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A humanidade sofreu as graves consequências de duas guerras mundiais no século 20. Com a derrota da Quádrupla Aliança pela Entente em 1918, a primeira Conferência de Paz do século em 1919 e 1920, em Paris, resultou em cinco tratados que reorganizaram o mapa da Europa e na criação, em janeiro de 1920, da Liga das Nações – a primeira organização mundial intergovernamental, que durou 26 anos. Já era parte da missão da Liga a defesa de direitos humanos, mas o objetivo era evitar que novos confrontos mundiais fossem desencadeados.

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Janeiro 2021 | Expediente | Índice

A Declaração Universal dos Direitos Humanos na Era Digital

Neste meio século não parece que os governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que moralmente estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrénica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante.

-- José Saramago, ao receber o Prêmio Nobel em 10 de dezembro de 1998, por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Uma avaliação do Modelo de Responsabilidade de Intermediários do Marco Civil para o desenvolvimento da Internet no Brasil

Construído entre os anos de 2007 e 2014, o Marco Civil da Internet foi uma resposta direta à “Lei Azeredo” (projeto de lei nº 84/99), que tinha como objetivo coibir a utilização maliciosa da Internet ao estabelecer penas duras que poderiam resultar na criminalização de condutas banais de usuários. Apesar dos debates em torno da Lei Azeredo estarem bastante conectados com os debates estadounidenses que resultaram em projetos como SOPA e PIPA, pode-se dizer que ao combater a tentativa desproporcional de criminalizações promovidas pela Lei Azeredo, o Marco Civil da Internet acabou importando visões sobre responsabilidade de intermediários semelhantes (mas não integralmente coincidentes) com aquelas presentes na seção 230 do Communications DecencyAct.

 

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