Arquitetura da destruição? O que o 08-01-23 nos diz sobre o uso das plataformas contra a democracia

As cenas de horror chocaram o Brasil e o mundo. Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, vestidos com a camiseta da seleção brasileira de futebol, destruíram sem pudores o patrimônio público, prédios históricos considerados verdadeiras joias arquitetônicas. Mais que isso: vandalizaram os edifícios que são símbolos da democracia em nosso país. E tudo foi televisionado por eles mesmos em canais do YouTube e outras plataformas.

Manifestantes golpistas saíram de diversas cidades em comboios para Brasília para protestar contra a posse do presidente Lula, legitimamente eleito em 2022, alegando que queriam “tomar o poder”, “derrubar o governo”, “fazer as forças armadas assumirem o governo”. Não aceitavam o resultado das urnas nas eleições presidenciais de 2022. 

Inconformada, parte dos eleitores de Bolsonaro tentou alterar o resultado das eleições “na marra”. Embora tenha sido aterrorizante, não foi exatamente surpreendente: desde o 06 de Janeiro de 2021, quando trumpistas invadiram o Capitólio, o ex-presidente Bolsonaro dizia, em tom de ameaça, que se o chamado “voto impresso” não fosse instaurado no Brasil, poderíamos ver, por aqui, algo pior do que ocorrera nos Estados Unidos¹. Questionamentos infundados sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas circulavam desde muito antes das eleições, impulsionados por declarações do então presidente Bolsonaro² e seus apoiadores. O sistema eletrônico de votação, no entanto, é utilizado no Brasil desde 1996, e Bolsonaro foi eleito por meio dele sete vezes como deputado federal e uma como presidente da República. Além disso, em 2022 mesmo seus correligionários e campo político foram eleitos com um bom número de representantes no primeiro turno, pleito que não foi colocado em dúvida.

Os atos golpistas

Esses atos foram decorrentes de um cenário construído ao longo de anos e potencializado por meio de mensageiros e redes sociais, por onde notícias falsas foram espalhadas de maneira sistemática - e com método - pela extrema-direita brasileira. Ainda que para muitos o compartilhamento pareça “espontâneo”, o disparo em massa é - de início - organizado. 

As investigações ainda estão em curso e tudo indica que houve, nos meses seguintes às eleições, ensaios para saídas golpistas nos mais diversos formatos: desde lançar mão de mecanismos constitucionais, interpretados de maneira absolutamente equivocada, mas que, na visão de alguns descontentes, dariam às forças armadas o poder de restituir o poder³, até o plano de criação de “armadilhas” para comprometer a idoneidade e neutralidade do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, abrindo caminhos para a anulação do resultado eleitoral⁴. Nenhuma dessas trilhas, no entanto, foi seguida - aparentemente faltou endosso por parte de atores importantes para que qualquer uma delas fosse exitosa.

Bolsonaro partiu, assim, para a Flórida, nos Estados Unidos, negando-se a cumprir o tradicional rito democrático de passagem da faixa presidencial para Lula - o que significava negar-se a legitimar o resultado das urnas. Em mais um capítulo de aplicação do “método do caos” (recorrentemente utilizado por Bolsonaro, desde quando era ainda deputado federal), criou um ambiente livre para circulação das informações mais delirantes: a de que se o povo fosse às ruas as forças armadas tomariam o poder e Bolsonaro voltaria à presidência pelas mãos dos oficiais; a de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas e as eleições seriam anuladas; a de que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, seria preso, entre outras.

Assim, é plausível e provável que, apesar da tentativa de se organizar um golpe de Estado estruturado, e de se criar uma arquitetura para facilitar a destruição, muitas das pessoas presentes em Brasília para protestar contra a posse do presidente eleito e “tomar o Palácio do Planalto” tenham sido levadas a acreditar, sinceramente, que dispunham das melhores informações e estavam, assim, heroicamente fazendo o melhor para o Brasil.

Uso de redes e plataformas sociais

As redes sociais foram amplamente utilizadas para organizar, convocar e divulgar os protestos golpistas. Constituíram-se como o principal meio para a disseminação de informações e cobertura “ao vivo”. No início dos atos, as grandes corporações de mídia não tinham jornalistas no local. As primeiras imagens veiculadas nos canais de televisão eram de manifestantes extremistas que estavam transmitindo a invasão em tempo real. Por meio de mensagens no Telegram, Whatsapp, e transmissões ao vivo no YouTube, principalmente, golpistas mal informados veiculavam o crime que estavam cometendo, animados, convocando pessoas a se juntarem, orgulhosos, mostrando seus rostos. Muitos registraram cenas de vandalismo e provas dos crimes que estavam cometendo sem o menor pudor: ou tinham muita convicção do êxito de sua empreitada e apostavam na anistia que lhes seria concedida, ou realmente não compreendiam que suas ações extrapolaram o direito à livre manifestação e liberdade de opinião.

Qualquer que seja a opção, isso só pode ser explicado pela crença equivocada em uma realidade paralela, negação sistemática de informações baseadas em fatos, ciência e leis. Uma espécie de “multiverso”. Confrontadas diante das imagens, muitas pessoas negaram-se inclusive a acreditar no que estavam assistindo, atribuindo a supostos “infiltrados de esquerda” os atos de vandalismo. Ignorância ou cinismo? Difícil dizer. A base é o neofascismo favorecido pela criação de um mundo paralelo - sem nexo, mas que, aos olhos de quem quer acreditar, parece formar um todo coerente.

Nos dias oito e nove de janeiro, o instituto Atlas realizou uma pesquisa de opinião sobre os acontecimentos com 2.200 respondentes de todo o país: na ocasião, 18,4% disseram concordar com “as ações dos manifestantes bolsonaristas que ocuparam” a praça dos três poderes - uma proporção assustadora. Em relação à classe social, a maior porcentagem de pessoas que concordavam com as ações encontravam-se na faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 10.000, a segunda maior faixa de renda prevista na pesquisa, de classe média alta. Entre esses, 32,3% afirmaram concordar. 

Nos dias seguintes, em dez e onze de janeiro, uma nova sondagem foi realizada pelo Datafolha, instituto de pesquisa do Grupo Folha, que detém alguns dos mais lidos veículos de mídia no Brasil. Nesse novo levantamento, a pergunta foi formulada de forma diferente: já não era sobre “ações de manifestantes que ocuparam”, mas sobre a “invasão e destruição dos prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto”. Apenas 3% disseram-se favoráveis. Entre os respondentes, 2% participavam de grupos de apoio a Bolsonaro, no Telegram e/ou Whatsapp. Em relação à declaração do presidente Lula de que Jair Bolsonaro teria “estimulado os atos por meio das redes sociais”, 45% concordavam e 45% discordavam. Entre os que discordavam, 88% declararam voto em Bolsonaro e entre os que concordaram, 80% votaram em Lula.  

O uso das redes e a consequente reação da Justiça e da Advocacia Geral da União aqueceu ainda mais um debate geralmente circunscrito ao campo dos defensores de direitos digitais: o da moderação de conteúdo e regulação das plataformas. A livre circulação de mensagens convocando as pessoas para as manifestações golpistas configurou em muitos casos crime de incitação ao ódio, à violência e atentado contra o Estado Democrático de Direito. 

Um estudo conduzido por diversos pesquisadores em sete países (o Brasil não está incluso) aponta que os algoritmos do Twitter amplificam mais ideários do espectro político ideológico de direita do que de esquerda⁵.

A defesa da democracia

Logo após os protestos, a Advocacia-Geral da União apresentou uma petição, solicitando ao Supremo Tribunal Federal que determinasse às plataformas digitais a identificação e remoção de conteúdos que incentivavam ações golpistas, bem como a desmonetização dos canais que os transmitiam. 

A imprensa liberal de um modo geral também foi bastante incisiva na caracterização dos participantes dos atos como golpistas e até mesmo terroristas em alguns casos. Com raras exceções, a imprensa profissional foi importante para mostrar à população que não se tratava de um protesto democrático, mas de um atentado à democracia. 

O presidente Lula convocou o Congresso, o STF e governadores de todos os estados para mostrar unidade contra atos antidemocráticos. Denúncias foram feitas pela AGU e pelo Ministério Público, e mandados de prisão foram expedidos, contra pessoas identificadas e também aqueles que financiaram os atos. Seguiram-se a esses também os mandados de prisão e apreensão da casa do então Secretário de Justiça do Distrito Federal, responsável pela segurança de Brasília, a capital do país, que se encontrava à época também na Flórida, Estados Unidos. 

Até a Confederação Brasileira de Futebol publicou uma nota repudiando o uso das camisetas da seleção brasileira de futebol em atos antidemocráticos e de vandalismo⁶, depois de anos de apropriação, pela extrema-direita, do vestuário simbólico. Desde as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma que o uniforme passou a ser utilizado por esse campo político.

No primeiro dia de fevereiro de 2023 o governo apresentou o “Pacote da Democracia”, que reúne uma proposta de emenda à Constituição, uma de Medida Provisória e dois anteprojetos de lei. Eles têm por objetivo criar instrumentos que permitam ao Estado adotar ações incisivas na defesa do Estado Democrático de Direito.

A medida provisória buscará, segundo o Ministro da Justiça Flávio Dino, apoiando-se na legislação já existente, responsabilizar as plataformas por uma moderação mais rigorosa sobre conteúdos violadores da lei. Entre os mecanismos já existentes estão as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante o período eleitoral.

O papel das redes sociais 

Como bem notou Rafael Evangelista⁷ na PoliTICs, publicação do Instituto Nupef, celebramos a existência da Internet pelas possibilidades que surgiram de ampliar a diversidade e liberdade de expressão. No entanto, duas consequências advieram daí também: a perda de um imaginário comum a toda a sociedade e criação de nichos e bolhas de comunicação que foram altamente exploradas por estratégias de microtargeting, como aquele operado por Steve Bannon que resultou no escândalo da Cambridge Analytica.

A segunda é que o modelo de negócios dessas plataformas está baseado na retenção de audiência e no trabalho (produção de conteúdo) dos usuários - e na monetização desse processo. Elas coletam, armazenam e analisam os usos, de modo a preverem os comportamentos dos usuários. Assim, adotam algoritmos para maximizar essa experiência. Segundo o autor, “um dos melhores exemplos é o YouTube, que se tornou celeiro de radicalismos e teorias da conspiração. O algoritmo de recomendação, que já é responsável por 70% do tráfego na plataforma, busca o engajamento, a visualização incessante e a reação ao conteúdo”.

Outro autor que vem observando o comportamento da extrema-direita no YouTube é o pesquisador e fundador da Novelo Data, Guilherme Felitti. Em artigo de 2021, ele alertou para as metodologias de remoção (e ocultação) de conteúdo produzido e publicado por pessoas pertencentes a esse campo político na plataforma. Uma das estratégias desses ativistas era colocar vídeos sensíveis e controversos no modo não listado (aquele que mantém o vídeo acessível apenas às pessoas que têm o link para ele). Assim, o vídeo não aparece no canal. Mas os participantes de grupos e canais de distribuição em massa que recebessem o link poderiam acessá-los. De modo que o conteúdo circula basicamente entre aqueles já predispostos a acreditarem nele, não sendo alvo de crítica ou desmentidos.

A tática serve também à criação de balões de ensaios, com testes do que “funciona”, o que “cola” mais, antes de ampliar a circulação. Muitos dos participantes dessas bolhas têm a nítida impressão de que recebem “informações privilegiadas”, “únicas”, em contraposição à “massa”, que estaria recebendo informações inverídicas por meio dos diversos e grandes meios de comunicação. É a expressão máxima da perda do imaginário comum também levantada por Evangelista.

Em 2022, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) realizou, no âmbito do grupo de trabalho de regulação das plataformas, uma oficina sobre o tema que reuniu especialistas e ativistas de diversos setores. O relatório dessa oficina - que ainda não foi submetido ao comitê como um todo - traz contribuições para a construção de ações e diretrizes para a regulação de plataformas, tendo em vista a preservação do ambiente de debate democrático. 

O documento⁸, que se encontra disponível no site do Nic.br, aborda dezenas de ações e diversas diretrizes. Entre elas, estão a definição de aspectos e princípios a serem considerados na construção de um modelo de regulação; definição do escopo e a abordagem a ser adotada pelo CGI.br; formular um código de conduta com princípios, diretrizes e procedimentos para as atividades de moderação de conteúdos.

Os acontecimentos de janeiro de 2023 remontam às eleições de 2018, quando os brasileiros elegeram Bolsonaro por meio de uma campanha estruturada nas redes sociais e mensageiros, que se utilizou intensamente de mentiras e dispensou a mídia tradicional⁹, conforme apontou a pesquisadora Letícia Cesarino. Poderíamos buscar sementes desse processo até mesmo antes disso, com o uso de redes, pela direita, para organizar protestos supostamente “patrióticos” contra a ex-presidenta Dilma, que resultaram no impedimento claramente político, sem embasamento jurídico, como a história vem mostrando.

Entretanto, naquele momento, possivelmente o mais relevante foi a mobilização de uma audiência massiva, insatisfeita, que até então não havia se identificado como um grupo. De lá pra cá, sofisticou-se muito o uso das plataformas para o engajamento de grupos de afinidade, e alimentação desses segmentos com informações que não necessariamente correspondem à realidade, mas que provocam grande mobilização. Isso porque a arquitetura dos algoritmos e estruturas dos modelos de negócios dessas plataformas favorecem a criação de ficções e conspirações.

Nas palavras de Cesarino, “enquanto a esfera pública pré-digital se fundamenta na produção de fatos públicos ‒ fatos científicos, jornalísticos, jurídicos, políticas públicas ‒, a economia da atenção das plataformas se baseia na proliferação de ficções privadas ‒ indústria do entretenimento, cultura de celebridades, performances de experiências cotidianas em redes sociais, marketing personalizado, fofocas e rumores, assim como suas formas extremas, as teorias da conspiração. Essa inversão está preconizada na arquitetura algorítmica das plataformas, moldada num modelo de economia da atenção baseado na produção em série de sujeitos influenciáveis, cujo tempo de tela e dados de comportamento são vendidos aos reais clientes das plataformas”. 

E agora?

O governo tem agora o desafio de demonstrar firmeza contra a desinformação. De maneira célere, a ponto de motivar mudanças significativas que dificultem a disseminação de narrativas falsas, mas sem deixar de consultar a sociedade civil neste processo e acompanhar as resoluções internacionais nesse sentido.

Nos dias 22 e 23 de fevereiro, uma conferência mundial da Unesco sobre desinformação e discurso de ódio teve presença do governo brasileiro, de muitos outros governos, órgãos reguladores, representantes das empresas e da sociedade civil. Desde setembro de 2022 realizando consultas públicas para definir diretrizes internacionais, a Unesco pretende publicá-las ainda em 2023 para subsidiar políticas em todo o mundo¹⁰.

Naturalmente, o governo brasileiro precisará também contar com o aval do Congresso Nacional, missão dificultada pela eleição de diversos atores conservadores que se apoiam no falacioso discurso a favor de uma pretensa liberdade de expressão.

Tal desafio é complexo, e precisa vir acompanhado de outras medidas: o (re)fortalecimento do acesso à informação e à transparência, a boa condução da economia e o fortalecimento das políticas sociais, a fim de permitir que o governo seja bem avaliado pela população e possa ter margem negociação com o Congresso.

A responsabilidade das plataformas num universo cada vez mais tomado pela desinformação é tema de debate por todo o mundo, e tal debate precisa ser amadurecido para que as sociedades possam lançar mão de uma matéria-prima crucial para seus avanços: a informação verídica.
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1. Soares, Ingrid. Invasão do Capitólio: Bolsonaro diz que pode ocorrer o mesmo no Brasil. Correio Braziliense, 07 de janeiro de 2021. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4898849-invasao-d...
2. Marques, José. Bolsonaro recorre ao STF para invalidar ações do TSE sobre reunião com embaixadores. Folha de S.Paulo, 6 de fevereiro de 2023. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/02/bolsonaro-recorre-ao-stf-par...
3. Câmara emite parecer esclarecendo que artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar. Agência Câmara de Notícias 04/06/2020. https://www.camara.leg.br/noticias/667144-camara-emite-parecer-esclarece...
4. Amato, Gian. Moraes diz que tentativa de grampo é ʽoperação tabajaraʼ. O Globo, 03 de fevereiro de 2023. https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2023/02/moraes-diz-que...
5. Huszár, F., Ktena, S. I., O’Brien, C., Belli, L., Schlaikjer, A., & Hardt, M. (2022). Algorithmic amplification of politics on Twitter. Proceedings of the National Academy of Sciences, 119(1), e2025334119.
6. CBF repudia uso da camisa da seleção em atos 'antidemocráticos e de vandalismo', Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2023. https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2023/01/cbf-repudia-uso-da-camisa-...
7. Evangelista, Rafael. As plataformas e a normalização da escrotice. PoliTICs, abril de 2020. https://www.politics.org.br/edicoes/plataformas-e-normaliza%C3%A7%C3%A3o...
8. CGI.br. Ações e Diretrizes para a regulação de plataformas digitais no relatório da Oficina realizada pelo GT Regulação de Plataformas. https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/4/20230127170029/Acoes_Diretri...
9. Nascimento, Leonardo. Entrevista com Letícia Cesarino. Pernambuco, 2022. http://www.suplementope.com.br/entrevistas/3008-entrevista-let%C3%ADcia-...
10. Lula envia carta à conferência mundial da Unesco sobre desinformação. Agence France Press. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/02/22/lula-envia-c...(link is exter