poliTICs 4

Você pode baixar aqui a versão impressa em PDF (5.7 MB)

Esta edição da poliTICs é em grande parte motivada pela intensa mobilização em torno do Projeto de Lei de Crimes Informáticos, também conhecido como projeto Azeredo. Esta é uma das iniciativas em curso no Brasil que defendem o vigilantismo na Internet em nome de uma almejada “segurança”. Edição de julho . Ano 2009

Privacidade na Era da Persistência

Sejam bem vindos ao futuro, onde tudo que existe a seu respeito é “salvo”. Um futuro onde suas ações são registradas, seus movimentos rastreados e suas conversas deixam de ser efêmeras. Um futuro trazido a você não por alguma distopia ao estilo 1984, mas pelas tendências naturais dos computadores para a produção de dados.

Do panóptico ao “Big Brother”

Em 1785 Jeremy Bentham concebeu uma estrutura arquitetônica voltada para a edificação de penitenciária com fins a reduzir os custos do controle dos prisioneiros, denominada panóptico. Nesta nova forma de prédio, havia um centro de onde os detentos poderiam ser vigiados de tal forma que eles mesmos não pudessem ver quem os vigiava (ou saber se quem deveria vigiá-los estava efetivamente lá). Jeremy Bentham não era arquiteto, era um filósofo utilitarista e seu trabalho decorria de uma reflexão sobre eficiência do controle. O sucesso do panóptico provinha do fato de que ali, naquele modelo, havia um controle simbólico imposto 24 horas por dia...

ICANN - novos domínios, antigas disputas

Este artigo oferece um relato parcial sobre a 35a reunião da ICANN. É parcial no sentido em que descreve mais detalhadamente algumas das discussões que ocorreram durante a reunião da NCUC (Non-Commercial Users Constituency) - uma das muitas instâncias dentro da ICANN -, e no Fórum Público da ICANN, com um foco mais específico na discussão sobre a criação de novos nomes de domínio genéricos – os gTLDs (.com, .org, .edu, .gov, .net, etc. ) e suas implicações políticas, econômicas, técnicas e sociais. A organização da ICANN contém múltiplas instâncias administrativas e de atuação dos seus diversos stakeholders, ou grupos de interesse.

Eu registro, você filma, ele vai preso...

Leia na edição de julho de 2009. A iniciativa de se regular a Internet do ponto de vista criminal é louvável, especialmente para coibir condutas graves. No entanto, ela traz em si riscos consideráveis. O caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir regras criminais. O direito criminal deve ser visto como ultima ratio, isto é, o último recurso, que é adotado quando todas as demais formas de regulação falham.

3 críticas ao Projeto de Lei de Crimes Informáticos*

Há 10 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 84/1999 que visa tipificar os crimes informáticos em nosso ordenamento jurídico. Aprovado na Câmara em novembro de 2003, o projeto foi enviado para apreciação no Senado onde tramitou sob o nº 89/2003 e recebeu substitutivos dos senadores Eduardo Azeredo e Aloizio Mercadante que acabaram culminando com a aprovação da sua redação final em 9 de julho de 2008. O projeto, então, retornou à Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente. Nossa proposta aqui é analisar os três artigos mais polêmicos do projeto e propor algumas soluções para seu aperfeiçoamento.

Redes sociais: a quem pertence seu perfil?

Um usuário da rede social Facebook – que hoje reúne mais de 250 milhões de usuários no mundo - passou por momentos tensos, no mês passado, ao entrar no sítio Web da rede e encontrar a foto de sua mulher publicada num anúncio que dizia: “Ei, Peter, uma solteira sexy espera por você". O anúncio era de um serviço que promovia encontros - não exclusivamente virtuais -, e Peter levou mais um susto ao procurar explicações sobre como a foto de sua mulher tinha ido parar ali. O fato é que ela havia autorizado o uso da foto - e o mais incrível é que eu mesma e provavelmente você, leitor ou leitora (se for usuário/a do Facebook) também corremos o mesmo risco de ter nossas fotos ilustrando um anúncio sabe-se lá de que, no sítio dessa rede social, com nossa autorização.