Igualdade de gênero através do acesso às TICs e da sua apropriação - uma abordagem com base nos direitos

O forte argumento em prol de uma perspectiva de gênero no acesso e na conectividade às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) se respalda no consenso global articulado na Declaração de Princípios da CMSI, fase Genebra (WSIS 2003: A2, A12), que reconhece tanto o potencial que as tecnologias da informação e comunicação têm para promover “igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres” e as “imensas oportunidades para as mulheres” na sociedade da informação (SI), quanto o desafio de se aproveitar tal potencial para promover essas metas.

O que podem ser tal potencial e os desafios pertinentes é algo que vale a pena explorar. O potencial fundamental para o empoderamento das mulheres jaz nas novas possibilidades que a sociedade da informação traz para a transformação social. Tais possibilidades transformadoras se originam no novo paradigma tecno-social.¹ Esse paradigma, entre outros também implicados na descrição de “sociedade em rede”, é sublinhado pelas tendências antagônicas que as TICs têm para democratizar, bem como centralizar, recursos e poder. Os tempos memoráveis em que vivemos se caracterizam pelos fenômenos da globalização econômica e da sociedade da informação, que se reforçam mutuamente. As tendências centralizadoras das novas TICs deram novo sopro de vida à hegemonia de forças capitalistas, e essa conexão tem sido objeto de muita análise.²

O espaço cada vez mais restrito das políticas e da força social implicada na globalização econômica tem exercido um impacto pernicioso sobre os interesses das mulheres. Ao mesmo tempo, nesse contexto global da sociedade da informação, estados totalitários e forças fundamentalistas também usam as TICs para centralizar o poder através de vigilância e controle de cidadãs e cidadãos e do uso de novas mídias, respectivamente. É importante lembrar que esses fenômenos têm fortes implicações de gênero nas quais circunscreve-se a vida econômica e social das mulheres, inclusive sua integridade física.

Por outro lado, as TICs podem ser vistas como arautos de novas liberdades para as mulheres. A sociedade da informação permite novos “estados de ser e fazer”³ e com isso apregoa um novo paradigma de liberdades. Assim mulheres em diferentes pontos geográficos podem conectar-se, engendrar identidades coletivas; a sociedade da informação lhes oferece espaços para se expressarem e também para uma ação que ultrapassa barreiras sociais e culturais; possibilita-lhes explorar novas identidades; cria-lhes novos sentidos de cidadania através da expressão de sua voz, propiciando-lhes interferência e participação na esfera pública; rompe barreiras de aprendizagem e conhecimento impostas por sistemas baseados na palavra escrita e na tecnologia da impressão, afirmando construções alternativas de realidade para além dessa palavra escrita. As pesquisadoras na área de gênero costumam partilhar da opinião de que, para o projeto do empoderamento das mulheres, as TICs precisam ser vistas não como ferramentas apenas, mas como uma nova gramática - tanto de uma nova linguagem quanto de uma nova realidade social. Para as mulheres, as TICs mediam uma nova imagem social e fornecem-lhes oportunidades para romper com ortodoxias tradicionais e assumir novos papéis sociais. As dimensões simbólicas desses novos papéis questionam arraigadas desigualdades de gênero nas instituições existentes e contribuem de forma significativa para mudar as normas locais de gênero.

Para metas de desenvolvimento, e dentro da ótica institucional, as TICs podem ser vistas como elementos construtivos de sistemas sociais e como integradoras de sistemas. Enquanto elementos construtivos, permitem que as instituições se reinventem e re-configuram a atual lógica do sistema. Pela ótica do cidadão, esses atributos das TICs expandem o potencial democrático do empenho pelo desenvolvimento através de novos modos de participação e cidadania. Isso se dá à parte das muitas já reconhecidas características que as TICs têm para indução à eficiência.

Yochai Benkler (2006), por exemplo, discute como a reversão na informação em rede resulta em mudanças no seio das sociedades democráticas, dentre as quais a “autonomia aprimorada” através de uma capacitação para fazer mais em prol de si mesmas e mais num compartilhamento solto com outros sem se restringirem no seu relacionamento com o sistema econômico de mercado. Benkler também afirma que na “economia da informação em rede” há uma oportunidade inédita para melhoria do domínio normativo da justiça. Esses aspectos são significativos para os nossos esforços globais de fazer com que a conectividade funcione para tratar das prioridades de desenvolvimento e justiça de gênero nos países menos desenvolvidos.

A oportunidade que a sociedade da informação representa para a justiça de gênero é mais do que apenas uma maior quantidade de empregos na economia da informação global. A verdadeira oportunidade se encontra na miríade de possibilidades para romper com as velhas equações sociais, desiguais e injustas. Os novos significados da participação, empoderamento e cidadania demandam que trabalhemos nos princípios de inclusão das políticas com um viés consciente em prol de desfechos sociais equitativos onde prevaleça a justiça de gênero, além dos ganhos econômicos.

O acesso e a conectividade devem ser vistos não apenas na sua relação com empregos ou formação em informática mas sim pela ótica da “apropriação”, onde pessoas e comunidades podem criar significados contextuais e usos auto-direcionados para as TICs. Essa apropriação inclui familiarizar as comunidades com os recursos da sociedade da informação sem deixar de dar valor ao que as tecnologias oferecem em última instância. Neste sentido, dar acesso significa permitir a apropriação através de processos que (re)posicionam mulheres e outros grupos marginalizados, antes “usuários” passivos, agora co-criadores ativos da tecnologia, criando para ela novos significados e usos. O processo consome muito tempo e recursos, não podendo ser atalhado através de simples estratégias de “acesso” ao modelo dominante de dispositivos da tecnologia, conectividade, conteúdo existente e aplicações. Essencialmente, o investimento deve ser para um processo de aculturação: não de aculturação da comunidade para as possibilidades da sociedade da informação, mas sim de tornar as TICs e a Internet relevantes para suas necessidades. A isso podemos chamar de “aculturação” do fenômeno da sociedade da informação às realidades locais e contextuais. Especialmente no contexto dos países em desenvolvimento, esse investimento não é possível sem um papel de peso para o setor público e para as comunidades e, nesses países, precisa ficar centralmente posicionado no marco do trabalho em prol do desenvolvimento. Isso é de grande relevância, já que boa parte do discurso e ação no campo das TICs para o desenvolvimento ocorre a certa distância das atividades tradicionais de desenvolvimento.

Ao dar conta da justiça de gênero, a postura quanto à apropriação exige que ultrapassemos a noção de que as mulheres sirvam de mandato para as “considerações” sociais do modelo dominante. Tratar os aspectos sociais como resíduos das considerações preponderantes do crescimento econômico é uma abordagem bastante criticada na teoria do desenvolvimento e do gênero.⁴ Os contornos específicos de uma abordagem à sociedade da informação que seja justa com as questões de gênero precisa evoluir a partir de significados específicos do empoderamento das mulheres, por um lado, e do contexto e oportunidades da sociedade da informação, por outro. Prover conectividade não pode ser visto como um fim em si mesmo. Acima de tudo, a “demanda” por conectividade (que resulta em “acesso efetivo” e apropriação contextual) surge através de complexos processos de integração sistemática das TICs dentro de contextos sociais. Provavelmente as mulheres não irão “precisar” de conectividade; portanto, muito mais provavelmente não irão exigi-la, a menos que isso faça sentido em suas vidas. Esse significado e os ganhos para a justiça de gênero vêm com a criação de novos sistemas e a construção de novas ecologias institucionais, e consomem recursos e tempo. Portanto, criar modelos capazes de atender às necessidades de uma maioria das mulheres nos países menos desenvolvidos requer que enxerguemos a conectividade como um catalisador da mudança nas instituições locais e nos sistemas sócio-econômicos, que leve à transformação e à mudança nas relações de poder. Tais modelos precisam ser respaldados por uma visão que reconheça o acesso às TICs como um direito, e invista na sua realização.

O acesso às TICs começa a apontar para um novo conjunto de capacidades, e essa perspectiva implica que as TICs não sejam instrumentos para ganhos materiais apenas, mas que sejam vistas como “valiosos estados de ser e fazer” em expansão (Sem 1985)⁵, assim como a alfabetização e a educação. A falta de acesso, então, torna-se implicitamente uma privação de recursos, a ser atendida a partir de uma abordagem da ética e dos direitos.

DIRECIONAMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TICS

À medida em que a sociedade da informação se erige à nossa volta e oferece várias possibilidades para incluir a justiça de gênero, é a maneira como a sociedade “usa” ou utiliza as TICs que provavelmente irá determinar a natureza e os termos do “acesso”. O acesso não leva necessariamente ao uso; pelo contrário, o tipo e o modo desse “uso” é que dão significados contextuais ao acesso.

A maneira como consideramos as TICs - ou como bens de consumo, ou como ferramentas para o empoderamento, a inclusão social e a cidadania – é que determina a natureza do “acesso” dos modelos de conectividade que serão desenvolvidos. O modelo predominante de políticas de TICs é hoje, em grande escala, o do provisionamento com base no mercado, com alguma regulamentação para proteger o interesse do consumidor. Quando ocorre alguma redistribuição de recursos para as periferias através da obrigatoriedade universal de serviços e verbas para assegurar a conectividade para áreas carentes, ela se dá dentro de um modelo de mercado.⁶ A alternativa para este modelo é reconhecer e exigir o “acesso básico” para o empoderamento e a inclusão como um direito, no marco das políticas sociais (Gurstein 2008)⁷ e que a conectividade básica seja tratada como infra-estrutura pública essencial, concomitantemente com suas políticas e regulamentações de financiamento.

Assim, a emergente sociedade da informação pode realmente beneficiar a igualdade de gênero e as metas de desenvolvimento, somente se forem explorados os significados específicos das TICs no contexto de “gênero e desenvolvimento”, e se a formulação de políticas públicas se basear em tais significados. Somente assim poderemos partir na direção de modelos de TICs que revertam o poder para as pessoas e os grupos que se encontram atualmente na periferia do sistema dominante, em lugar de sairmos consolidando estruturas de poder, incluindo as baseadas no patriarcado, através de tais modelos. De fato, o processo de formulação de políticas relativas ao acesso e à apropriação das TICs está marcado pela contestação, implícita na sociedade da informação emergente e descrita por Benkler como a “batalha pela ecologia institucional do ambiente digital” (Benkler 2006, p. 383).

Os processos de formulação de políticas precisam tomar conhecimento não apenas de barreiras de gênero ao acesso, que já foram amplamente estudadas e discutidas, mas também de oportunidades específicas que ainda precisam ser aproveitadas para a igualdade de gênero. Os arcabouços que servirão a essas políticas precisam lançar mão do melhor que a era digital tem para oferecer no sentido de avançar a justiça de gênero. As demandas de custo e capacitação para a maioria dessas tecnologias não serão tão elevadas se forem desenvolvidas estratégias contextuais originadas na comunidade com o propósito de apropriação das TICs, com claros benefícios em áreas da maior importância para as mulheres. Aqui cabe ir além da divisão binária entre tecnologias antigas e novas. As rádios comunitárias já estão à disposição de vários grupos de base graças às tecnologias digitais e à maneira como transformaram os custos do processo de produção de um programa de rádio. O mesmo vale para o vídeo. Novas tecnologias também são altamente maleáveis para o uso e a apropriação contextual. Portanto, a questão política é que, em lugar de cairmos nos clichês de “novo” e “antigo” precisamos criar condições que possibilitem a apropriação contextual de todas as TICs úteis.

Vale mencionar aqui a excessiva valorização de algumas tecnologias mais simples e a afinidade quase natural que se costuma colocar entre as mulheres e os telefones celulares. Não há dúvida de que a telefonia móvel trouxe a revolução da comunicação mais para perto das mulheres e pode preparar a cena para seu engajamento com outras possibilidades relativas às TICs. Entretanto, há algumas outras questões que valem destaque nesse aspecto. Um simples serviço de televoz, que é basicamente o que faz o telefone celular, envolve um custo marginal muito pequeno para atingir a “base da pirâmide” e provavelmente pode ser fornecido a quase todos através da atuação dos mercados. As empresas de telecomunicações enxergam esses “mercados secundários” como forma de angariar uma receita extra, adicionando apenas um pequeno custo à sua base instalada.

Outros serviços baseados em plataformas digitais – como nas áreas de informação, saúde, educação, governança etc. – são uma história completamente diferente. Em primeiro lugar, quase invariavelmente precisam de back-ends baseados na Internet, de forma que a dicotomia móvel-Internet realmente não se aplica. Depois, esses serviços são tanto mais complexos de organizar e muito específicos para cada grupo social, e precisam ser elaborados de forma bastante contextual para que tenham impacto local e atendam às necessidades de mulheres pobres e outros grupos sociais marginalizados. Os mercados têm pouco incentivo a dar nesse sentido, considerando-se a remota possibilidade de lucros suficientes que compensem os elevados custos exigidos por tais serviços.

Para desenvolver estes serviços de mídia digital, portanto, é preciso contar com investimentos públicos, que de fato não costumam ser altos, se os processos colaborativos comunitários forem apropriadamente alavancados. Além disso, o fato de a arquitetura móvel ser quase totalmente proprietária e fechada requer um exame para ver como este fato restringe os serviços contextuais de baixo custo.

Não se pode negar que as políticas de TICs deveriam promover dispositivos de fácil manuseio e “acesso” barato; assim sendo, a questão de fato não é o dispositivo de acesso (móvel, PC ou qualquer aparelho intermediário) por si só, mas a arquitetura digital subjacente que é usada, seja ela aberta, como a Internet, ou fechada e proprietária, como as móveis, no momento. Para esclarecer este ponto, o serviço de voIP em aparelhos simples habilitados para a Internet pode ser uma opção de serviço de televoz muito mais barato do que os telefones móveis tradicionais. Evidentemente, a dicotomia móvel versus Internet é falsa em termos do que é apropriado para países e grupos carentes. Tal dicotomia serve apenas ao paradigma dominante nas telecomunicações, deixando de fora opções de TICs que possam se centrar mais nas pessoas.

APLICANDO UM ARCABOUÇO DE DIREITOS A POLÍTICAS DE TICS COM ENFOQUE DE GÊNERO

O paradigma dominante que se apóia apenas nos mercados na arena das TICs, e é avesso à abordagem baseada em direitos, segue basicamente a premissa de que, uma vez que os mercados vêm despejando delícias inimagináveis sobre aqueles que eles atendem, seria desastroso intervir em sua força auto-propulsora. Entretanto, os limites dos mercados estão sendo rapidamente reconhecidos na sua incapacidade de fornecer aos grupos marginalizados o acesso real e efetivo às oportunidades que a sociedade da informação promete. O que se precisa, então, é de uma abordagem que se fundamente nos direitos ao acesso e a conectividade básicos, como condição necessária - porém não bastante - para a apropriação das TICs e a participação na sociedade da informação.

Ao assegurar esse direito, sempre que possível, as políticas devem alavancar os mercados da melhor maneira possível de forma a otimizar recursos e maximizar oportunidades, bem como devem impulsionar continuamente a inovação. De fato, não existe oposição necessária entre uma abordagem de mercado e uma que seja baseada em direitos. Na Costa Rica, por exemplo, um exercício legislativo propôs um projeto de lei sobre o “direito ao acesso à Internet” no sentido da liberalização do mercado. O projeto de lei declarava que o acesso aos serviços de Internet era uma questão de interesse público; conseqüentemente, qualquer pessoa ou empresa, fosse na esfera pública ou privada, poderia oferecer serviços de acesso à Internet (Hoffman 2004).⁸ Uma abordagem que se baseie em direitos apenas define a prioridade política dos objetivos sociais, o que pode ser alcançado através do mercado, bem como através de outros meios. Entretanto, a obrigação do Estado de assegurar o direito ao “acesso básico” significa que os investimentos públicos necessários precisam ser enxergados como atos de longo prazo cujo cunho é social e em prol do desenvolvimento - que precisam ser realizados em muitas áreas das TICs. Em suma, considerações de políticas sociais, e dentro delas as considerações de gênero, devem andar de mãos dadas com as considerações do setor econômico e de negócios na formulação das políticas para as TICs, sem que sejam um acréscimo a elas. Isso exige um olhar totalmente novo para o paradigma das políticas de TICs, especialmente no contexto dos países menos desenvolvidos - onde a esperança de que os mercados venham a atender grupos marginalizados é ainda menor que noutros países.

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Este artigo foi traduzido e editado a partir do Relatório “Desafios do acesso e conectividade para os países menos desenvolvidos e países insulares em desenvolvimento da região da Ásia e Pacífico”. apresentado na reunião do GAID (Aliança Global para TICs e Desenvolvimento) em Kuala Lumpur, maio de 2008.

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1. Esse paradigma tecno-social é caracterizado por novos processos sociais que são co-constituídos por novas tecnologias, que representam uma forma intermediária entre o “técnico” e o “social”. Após um certo grau de apropriação social e aceitação/integração, tais processos parecem ser tão simplesmente “sociais” quanto todos os processos baseados na tecnologia de impressão nos parecem atualmente.

2. Por exemplo, Manuel Castells (1996) discute o rejuvenescimento do capitalismo em The Rise of the Network Society, The Information Age: Economy, Society and Culture, Vol.I.

3. Sen, A. 1985. ‘Well-being, Agency and Freedom: The Dewey Lectures 1984’, Journal of Philosophy. (82)4: 169-221

4. Mkandawire, T. 2006a. ‘Transformative Social Policy: Lessons from UNRISD Research’, UNRISD Research and Policy Brief 5. (Geneva: UNRISD).

5. A abordagem que Amartya Sen faz com base em recursos e capacidade ensina muito sobre o discurso do acesso e da conectividade e propicia um embasamento para as disposições públicas.

6. Por exemplo, alocação na forma de licitação reversa para atender mercados de baixa renda.

7. Divulgação de Michael Gurstein (2008) em governance@lists.cpsr.org cita artigo recente que fala de como o acesso à Internet na Suécia deve ser tratado como um serviço fundamental ao bem estar público.

8. Hoffman, B. 2004. The Politics of the Internet in Third World Development: Challenges in Contrasting Regimes with Case Studies of Costa Rica and Cuba. (New York: Routledge).