antes da própria evolução do FGI, de uma reunião anual para um ecossistema muito mais complexo.

As estruturas de governança normalmente evoluem para acompanhar as mudanças nas circunstâncias das organizações que regem – e estamos diante de circunstâncias muito diferentes. Basta voltar à Agenda de Túnis: ela estabelece que a estrutura do fórum deve passar por revisões periódicas. A transição para um status permanente parece ser o momento ideal para tal revisão. É preciso considerar o que está funcionando bem, o que precisa mudar à luz da realidade atual e das novas responsabilidades, bem como o que é necessário para concretizar as ambições futuras para a próxima geração do FGI.

Creio que cheguei ao fim dos meus 20 minutos. Fui convidado a apresentar algumas reflexões sobre o desenvolvimento estratégico do FGI, e procurei fazê-lo de maneira a estimular ou provocar o debate. Acredito que a transição para o status permanente representa uma oportunidade de revitalizar o fórum em um cenário de políticas públicas e ambiente digital extremamente desafiador e em rápida transformação. Em suma: a permanência não é uma solução em si, mas sim uma oportunidade. A eficácia com que o fórum responderá a essa oportunidade servirá de teste para a resolução da CMSI+20 como um todo. Espero que essas considerações sejam úteis.

Anexo 2 - Glossário