Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais - CGI.br

A  consulta sobre regulação de plataformas digitais proposta pelo Comitê Gestor da Internet tem como objetivo identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades dessas empresas no país, promovendo uma ampla mobilização multissetorial para alcançar múltiplas contribuições que subsidiem a construção do marco regulatório brasileiro sobre o tema.

Organizada em duas fases, a consulta ficará aberta a toda a sociedade, de 25 de abril até as 23h59 do dia 26 de junho de 2023. Para participar, é necessário fazer o cadastro na plataforma: https://dialogos.cgi.br/. O texto da consulta está organizado em 41 perguntas e os participantes não precisam responder todas. É possível navegar entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse. Todas as contribuições ficarão visíveis para que outros participantes possam ler e fazer comentários. Essa é a primeira etapa do processo.

Já na segunda fase, haverá a sistematização das contribuições feitas e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória.

Faça a sua voz ser ouvida: https://dialogos.cgi.br/